Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 I Série — Número 83

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE JULHO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Paula da Graça Cardoso
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 14 minutos.
Deu-se conta da apresentação na Mesa dos projectos de lei n.os 384 a 400/XI (1.ª), dos projectos de resolução n.os 231 a 240/XI (1.ª), das apreciações parlamentares n.os 57 a 61/XI (1.ª), da retirada, pelo CDS-PP, do projecto de lei n.º 382/XI (1.ª) e ainda de ter caducado o processo de apreciação do Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho [apreciações parlamentares n.os 43/XI (1.ª) (PCP) e 46/XI (1.ª) (BE)].
Em declarações políticas de balanço da actividade parlamentar na 1.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura, intervieram os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Bernardino Soares (PCP), José Manuel Pureza (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Pedro Duarte (PSD) e Francisco de Assis (PS), o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão) e o Sr. Presidente.
Procedeu-se à discussão da proposta de lei n.º 33/XI (1.ª) — Autoriza o Governo a criar um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas, que foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento (Fernando Medina), os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Pedro Saraiva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Jorge Seguro Sanches (PS) e Honório Novo (PCP).