2 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) manifestou-se contra a possibilidade de uma greve da PSP em Novembro e apelou ao Governo para que altere as condições de trabalho das forças de segurança. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Montenegro (PSD), António Filipe (PCP) e Helena Pinto (BE).
Ao abrigo do artigo 78.º, n.os 2 e 3, do Regimento, o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão) criticou as propostas constantes do projecto de revisão constitucional anunciado pelo PSD e chamou a atenção para a necessidade de garantir a estabilidade governativa, após o que respondeu aos Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD), Ricardo Rodrigues (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Na generalidade, foi apreciada a proposta de lei n.º 34/XI (1.ª) — Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento Zero», sobre a qual se pronunciaram, além do Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira), os Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Agostinho Lopes (PCP) e Duarte Cordeiro (PS).
Foram igualmente discutidos, na generalidade, os projectos de lei n.os 408/XI (1.ª) — Lei de bases dos cuidados paliativos (CDS-PP) e 288/XI (1.ª) — Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a rede nacional de cuidados paliativos (BE).
Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Galriça Neto (CDS-PP), João Semedo (BE), Luísa Salgueiro (PS) Maria José Nogueira Pinto (PSD), Paula Santos (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Sónia Fertuzinhos (PS).
Procedeu-se à discussão da petição n.º 46/XI (1.ª) — Apresentada por José Silva Moreira Gomes e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2010, sugerida por um Deputado do PS, no tocante à reforma dos funcionários públicos e autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95 anos entre a idade e os anos de descontos. Intervieram os Deputados Maria Conceição Pereira (PSD), Jorge Machado (PCP), Anabela Freitas (PS), Cecília Meireles (CDS-PP) e Cecília Honório (BE).
Procedeu ainda à discussão da petição n.º 48/XI (1.ª) — Apresentada pela Associação de Profissionais Licenciados de Optometria (APLO), solicitando à Assembleia da República que proceda à regulamentação da optometria em Portugal, tendo intervindo os Srs. Deputados João Semedo (BE), Arménio Santos (PSD), João Ramos (PCP), Maria José Gamboa (PS) e Teresa Caeiro (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 13 minutos.