20 | I Série - Número: 080 | 15 de Julho de 2010

esperámos demais da Comissão, pelo que não temos, agora, nem de contrariar expectativas nem de alterar posições.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas uma coisa tem de ser dita: não é inocentemente que um Primeiro-Ministro designa uma estação de televisão e um telejornal em particular como adversários, nem háde ser mera coincidência dos astros que, meses depois, esta televisão e este noticiário mudem de responsáveis.
Sendo a prova central de natureza testemunhal, a Comissão deparou-se com vários obstáculos: o muro de silêncio que envolveu as verdadeiras motivações do negócio; a memória altamente selectiva de vários depoentes; as clamorosas contradições que íamos ouvindo, muitas vezes, no mesmo depoimento; e a recusa em testemunhar, aliás ilegal, da peça central de todo este infeliz caso — o Dr. Rui Pedro Soares.
A tudo isto veio juntar-se a recusa, legítima, do Primeiro-Ministro em comparecer pessoalmente perante a Comissão, utilizando a sua prerrogativa de depor por escrito. Certamente que com o Primeiro-Ministro no Parlamento algo mais se teria sabido, tal como, aliás, sucedeu das duas vezes em que o CDS o questionou e interpelou sobre o tema da TVI em Plenário, das duas vezes obtendo respostas contraditórias.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — No meio de todas estas limitações, há uma fronteira que o CDS decididamente não ultrapassou: é a que separa o poder político do poder judicial. Para nós, sempre foi claro que no Parlamento se faz política e que nos tribunais se faz justiça.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Assim, e porque os fins não justificam os meios, o CDS decidiu não consultar os resumos das escutas solicitados por alguns membros da Comissão. Para agir de outro modo teríamos de rever todo o nosso pensamento político sobre a separação de poderes.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não sacrificamos um princípio basilar do Estado de direito — o princípio da separação de poderes — por um objectivo político, por mais pertinente e justo que seja.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Quanto a conclusões, devo dizer que, por um lado, ficou provado, sem sombra de dúvida, que a compra da TVI via Media Capital foi persistentemente tentada, durante dois anos, pelo Dr. Rui Pedro Soares, através da Tagusparque e da PT, o que por várias vezes foi classificado de uma estranha coincidência de vontades.
O mesmo Dr. Rui Pedro Soares é ex-dirigente do Partido Socialista e amigo pessoal do Sr. PrimeiroMinistro, do então Ministro Mário Lino, do Dr. Armando Vara e do Dr. Paulo Penedos, aliás seus companheiros de partido. Todas estas pessoas desempenharam um papel ora no ataque ora na tentativa de compra da TVI.
As motivações do Dr. Rui Pedro Soares assumem um papel central e não é plausível que uma enorme quantidade de coincidências o tenha catapultado para o centro do negócio, salvo se se recorrer à explicação de que a sua vontade era orientada politicamente, favorecendo, de modo objectivo, o propósito do Governo e do Primeiro-Ministro de modificar a linha editorial da TVI.
Quanto às afirmações feitas aqui, no Parlamento, pelo Primeiro-Ministro, no dia 24 de Junho, em resposta a uma pergunta concreta colocada pelo CDS, as suas próprias palavras tornam bastante clara a escassa adesão à realidade das afirmações que então proferiu. Mais uma vez, é legítimo pensar que o Primeiro-