25 | I Série - Número: 009 | 2 de Outubro de 2010

escolares por parte dos alunos dessa mesma escolaridade obrigatória e, depois, não assegure que inúmeras famílias possam ter acesso a esses manuais, quando têm dificuldades e carências económicas.
A verdade é que isto não faz qualquer sentido e belisca princípios que, para o PSD, são absolutamente fundamentais: o princípio da justiça social, desde logo, e também o princípio da igualdade de oportunidades.
Não faz sentido que, nomeadamente, no acesso ao ensino, os jovens e as crianças do nosso País não tenham igualdade de oportunidades nesse mesmo acesso ao conhecimento, às competências, no fundo, às aprendizagens.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Por isso, contestamos que o Governo tenha escolhido prioridades diferentes, do ponto de vista social.
O Governo tem preferido apostar e investir na propaganda associada à distribuição do computador Magalhães, por exemplo. Tem preferido investir na publicidade maciça, por exemplo, ao programa Novas Oportunidades. Tem preferido apostar, por exemplo, em festas de inaugurações de novas escolas. Achamos que a situação social do País aconselharia uma outra política, com outra sensibilidade social.
Tendo em conta a necessidade que temos de melhorar os projectos que hoje estamos a discutir, de trabalhar melhor sobre os mesmos, de os discutir melhor, de os estudar melhor, o PSD adoptará a postura de contribuir para a viabilização dos projectos que asseguram um sistema e um regime de empréstimos de manuais escolares nas nossas escolas.
Contudo, por razões que se prendem com um princípio também para nós absolutamente incontestável, de contenção, de redução e de eficiência no que diz respeito à despesa pública, não nos podemos associar a projectos que defendem tout-court gratuitidade e distribuição pelos alunos, de forma integral, de manuais escolares.
Deveremos, então, aproveitar a discussão na especialidade para ouvir os pais, os professores, as editoras e especialistas nesta área, para melhor trabalharmos uma lei. Aliás, como já aqui foi dito, este é um regime que já se encontra na lei e, portanto, temos de trabalhar, sim, a sua concretização.
A este respeito, posso mesmo anunciar hoje que o PSD apresentará também o seu contributo, designadamente através de uma iniciativa legislativa que consagre um passo mais longe do que aquele que está consagrado nos projectos actuais.
Hoje, nas nossas escolas, também não faz sentido limitarmos a aquisição e o acesso aos manuais escolares ao formato papel. A realidade actualmente mudou muito, como sabemos. O Estado investe já hoje muito dinheiro dos contribuintes portugueses na aquisição de material informático, seja directamente para as escolas, seja mesmo para os alunos. Refiro-me, por exemplo, ao Magalhães, mas refiro-me também ao programa e.escolas, para todos os outros ciclos de ensino obrigatório.
Portanto, demos finalmente racionalidade, eficiência e rentabilidade àquilo que é também um investimento do Estado em novas tecnologias e em material informático.
A proposta do PSD será, assim, inovadora a esse respeito. Devemos trabalhar, evidentemente, com os parceiros, para a melhorarmos, como é evidente, mas deveremos incorporar e adaptar aos manuais escolares o que são os novos tempos, as novas realidades, que são e serão o dia-a-dia da vida dos nossos jovens e das nossas crianças.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na anterior legislatura, foi alvo de uma ampla discussão na Assembleia da República, nesta Câmara, todo o pacote legislativo que deu origem à Lei n.º 47/2006, exactamente sobre a matéria de manuais escolares, que se constituiu como um grande conjunto de passos evolutivos no que diz respeito a esta matéria.
Desde logo, no que diz respeito à qualidade dos manuais escolares, consagrando o regime de avaliação e certificação dos manuais, matéria que está no terreno; pelo alargamento do período de vigência dos manuais