42 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É óbvio que a prioridade nacional é definirmos os instrumentos de execução para combater a crise, combater o desemprego, alcançar o controlo da dívida põblica,»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Porque é que não falou nisso do alto da tribuna?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » alcançar o controlo da despesa põblica, e, assim, criarmos condições para assumir os compromissos internos e europeus do Estado português.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Mas o que é verdadeiramente insólito é que o líder do PSD diga que nenhum destes objectivos será alcançável se as suas ideias não forem concretizadas numa revisão constitucional.

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É verdade, porque assumiu que os males do País eram os males de uma crise estrutural profunda que identificou em três pontos essenciais:»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É mentira! É falso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » primeiro, o problema laboral e a circunstància de haver uma exigência de justa causa nos despedimentos;»

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » segundo, o problema da saõde e o facto de haver um princípio da tendencial gratuitidade do nosso Serviço Nacional de Saõde;»

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e, terceiro, o problema educativo, onde o PSD, em nome da liberdade de escolha, pretende comprometer a coerência da escola pública, comprometer o sistema de educação pública e, consequentemente, comprometer um princípio de realização da igualdade de oportunidades na sociedade portuguesa, que é um princípio ético, republicano, fundamental do qual o Governo e, seguramente, o Partido Socialista não se arredarão!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Miguel Macedo, ficámos igualmente a saber que o seu partido deixou de saber governar com a Constituição, o que não deixa de ser uma estranha reviravolta de posição, porque a nossa Constituição, fruto de aperfeiçoamentos sucessivos, já foi alvo de sete revisões constitucionais e nelas participaram tanto o PSD como o PS, contribuindo para aperfeiçoamentos sustentados do texto constitucional. E fizemo-lo criando um largo consenso nacional, aquilo que muitos apelidam de um «arco constitucional». Mas o que os senhores agora vêm dizer é que não são capazes de governar o País com base no consenso constitucional que os senhores próprios ajudaram a criar no nosso país!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.