51 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

Acompanhamos, por isso, a necessidade de ser revisto o calendário escolar do ensino pré-escolar e de se tentar uma maior harmonização entre os vários ciclos de ensino e o pré-escolar.
No entanto, consideramos que não podemos tratar de forma igual o que é diferente. Estes são níveis de ensino bastante distintos, não sendo, por isso, correcto que o seu calendário e funcionamento sejam exactamente iguais.
É verdade que os educadores precisam de espaços e de tempos para o processo de avaliação e para a realização de um conjunto de actividades inerentes à sua função, bem como para a oportunidade de estar presentes em reuniões com os professores do 1.º ciclo que irão receber as crianças do pré-escolar, por forma a existir alguma continuidade escolar. Não podemos, no entanto, esquecer que as exigências do pré-escolar não são idênticas às do 1.º ciclo, designadamente no apoio à sala de aula.
É também importante que se possa conjugar o calendário do pré-escolar com os horários laborais dos pais e com o tempo disponível das famílias.
Nos pareceres recebidos, foi possível notar que muitas das organizações sindicais e mesmo científicas estão preocupadas com a divisão que existe entre o ensino pré-escolar e os restantes níveis de ensino, o que actualmente, com a constituição dos agrupamentos verticais, não é justificável.
É necessária a existência de uma «transição gradual de um nível de escolaridade para outro, com intercàmbio de informações e orientações entre os docentes dos diversos ciclos«. Neste ponto, ο CDS -PP apresenta abertura para que exista uma maior liberdade no pré-escolar para a paragem lectiva em alguns períodos, mas isso não significa que tenha que ter um calendário exactamente igual ao do 1.º ciclo. Está, aliás, o Grupo Parlamentar do CDS-PP a trabalhar na organização do plano curricular do 1.º ciclo, sendo que este aspecto de articulação com o pré-escolar estará presente, já que o consideramos fundamental.
Actualmente, são ainda muitas as lacunas, como se sabe, a nível da educação pré-escolar, se bem que nos últimos anos, com o trabalho das misericórdias e das instituições particulares de solidariedade social, tenha sido possível um alargamento da rede do ensino pré-escolar.
Termino cumprimentando todos os subscritores da petição e reafirmando o empenho do CDS-PP para que possa existir uma continuidade pedagógica entre o pré-escolar e o 1.º ciclo, mesmo que ainda não seja possível uma equiparação no calendário dos respectivos anos lectivos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários, que aqui nos acompanham nesta discussão.
Creio que a maior parte dos argumentos já foram aqui explanados pelos Deputados que intervieram em nome dos diferentes grupos parlamentares.
Todos nós compreendemos a importância que, hoje, o País, os pais e as comunidades educativas dão ao ensino pré-escolar. Ele é fundamental numa função social de apoio à família, mas também concluímos que, cada vez mais, o pré-escolar é determinante para marcar um percurso educativo de sucesso. É uma escolarização iniciada ao nível do pré-escolar com qualidade que permite preparar todo o percurso escolar que se segue com sucesso e com integração na cultura escolar. Falamos, portanto, de instituições que são hoje centrais e determinantes na vida das famílias.
Creio que os Deputados que aqui levantaram dúvidas sobre os aspectos desta petição e sobre o projecto de resolução apresentado pelo PCP não conseguiram explicar uma coisa: dadas as razões apresentadas pelos peticionários, há um conjunto de planificações e de avaliações importantes para assegurar a qualidade do ensino pré-escolar. Porém, este novo calendário do pré-escolar não permite criar este tempo para que estes educadores possam trabalhar.
Numa lógica de sequencialidade, que tem sido, aliás, defendida pelo Ministério da Educação do Governo do PS — a lógica dos agrupamentos verticais pretende exactamente que um aluno possa ser acompanhado, que haja uma articulação entre os diferentes ciclos de ensino e que os respectivos professores possam articular-se entre si — , é obrigação dos educadores de infância, hoje, nos agrupamentos, estarem presentes em todas as reuniões, em todos os processos de articulação do percurso destes alunos. Aquilo que os