33 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

transparência e o conhecimento para toda a Câmara e incentivam a participação plural e a vivacidade no Plenário aquando do debate e votação do Orçamento do Estado.
A terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero dizer que, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, este é o início de um caminho. Estamos, naturalmente, abertos a futuras discussões e apresentações de propostas sobre esta matéria, desde que obedeçam a estes princípios de maior eficiência nos nossos trabalhos parlamentares e de maior adequação aos desafios dos tempos modernos, princípios estes que urgem no funcionamento da Assembleia e nos nossos procedimentos e, por isso, temos de encontrar as melhores respostas possíveis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ano após ano, quando somos chamados a votar o Orçamento do Estado, todos temos a sensação de que estamos a fazer um trabalho insano, de que muitos colegas têm dificuldade em acompanhar, no momento, as votações e de que, verdadeiramente, não é compreensível por aqueles que acompanham estes trabalhos a partir de sua casa.
Posso recordar que, no último Orçamento do Estado, os Deputados foram chamados a fazer mais de 1500 votações, que ocuparam 7 horas e 15 minutos do trabalho parlamentar. Pergunto se alguém retirou dividendos políticos da permanência de tantas horas em votações sucessivas.
Assim, saúdo, com grande alegria, aquilo que a Comissão de Orçamento e Finanças resolveu fazer, que foi a criação de um grupo de trabalho, onde todos os Deputados estiveram a trabalhar de forma séria, dedicada e sem qualquer outro objectivo que não fosse o de encontrar uma forma mais ágil de fazer as votações do Orçamento do Estado.
A solução que encontrámos e o consenso que se alcançou pode ser sempre melhorado — ç a vida!» — e, Sr. Presidente, não resulta da proposta do partido A, B ou C nem daquilo que seria a solução ideal, foi aquilo que foi possível consensualizar.
As principais alterações são as seguintes: a retirada do processo de votações do Plenário, que passa a ocorrer na Comissão de Orçamento e Finanças — todas as votações passam a ocorrer na Comissão de Orçamento e Finanças por aqueles Deputados que acompanham com cuidado toda essa matéria; toda a discussão política, que antes era partilhada pelo Plenário e pela Comissão de Orçamento e Finanças, passa a ser feita no Plenário, para que todos os Deputados que fazem parte de todas as comissões possam participar nas matérias específicas que acompanham durante o resto do ano parlamentar.
Mas, Sr. Presidente, salvaguardamos o direito das oposições, o direito de todos os partidos, porque, brevemente, iremos votar uma alteração regimental que cria o direito potestativo de fazer avocações, para que não fique dependente de qualquer maioria. Assim, cada partido passa a ter o direito de avocar para Plenário as matérias que politicamente ache mais relevantes para marcar uma posição política sobre uma ou outra questão.
Podem sempre dizer: «Mas nós gostaríamos de fazer mais avocações!». Era possível, mas, nesse caso, poderíamos correr o risco de se voltar à situação actual, em que se votaria tudo, outra vez, aqui, em Plenário.
Portanto, criámos uma grelha de tempos de direitos potestativos, que já prevê o dobro do tempo previsto para os outros instrumentos parlamentares, mostrando, assim, uma abertura, para que todos os partidos possam avocar a Plenário as votações que considerem mais importantes politicamente, com esta verdade: das 1500 votações poderemos passar a 20 ou 30 votações. Assim até os partidos retiram mais impacto político das questões que queiram que aqui sejam votadas.
Sr. Presidente, este foi o entendimento que foi possível alcançar. Se implementarmos já este ano este processo, podemos, depois, fazer a avaliação do que correu bem e do que poderá ser melhorado e decerto que iremos encontrar oportunidades de melhoria.
O PSD estará disponível para encontrar soluções que melhorem a eficácia do Parlamento, o prestígio da Assembleia da República, mas também a imagem que queremos dar para o exterior de todos os Deputados, independentemente de fazerem parte da Comissão de Orçamento e Finanças ou de qualquer outra comissão.