67 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, a quem cumprimento nesta sua estreia parlamentar.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma especial saudação, na minha primeira intervenção nesta Assembleia.
Ao contrário da dúvida que persistiu na última petição e acerca da presença do Sr. Deputado Victor Baptista, a Associação de Profissionais Licenciados de Optometria está presente e aproveito para saudá-la, assim como a todos os profissionais desta área que, eventualmente, estejam a assistir a esta sessão.
Infelizmente, os últimos anos demonstraram-nos da pior forma quão gravosa pode ser a desregulamentação nas mais diversas áreas da vida nacional. E é precisamente para a necessidade de regulamentação numa área específica que esta petição nos vem alertar.
Em Portugal, vivemos situações de disparidade nesta matéria, que vão desde a desregulamentação total à regulamentação de espírito corporativo. Nem uma nem outra servem os interesses do País.
Os profissionais de optometria, licenciados por duas escolas públicas em Portugal, vêem, como não acontece em outros países da Europa, a sua actividade completamente desregulada.
Estes profissionais, segundo dados da própria Associação, realizaram, só no ano de 2008, perto de 1 milhão de consultas. Quem garante a qualidade destes cuidados de saúde prestados? O que protege o profissional na sua actuação terapêutica? Por outro lado, temos um número considerável de profissionais que não são tidos em conta na prestação de cuidados e poderiam dar um importante contributo na resolução do problema, ao nível da saúde visual. Tal como noutras áreas da saúde, a não disponibilização de técnicos pelo Serviço Nacional de Saúde só vem limitar o acesso a esses mesmos cuidados, por parte daqueles que menos podem.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — É isto que é preciso garantir e é precisamente a classe profissional que vem reclamar esta intervenção.
A regulamentação da prestação destes cuidados de saúde é um direito de quem os recebe e de quem os presta. Seja qual for a forma encontrada para essa regulamentação, e esta nem é uma questão levantada pelos peticionários, ela deve ser um instrumento de garantia de qualidade.
O silêncio dos Ministérios do Trabalho, da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que foram chamados a pronunciar-se, conforme nos é indicado no relatório da Comissão que apreciou a petição, pode ser revelador da posição de quem, efectivamente, tem competência sobre o assunto, o Governo.
Da nossa parte, temos posição e queremos manifestá-la. Entendemos ser justa e necessária tanto a regulamentação desta profissão da saúde como a sua inclusão no âmbito das atribuições do Serviço Nacional de Saúde. Por isso, a posição do Grupo Parlamentar do PCP não pode deixar de ser de apoio a todas as iniciativas que visem encontrar soluções para os problemas levantados na petição.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os representantes da Associação de Profissionais Licenciados de Optometria e, neles, os milhares de portugueses que assinaram a petição que hoje nos traz aqui.
No conteúdo desta petição, o processo legislativo sobre a regulamentação da profissão, a integração no Serviço Nacional de Saúde e a fiscalização das diversas formações que são seleccionadas como sendo de optometria constituem as principais preocupações dos portugueses que a assinaram.
Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a pretensão em apreciação, no seu conjunto, merece uma particular atenção no que diz respeito não só à protecção destes trabalhadores com formação específica, que nos vêm dizer terem razões profundas de preocupação sobre a existência, na sociedade portuguesa, de indivíduos não qualificados a exercerem esta profissão, mas também, e em complemento, de todos os