33 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É nestes termos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que os senhores têm querido discutir esta matéria, porque foi nestes termos — e agora falo directamente para o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — que vos disseram que deveria ser colocada a discussão da matéria da revisão constitucional.
O Primeiro-Ministro disse, mentirosamente,»

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mentirosamente?!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » que o Partido Social Democrata queria eliminar da Constituição a progressividade dos impostos, e não ouvi, até hoje, um pedido de desculpas. Não está em lado nenhum essa proposta do PSD! O Primeiro-Ministro afirmou-o,»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mentiu!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » mentiu, porque isso não consta do nosso projecto, e até hoje não ouvi nenhuma palavra! Sr. Ministro, já que o senhor se veio meter nesta matéria, não quer dizer nada sobre essa fantasia de Verão de querer trocar revisão constitucional por voto no Orçamento? É que, já agora, gostava que o Sr. Ministro dissesse, na Assembleia da República, quem é que propôs isso ao Governo, donde é que vem essa história e essa fantasia, porque isso era muito importante.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É um delírio!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Quanto ao Estado social, Sr. Ministro, podemos conversar o que quiser, porque quando alguém deste Governo vem falar sobre Estado social faço uma imediata associação de ideias: foram os senhores que, há 5 anos, se candidataram prometendo 150 000 postos de trabalho e, 5 anos depois, têm 600 000 desempregados; têm, no último ano, 300 desempregados por dia em Portugal.
Quando os senhores falam em Estado social sei contar as escolas que os senhores fecharam nestes 5 anos,»

Protestos do PS.

» desprotegendo o interior; quando os senhores falam em Estado social lembro-me do encerramento de maternidades.

Protestos do PS.

Quando os senhores falam em Estado social lembro-me dos cortes que vão acontecer no valor das reformas que daqui a uns anos os portugueses hão-de receber. É este o Estado social que os senhores têm defendido! É este o Estado social que os senhores têm criado! Portanto, Sr. Ministro, vamos entender-nos sobre esta matéria: acabou o Verão, esse momento fogoso, essa operação de propaganda sem nome que os senhores fizeram, intoxicando a opinião pública com mentiras — porque o termo é este, mentiras — sobre a matéria de revisão constitucional! Façam o trabalho de casa, apresentem as vossas propostas! Vamos para a revisão constitucional e vamos trabalhar sobre esta matéria. Cada um, no fim, assumirá as suas responsabilidades.
Já agora, Sr. Ministro, convinha que o seu Governo, sobre algumas matérias, falasse a uma só voz, porque ainda hoje, num jornal, uma ministra deste Governo, a Sr.ª Ministra da Cultura, admite o colapso iminente do Estado social, aquilo que os senhores, todos os dias, desmentem no discurso mas aquilo em que, todos os dias, os senhores se empenham, com injustiças e sem equidade, em fazer em Portugal.

Aplausos do PSD.