34 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Parece que causa alguma estranheza ao PSD o uso de um direito regimental por parte do Governo, considerando-o considerado insólito.
Ou seja, a adjectivação que o PSD usa para a utilização de figuras regimentais parece estranha. Os senhores estavam mal habituados! Habituem-se!» Faz bem ouvir aquilo que o Governo tem para dizer e dá-vos oportunidade de explicar aquilo que é inexplicável.
Convinha, naturalmente, reafirmar também que a Sr.ª Ministra da Cultura já teve oportunidade de desmentir essa notícia,»

Vozes do PSD: — Ah! »

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — » de fazer um esclarecimento sobre essa notícia. Portanto, que fique clara essa matéria.
Relativamente às matérias que o Sr. Ministro Jorge Lacão aqui nos traz, convinha que o PSD esclarecesse, também de uma vez por todas, o seguinte: os senhores, no vosso projecto de revisão constitucional, eliminam ou não o conceito de justa causa de despedimento?

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Os senhores eliminam! Vêm dizer: «mas é quase a mesma coisa». Mas, se está bem, por que é que querem alterar? Na saúde, os senhores dizem: «bem, alteramos, mas continua a ser um serviço universal e gratuito». Mas por que é que querem alterar? Como está não está bem?

Aplausos do PS.

Na escola pública, por que é que os senhores querem confundir a rede de escola pública com a rede privada? Se o que está, está bem, por que é que os senhores querem alterar? É essa confusão que parece «gato escondido com o rabo de fora».

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito mal escondido!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Logo, Srs. Deputados, convinha que o PSD se reencontrasse. Devo até dizer que o PSD é um partido que considerávamos, e consideramos, um partido responsável. Sociaisdemocratas de grande nome deram à democracia portuguesa um valor inestimável para todos nós, mas esse caminho, Srs. Deputados, completamente liberal e liberalizador da nossa tradição em Portugal deixa muito a desejar, Srs. Deputados do PSD.
Foi aqui lembrado, e bem, que nos aproximamos do Orçamento do Estado. Convém que os senhores se lembrem que o Partido Socialista está a governar porque ganhou as eleições. Este é um princípio que não convém esquecer: governamos porque ganhámos as eleições; governamos porque apresentámos um Programa do Governo nesta Assembleia da República; governamos porque apresentámos, com a vossa anuência, um Programa de Estabilidade e Crescimento.
Ora, nesse contexto, Srs. Deputado, convém que não esqueçam qual é a vossa responsabilidade nessa matéria. Nós não esquecemos a nossa. Estamos aqui, naturalmente, para dialogar com todos os grupos parlamentares, e estamos aqui também para dialogar com o PSD, mas se o PSD tomar esse rumo assumirá, naturalmente, as suas responsabilidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.