61 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

O Partido Socialista não se questiona uma só vez por que é que a situação é a que existe, e esse é o debate que devemos aqui fazer. É por falta de dinheiro? Parece que não. Nem gastaram o dinheiro todo! É por falta de vontade? Também não. A Sr.ª Ministra até aproveitou o dia de hoje para inaugurar mais uma unidade de cuidados paliativos! Portanto, também não é por falta de vontade. Então, porque é?! É porque o sistema não permite que a rede cresça como devia crescer. Esta é que é a questão.
Vem dizer que nós queremos paralisar ou sobrepor redes?

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Com este projecto, sim!

O Sr. João Semedo (BE): — Ó Sr.ª Deputada, sobrepostos estão hoje os doentes! Esse é que é o problema. Estão os crónicos com os convalescentes, os convalescentes com os dementes, os doentes que estão em reabilitação com aqueles que têm uma neoplasia ou um cancro. Isso é que é sobreposição, e é isso que deve ser evitado.
Mas para isso é preciso, de facto, ter a coragem política de perceber que, para articular serviços, para articular cuidados, não é preciso integrar serviços, porque, senão, não havia em Portugal uma rede de cuidados primários e uma rede de cuidados hospitalares, era tudo a mesma confusão.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. João Semedo (BE): — As redes existem para diferenciar cuidados, para promover cuidados e para fazer crescer esses cuidados, e isso é que Partido Socialista não quer ver! Já agora, este debate teve um aspecto também com algum interesse: ninguém ficou com tempo para responder. Eu tinha uma pergunta muito simples para fazer à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Nós também!

O Sr. João Semedo (BE): — A Sr.ª Deputada elogiou a filosofia da rede — e eu até concordo consigo — porque integra a saúde e a segurança social. Mas sabe uma coisa? Curiosamente, os cuidados paliativos são os únicos cuidados da rede de cuidados continuados que não são financiados pela segurança social. Ora, isto quererá dizer alguma coisa!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído o debate, na generalidade, dos projectos de lei n.os 408 e 288/XI (1.ª), vamos passar à apreciação da petição n.º 46/XI (1.ª) — Apresentada por José Silva Moreira Gomes e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2010, sugerida por um Deputado do PS, no tocante à reforma dos funcionários públicos e autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95 anos entre a idade e os anos de descontos.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Conceição Pereira.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se me permitem, cumprimento também, e de uma forma especial, os signatários desta petição que, em elevado número, a subscreveram, o que demonstra a expectativa que ela criou nos interessados.
Infelizmente, neste regresso aos nossos trabalhos parlamentares, não podemos sorrir como gostaríamos, pois a situação do País e dos portugueses continua a agravar-se com o número de desempregados a aumentar e as dificuldades sociais a deteriorarem-se. A própria Sr.ª Ministra da Cultura reconheceu isto.
Pode o Sr. Deputado do Partido Socialista negar estas afirmações, mas elas foram feitas num seminário internacional no Centro Cultural de Belém. Aí a Sr.ª Ministra disse: «O Estado social está ameaçado e em colapso iminente. Os défices públicos estão a obrigar a repensar o (seu) financiamento».