28 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

aliás, Sr. Deputado, ainda ontem saiu em todos os jornais, exactamente a par das posições dos outros partidos com representação parlamentar.
Sr. Deputado Nuno Magalhães, o Bloco de Esquerda não tem tabus e, por isso, é natural que o debate em torno do direito à greve dos profissionais de polícia venha, um dia, a realizar-se no nosso País. Estamos abertos a esse debate e, como sabe, noutros países do espaço da União Europeia existe o direito à greve para os profissionais da polícia.
Já agora, todos nos lembramos dos tempos, e já passaram alguns anos, em que não se podia falar de associativismo nas forças de segurança, mas hoje o associativismo é uma realidade que, penso, ninguém contesta. Portanto, são, com certeza, sinais dos tempos e, nestas matérias, não devemos enclausurar-nos em tabus e não estar abertos a essas discussões.
Da parte do Bloco de Esquerda, existe essa abertura, mas, como é óbvio, sabemos e compreendemos o quadro legal que existe, hoje, no nosso País e sobre isso também não nos restam quaisquer dúvidas, conforme já expressámos por diversas vezes.
Sr. Deputado Nuno Magalhães, o senhor trouxe aqui uma parte do diagnóstico sobre a situação que se vive no seio das forças de segurança e confirma-se esse diagnóstico. É verdade, Sr. Deputado! O Sr. Deputado fez o diagnóstico certo em relação à situação que se vive, que é uma situação de grande insatisfação entre os profissionais da polícia e que tem o seu «miolo», por assim dizer, centrado no estatuto desses profissionais e na vinculação desse estatuto à Lei n.º 12-A/2008 e à Administração Pública.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sabemos que aí reside muito da base de toda a insatisfação, a par de outros problemas que também existem no seio da PSP e das forças de segurança.
De facto, não é justo colocar estes profissionais, que têm uma carreira especial, que têm uma função especial, no «saco» de toda a administração central, mas foi este o caminho que o Governo decidiu seguir.
Por isso, Sr. Deputado Nuno Magalhães, a diferença que este Parlamento pode fazer e que todos podemos fazer hoje, através deste debate, é exigir diálogo ao Governo e marcar a nossa posição, enquanto Parlamento, no sentido de que, de facto, se torna necessário reabrir a discussão sobre o estatuto dos profissionais da PSP.
É este o sinal que temos de dar ao Governo.
Pela nossa parte, estamos disponíveis para a reabertura dessa discussão, mas temos de colocar uma condição em cima da mesa: este diálogo tem de ser feito com verdadeiro diálogo e tem de ter duas partes, pelo que o Governo tem de estar disponível para ouvir, para conhecer as propostas e para ceder em muitas das questões que são fundamentais para o bom funcionamento das forças de segurança.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, antes de mais, agradeço as suas perguntas e permita-me apenas duas notas prévias. Em primeiro lugar, é bom que não perpasse aqui a ideia de que o direito à greve das forças de segurança é um direito consagrado em todos os países da União Europeia, porque não é verdade.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Eu disse alguns!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como a Sr.ª Deputada sabe, há algo semelhante a um direito à greve na Suécia e na Holanda, com estatutos muito diferentes, e até quase diria que o Bloco de Esquerda não lhe chamaria exactamente greve, porque não o é, pelo menos no sentido puro de luta de classes que, normalmente, professa.

Risos do BE.