56 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

incipiente e cheia de fragilidades, a Sr.ª Ministra vai sentar-se sobre as duas e, quando lhe perguntarmos pela primeira, vai responder que está a cuidar da segunda e, quando lhe perguntarmos pela segunda, vai responder que está a cuidar da primeira.
Portanto, todo o trabalho que poderíamos agora ter para dar um empurrão e para aperfeiçoar as coisas vai ficar comprometido.
Antes de destruir o que existe, mesmo que o que exista não nos satisfaça — e, obviamente, não nos satisfaz! — , temos o dever de reflectir sobre esta questão, ainda que não tenhamos muito tempo. Já falámos disto muitas vezes — aliás, a nosso pedido, foi criado, na Comissão de Saúde, um grupo específico para os cuidados continuados, o que nos teria permitido acompanhar mais de perto este processo, mas, infelizmente, nunca reuniu.
Os portugueses esperam, hoje, respostas, aflitos que estão com tantos problemas — e, sem prejuízo dos cuidados paliativos, volto a falar do enorme peso que há sobre as famílias, sobre os cuidadores familiares, que são as demências, concretamente os doentes de Alzheimer. A maioria dos cuidadores são mulheres que trabalham ou que se reformaram há pouco tempo, estão cansadas, têm ascendentes e descendentes a cargo e, penso, querem soluções. Não querem mais leis, sobretudo leis que não contenham em si a garantia de uma melhor solução, a qual tem de ser dada pelos proponentes, e eu espero que seja dada.
O País não precisa de mais leis, o País precisa que esta Casa, que tem exactamente a função de fiscalizar e de legislar, seja capaz de dizer: «Não! Agora, não é mais assim! Agora, vai ser desta maneira: o financiamento tem de ter plafonds mínimos, os recursos humanos, que andam numa grande desarrumação, têm de ser arrumados, a formação é necessária, etc.» O crescimento da rede tem de ser este porquê? Por que é que, dentro do orçamento do Serviço Nacional de Saúde, não há uma alocação maior se, de facto, todos consideramos prioritários os cuidados continuados? Porque não? O Governo não o considera, mas todos nós consideramo-lo.
Por isso, o apelo que faço é no sentido de ser ainda possível que estes dois projectos de lei baixem à Comissão, sem votação, de forma a juntar esforços para pegar nos cuidados continuados, que existem e cujo conceito é correcto, e emendá-los, corrigi-los, defendê-los de possíveis perversões, que também há, e darmos uma resposta aos portugueses de forma muito mais eficaz, rápida e segura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: À semelhança do que se passa noutras áreas da saúde, a capacidade de resposta das unidades de cuidados continuados integrados de saúde, as quais incluem os cuidados paliativos, são insuficientes face às necessidades da população.
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, criada pelo anterior governo do Partido Socialista, ficou aquém do que o País precisa. Não se verificou o aumento desejável da capacidade de resposta dos cuidados continuados e dos cuidados paliativos. Se é grave a falta de resposta ao nível dos cuidados continuados, esta é ainda mais grave no que se refere aos cuidados paliativos.
Vejamos alguns dados mais relevantes que constam do Relatório de Monitorização do Desenvolvimento e da Actividade da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, elaborado pela Unidade de Missão dos Cuidados Continuados Integrados: o número total de camas a 31 de Dezembro de 2009 era apenas de cerca de 4000 para o universo destes cuidados, das quais somente 118, como já foi hoje referido, são destinadas aos cuidados paliativos. Os cuidados paliativos foram a área com menor crescimento em termos de número absoluto de camas e, na mesma data, no final de 2009, existiam apenas 7 camas por 100 000 habitantes com mais de 65 anos ao nível de cuidados paliativos.
De facto, o Governo está muito longe de assegurar a todos os portugueses o acesso aos cuidados de saúde de que estes necessitam e a que têm direito constitucionalmente, que lhes dêem o apoio, a dignidade e a qualidade de vida possível.
A própria Inspecção-Geral de Finanças, no seu relatório de actividade de 2009, no que se respeita a esta Rede, faz uma apreciação muito crítica da actuação do Governo.