23 | I Série - Número: 009 | 2 de Outubro de 2010

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para apresentar o projecto de lei n.º 410/XI (2.ª), tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Partimos para o debate sobre os manuais escolares com, creio, a percepção de que existe hoje na sociedade portuguesa três consensos.
Primeiro, os manuais escolares, hoje em dia, são um recurso fundamental da escolaridade obrigatória e, portanto, não podem ser negados nem tornado mais difícil o acesso a esses manuais.
O segundo consenso é que o impacto dos gastos, no início do ano lectivo, com a compra dos manuais escolares é enorme e é hoje insustentável para muitas famílias. Como sabemos, os apoios ao nível da acção social escolar são apenas prestados a famílias que têm rendimentos muito, muito baixos. Famílias de classe média que tenham dois filhos, um a frequentar o 3.º ciclo da escolaridade básica e o outro no 2.º ciclo, têm um custo, no início do ano lectivo, em Setembro, absolutamente avassalador. Há mesmo papelarias que fazem planos de pagamento, porque as famílias não têm capacidade económica de comprar os manuais no início do ano.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — E há um terceiro consenso, creio eu, hoje, na sociedade portuguesa: o de que esta máquina de compra e utilização dos manuais escolares gera um enorme desperdício. Todos os anos as famílias compram manuais escolares, o Estado comparticipa ou paga manuais escolares e no ano seguinte todo este custo, tão oneroso para famílias e para o Estado, vai para o caixote do lixo.
Creio que é por isso que, hoje, aqui discutimos como responder a uma necessidade básica da escolaridade obrigatória e como impor alguma racionalidade neste custo tão elevado para o Estado e para as famílias.
É por isso que diferentes partidos aqui apresentam normas de certificação dos manuais de modo a que eles possam ser reutilizados e diferentes partidos utilizam aqui, também, a ideia da bolsa de empréstimo.
Aquilo que o Bloco de Esquerda tem defendido nos últimos anos é que possamos criar um acesso gratuito ao nível da escolaridade básica para os manuais escolares e, simultaneamente, ter alguma racionalidade no investimento, que, obviamente, é avultado.
Nesse sentido, propomos um programa faseado para que, ao longo de três anos, o Estado possa fornecer estes manuais que podem ser utilizados também num ciclo de três anos, e isto permite espartilhar um investimento avultado e criar um sistema de acesso gratuito e universal para todos os estudantes que frequentam a escolaridade básica.
Vemos que o CDS-PP adoptou, por empréstimo, esta ideia do programa faseado, que não tinha na anterior proposta, e ficamos satisfeitos.
Exactamente porque há hoje diferentes projectos, com diferentes propostas, que, cremos, são positivos para um debate muitíssimo importante, o Bloco de Esquerda irá, obviamente, permitir que todos os projectos de lei passem à especialidade para que tenhamos o trabalho e a análise que certamente esta questão merece.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para apresentar o projecto de lei n.º 416/XI (2.ª), tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O custo não só dos manuais escolares mas também, podemos dizê-lo, dos materiais escolares são elevadíssimos e geram profundas desigualdades sociais. Os Srs. Deputados sabem e, infelizmente, muitas famílias sabem que muitas crianças e muitos jovens iniciam o ano lectivo sem materiais escolares — e incluo os manuais escolares que são fundamentais para a aprendizagem desde o início do ano lectivo. Muitos não têm, porque as famílias não podem comprar. Por isso, compram um nesta quinzena, compram mais dois na próxima quinzena e mais três na quinzena seguinte, porque não os conseguem comprar todos de uma só assentada. De facto, o custo é