36 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Foi este Governo do Partido Socialista que deu os mais baixos aumentos às pensões mínimas, às pensões rurais e às pensões sociais — três vezes menos do que o aumento que foi dado por um governo que tinha a marca do CDS.
Foram os senhores que acabaram com as actualizações das pensões, em Dezembro, de forma mesquinha, para retirarem uns poucos cêntimos aos pensionistas.

Aplausos do CDS-PP.

Foram os senhores que dificultaram o acesso dos mais pobres e dos mais idosos aos remédios comparticipados.
Foram os senhores que cortaram, para metade, a pensão dos antigos combatentes.
Foram os senhores que fecharam unidades de saúde no interior do País sem garantir alternativas condignas a quem lá reside.

Aplausos do CDS-PP.

Foram os senhores que revogaram a majoração do apoio no subsídio de desemprego a casais com filhos, depois de o aceitarem durante 20 dias.
Foram os senhores que levaram o desemprego a um nível histórico de 11%, um número que nunca tinha sido visto, antes, em Portugal.

Protestos do Deputado do Partido Socialista Sérgio Sousa Pinto.

Com a vossa governação, a taxa de pobreza que, entre 2003 e 2005, caiu dois pontos, caiu convosco apenas 0,1%. E, por isso mesmo, os senhores podem dizer que são grandes defensores do Estado social, mas na prática, nos actos, nas iniciativas, nas propostas, provavelmente, quem deu das maiores machadadas, não ao Estado social mas, sim, a quem precisa,»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » a quem menos tem e a quem precisava de um pouco mais de ajuda foram os senhores, foi o Partido Socialista, não foi aquele Ministro que, da Tribuna, falava do Estado social.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A apresentação, por parte do PSD, de um projecto de revisão constitucional consubstanciou as propostas do partido. É um acto legítimo, é um acto de debate político. Aqui, nesta Câmara, teremos a oportunidade de fazer o contraste das propostas e a crítica das intenções que lhe subjazem.
Mas, na verdade, o que interessaria hoje, aqui, para clarificação do Parlamento e dos portugueses, era saber se o Partido Social Democrata tenciona acompanhar esse projecto de revisão constitucional de um projecto de resolução de abertura do processo de revisão, quando terminado o prazo de entrega dos projectos das várias bancada. Ou seja, daqui a 30 dias, o PSD está a submeter um projecto de resolução para a abertura do processo, ou não, ou é meramente «um tiro de pólvora seca», algo para animar, uma espécie de prolongamento do Verão que o Sr. Deputado Miguel Macedo tanto abjura aqui, neste debate político?

Vozes do BE: — Muito bem!