19 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

Protestos do PCP.

Queria dizer-lhe, Sr. Deputado Bernardino Soares, que eu fui muito claro e dividi a nossa história recente, após a adesão de Portugal à União Europeia, em dois ciclos, e não há dúvida nenhuma de que há dois ciclos de responsabilidade governativa.
É certo que no segundo ciclo, em quinze anos, o PSD tambçm esteve no governo»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vá lá!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — » com o CDS-PP durante dois anos, mas, Sr. Deputado, eu acho que chega a ser ridículo imputarmos a responsabilidade da situação a que chegámos hoje aos dois anos de governo do PSD face aos treze de governo do Partido Socialista e face àquelas que foram as políticas que são de inteira responsabilidade do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

E, Sr. Deputado, há que clarificar uma situação — aliás, vai ocorrer hoje, aqui, um debate sobre o pagamento de portagens nas chamadas «auto-estradas SCUT» e eu não quero deixar de lhe responder já, até porque o PSD sempre foi muito coerente nessa matéria.

Risos do PCP.

Repito, foi sempre muito coerente. Os Srs. Deputados têm dúvidas? O PSD sempre defendeu o princípio do utilizador-pagador, defendeu a universalidade do pagamento e defendeu também a simultaneidade do pagamento em todas as auto-estradas.
Agora, Sr. Deputado Bernardino Soares, o que é importante o País reter é o comportamento do Partido Socialista nesse domínio — aliás, diga-se ainda a talhe de foice, domínio, esse, que quer repetir no TGV, que é uma espécie de nova SCUT que o País vai ter de arcar como sua responsabilidade financeira nos próximos anos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas o Partido Socialista, esse, sim, é incoerente, porque construiu estas vias, projectou estas vias e prometeu aos portugueses que eles não iriam ter de pagar nenhuma portagem para passar nessas vias. O Partido Socialista ainda fez isso no ano passado, antes das eleições legislativas de 2009, só para ganhar essas eleições.
O Partido Socialista e este Governo é que mudaram de posição e essa verdade V. Ex.ª também teve aqui oportunidade de a poder repor, porque um dos grandes problemas que existe em Portugal é o da verdade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Voltou a «política de verdade»!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Partido Socialista, o Governo e o Primeiro-Ministro nunca falaram a verdade aos portugueses, insistem em esconder a realidade ao País e o Partido Comunista também tem a incumbência democrática de denunciar esta situação. Tenho pena que não tenha aproveitado a oportunidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.