37 | I Série - Número: 080 | 15 de Julho de 2010

de aspectos que envolvem a medida do complemento solidário para idosos. São projectos de lei que reflectem a preocupação que estes grupos parlamentares apresentam na sua reflexão a propósito desta medida.
Para o Partido Socialista, esta medida, criada há cerca de três anos e meio, foi uma aposta muito profunda no combate à pobreza dos idosos. Ela hoje traduz um apoio a 250 000 beneficiários, com um valor mensal mçdio de 90 €/mês, sendo certo que 35% dos idosos desta prestação recebem mais de 100 €/mês.
Há relativamente pouco tempo, o INE dizia-nos que, entre 2006 e 2007, 4% significava o número da redução da pobreza dos idosos em Portugal, o que, de certa maneira, traduz a eficácia desta medida de suporte social.
No entanto, quando criou esta medida, o Partido Socialista criou-a com uma filosofia diferente daquela que sustenta as pensões sociais. Por isso, ao pensar no complemento solidário para idosos, entende que este não pode ser pensado na lógica das pensões, porque é apenas um complemento, sujeito a uma condição de recurso.
A principal dimensão desta condição de recurso é também uma novidade na forma de pensar a sociedade e a solidariedade intergeracional. Esta condição de recurso supõe, entre outras dimensões, a responsabilidade familiar, que é uma dimensão concreta do que consideramos ser o pensamento das políticas de esquerda: conciliar a solidariedade intergeracional com a responsabilidade do Estado, subsidiária a esta solidariedade.

Aplausos do PS.

É desta forma que o Partido Socialista afirma que reflecte a sociedade em Portugal. É assim que reflecte a capacidade que temos de ter para fomentar, construir e reconstruir o estreitamento dos laços neste sentido de responsabilidade para com os mais idosos, neste momento aqui em reflexão e, um dia mais tarde, noutras dimensões de outros grupos da sociedade portuguesa.
Permite-se, então, desta maneira e neste compromisso, que os recursos disponíveis hoje para apoiar um grupo importantíssimo da pobreza em Portugal — não hoje o mais pobre, porque o mais pobre hoje são as crianças, mas um grupo que continua a ter um elevado grau de pobreza e que tem de merecer a nossa capacidade, sempre, de pensar as coisas em cada momento em que sobre elas falamos — sejam distribuídos de uma forma mais equitativa e com maior rigor.
Não é, pois, apenas uma questão de gestão financeira aquela que hoje nos faz falar nestes termos. Este continua a ser, sobretudo, um modelo de sociedade que nos fez pensar, há três anos e meio, que os idosos pobres em Portugal precisavam de contar com a solidariedade dos seus filhos, a par da solidariedade do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projectos de lei, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, que estamos a discutir pretendem simplificar a concessão do complemento solidário para idosos, tornando a sua atribuição mais justa.
Estas são, a nosso ver, propostas que se impõem, sobretudo face aos resultados das políticas do Governo no que diz respeito ao combate à pobreza entre os idosos. Desde logo, devido às medidas do Governo para a segurança social, que tiveram um alcance social do complemento solidário para idosos quase incipiente, mas também pelos magros aumentos anuais das pensões e reformas ou ainda pelo recente Decreto-Lei n.º 70/2010, que mais não pretende do que dificultar o acesso dos cidadãos às prestações sociais, sobretudo às prestações de combate à pobreza. Mas há mais, como seja a nova fórmula de cálculo das pensões ou a criação do indexante dos apoios sociais, que tiveram como resultado a diminuição do valor das pensões, agravado com o congelamento do valor do indexante dos apoios sociais para 2010.
Tem sido esta a política do Governo e os idosos continuam à espera do cumprimento da promessa feita no Programa do Governo que consistia na criação de uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos