53 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Nós não tapamos!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — » e ver que o que temos hoje ç manifestamente insuficiente.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Se detectaram insuficiências, já tinham tido tempo para as corrigir. Não é agora, quando lançamos o debate e propomos soluções claras, que a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro vem dizer que é preciso continuar com o que estamos a fazer. O que estamos a fazer levou-nos a onde estamos hoje. Temos de dar sinais claros, que não vão interromper nada, mas deixar de subalternizar e deixar de dizer que «o rei vai nu», que é do que estamos a falar hoje em dia.
Nesse sentido, na linha do que fizeram países como o Canadá, a Grã-Bretanha e a Espanha, queremos que estes cuidados não estejam subalternizados nem subfinanciados, como se verifica hoje, e que com uma base própria, com um serviço próprio sejam devidamente tratados, em especial que as pessoas que eles servem sejam devidamente tratadas. É para essas pessoas que estamos hoje, aqui, a dar respostas. As que os senhores deram, ao longo destes quatro anos, foram manifestamente insuficientes.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não preciso de fornecer mais dados, porque as famílias sabemno! Todas as famílias portuguesas sabem que os seus doentes esperam três meses para ser recebidos! Todas as famílias portuguesas sabem que têm de fazer economias para tratar estes doentes mais rapidamente! Todas as famílias portuguesas sabem que estes doentes são marginalizados no Serviço Nacional de Saúde! É isso que queremos mudar! Oxalá, em nome do Serviço Nacional de Saúde, em nome da preocupação social, em nome do Estado social, estejamos todos à beira de conseguir um consenso para que estas pessoas sintam a diferença.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de lei do BE, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Talvez convenha começarmos por perceber exactamente do que estamos a falar.
Não sei se as Sr.as e os Srs. Deputados sabem quantos portugueses e portuguesas morrem de cancro todos os anos em Portugal. Em 2009, foram 23 000 portugueses e portuguesas.
Não sei se sabem também quantos doentes morrem na sequência de doenças cérebro-vasculares. No ano passado, em 2009, foram cerca de 13 000 portugueses e portuguesas. Estou a citar dois exemplos em que com mais frequência estes doentes necessitam de cuidados paliativos.
Qual é a resposta que existe na sociedade portuguesa? Temos 118 camas para cuidados paliativos — se quiserem, 136 anunciadas hoje pela Sr.ª Ministra da Saúde — , temos 13 equipas hospitalares dedicadas a cuidados paliativos, temos zero equipas domiciliárias dedicadas a cuidados paliativos.

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Sr. João Semedo (BE): — O que temos são 46 equipas domiciliárias da Rede de Cuidados Continuados Integrados, das quais 13 fazem também cuidados paliativos. Não temos, como disse, nenhuma equipa domiciliária vocacionada especificamente para os cuidados paliativos.
Julgo, Sr.as e Srs. Deputados, que, comparando as necessidades com a capacidade de resposta, todos concluímos que alguma coisa tem estado errada nestes últimos anos. E é bom lembrar: em 2007, o País dispunha de 55 camas para cuidados paliativos; um ano depois, em 2008, de 93 camas; em 2009, de 118 camas; e este ano, em 2010, a meta do Governo são 186 camas. Diz o Governo ainda que, em 2013, quer ter