54 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

372 camas para cuidados paliativos. Mas recordemos também que, quando foram apresentadas as medidas anticrise pelo anterior governo do Partido Socialista, se anunciou como um grande sucesso dessas medidas anticrise que o governo tinha como meta antecipar nesta Rede de Cuidados Continuados os objectivos de 2016 para serem concretizados em 2013. Se assim fosse, de acordo com o que foi prometido e anunciado pelo Governo no ano passado, deveríamos ter, em 2013, 999 camas para cuidados paliativos. E, no entanto, a meta do Governo não vai além das 326 camas.
Temos de nos interrogar porque é que isto acontece, porque é que a Rede é curta e porque é que o seu crescimento é lento e porque é que nem sequer o dinheiro do Orçamento é integralmente gasto nos cuidados paliativos e nos cuidados continuados. Para que todos fiquemos a saber, de tudo o que estava orçamentado para a Rede de Cuidados Continuados Integrados, apenas foram gastos 56% dessas verbas o ano passado. É porque faltam os doentes? Seguramente que não. Porque é que não se gastou todo o dinheiro? Porque não há equipas, nem unidades, nem camas onde se possa gastar esse orçamento.
A questão que se deve colocar, então, é: porque é que isto acontece? Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, por uma razão simples: porque a insistência do Governo em manter na mesma rede uma amálgama de situações sociais e clínicas não ajuda a diferenciar nem promove os impulsos necessários a que os cuidados continuados sejam olhados com outra atenção, com outro rigor e com outra energia.
Como é que as Sr.as e os Srs. Deputados querem que uma rede em que estão doentes em convalescença, doentes em reabilitação, doentes em recuperação e doentes da saúde mental também consiga incorporar, com qualidade e diferenciação suficiente, os doentes desta rede de cuidados paliativos, nomeadamente doentes com sida, com doenças oncológicas e outras patologias, incluindo crianças que, às vezes, também necessitam de cuidados paliativos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — O que o Bloco quer é estigmatizar!

O Sr. João Semedo (BE): — E como é que é possível admitir que a mesma direcção, a mesma coordenação de uma rede, que tem de fazer coisas tão distintas, possa responder por igual a realidades tão diferentes?! O ano passado, em 2009, a Rede de Cuidados Integrados admitiu 24 000 doentes. Alguém acredita que a mesma estrutura, a mesma organização, a mesma direcção dê a mesma atenção a uma realidade que movimenta 24 000 doentes e a uma outra que não chega a movimentar 2000? Isto é impossível! E o que vai acontecer, se as redes, de facto, não forem diferenciadas e autonomizadas é que, daqui a dois, quatro ou seis anos, vamos estar com os cuidados paliativos num grau de desenvolvimento muito aquém das suas necessidades.
É por isso que o Bloco de Esquerda apresenta o seu projecto de lei, que é muito simples no seu enunciado.
O nosso diploma pretende, por um lado, autonomizar a rede, o que não implica, de maneira nenhuma, a paralisação de nada do que está a ser feito, bem pelo contrário; por outro lado, que fiquem claros na lei a condenação e o sancionamento de uma prática clínica errada, vulgarmente designada por obstinação terapêutica, que consideramos um abuso sobre o ser humano que necessita por um determinado período de cuidados de outra natureza; e, finalmente, que seja consagrado na lei, com toda a clareza, o direito inalienável dos cidadãos à prestação de cuidados paliativos quando a sua vida assim o reclamar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um tema muito importante e sensível, porque está na fronteira entre a vida e a morte. Tem a ver com direitos fundamentais e, como aqui já foi dito e sempre realçámos, com o direito a exercer o direito, o que infelizmente não é uma realidade para muitos portugueses.
Os cuidados continuados têm demonstrado imensas insuficiências e deficiências, como todos temos visto, particularmente ao longo deste ano, por razões de financiamento, de recursos humanos, de desigualdade da própria rede a nível nacional, do número de camas, das expectativas muito modestas e frustrantes do seu crescimento, entre outras. Julgo, no entanto, que o que mais tem prejudicado esta Rede de Cuidados