20 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há organização, em termos globais, que tenha mais prestígio do que as Nações Unidas, pelo seu empenho na defesa dos direitos humanos, na resolução de conflitos, na promoção do desenvolvimento e cooperação entre os povos e no combate a flagelos, como a fome e a pobreza, as doenças, o analfabetismo e as desigualdades.
Do mesmo modo, o Conselho de Segurança é o órgão político mais influente em termos planetários pela sua capacidade para mediar e evitar conflitos, manter a paz e a segurança internacionais e pela sua capacidade para proporcionar estabilidade e assim salvar vidas.
A eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, numa disputa difícil, é para todos nós, por isso mesmo, motivo de grande orgulho. É um sinal inequívoco da consideração e respeito que a comunidade internacional tem pelo nosso País, pela sua projecção universal e pela sua capacidade para apresentar soluções para a resolução de conflitos. Diz também muito sobre a nossa capacidade para ouvir e sermos ouvidos e para conseguirmos aliados nos quatro cantos do mundo.
Está de parabéns a nossa diplomacia, a começar pelo Ministro Luís Amado e a sua equipa e todos quantos intervieram numa campanha longa e difícil, sem nunca desanimarem nem deixarem de acreditar, não obstante os concorrentes de peso que se apresentaram, como a Alemanha e o Canadá, com máquinas diplomáticas bem mais poderosas e muito mais recursos.
A nossa diplomacia, é justo dizê-lo sem receio de exagerar, fez história, pois os resultados superaram as expectativas.
Mas também é preciso reconhecer que a visão de política internacional, que ficou demonstrada com a defesa intransigente da realização, com sucesso, das duas cimeiras entre a União Europeia e África, a nossa maior atenção e aproximação aos países latino-americanos e às suas organizações e o reforço do relacionamento com países do mundo árabe e da Ásia, acabou por dar os seus frutos. Isto sem esquecer, claro, a importância da nossa participação em missões internacionais de paz e a atracção cada vez maior que a CPLP exerce relativamente a muitos países que nem sequer falam a nossa língua.
Esta eleição desmente todos os que insistem em ver o nosso País como periférico e sem influência. Afirma, ao contrário, a nossa centralidade na confluência da Europa, de África e da América e reafirma, de forma sonante, a importância da Língua Portuguesa no mundo, a sexta mais falada e com falantes em todos os continentes e cada vez mais utilizada em organizações internacionais.
Trata-se de mais um lugar de grande influência e projecção global, a juntar a outros igualmente muito relevantes nas organizações internacionais, como a Presidência da Comissão Europeia, o Alto Comissariado para os Refugiados, a Vice-Presidência do Banco Central Europeu ou a condução do Diálogo de Civilizações, para referir apenas alguns dos postos com maior visibilidade.
Portugal pode, assim, contribuir para ajudar a resolver muitos dos mais preocupantes problemas da actualidade, tendo como base a sua visão particular do mundo, a sua experiência e saber adquiridos ao longo de séculos de História, com um relacionamento sereno com povos de todos os continentes. Alguns desses problemas arrastam-se já há demasiado tempo, com enormes custos humanos e materiais e um prejuízo incalculável para os equilíbrios geoestratégicos, como é o caso do conflito israelo-palestiniano.
Portugal estará na primeira linha da defesa da Carta das Nações Unidas e dos seus propósitos de paz, justiça e respeito pelos povos e respectivo desenvolvimento económico, social, cultural e humano. Estará na primeira linha da defesa do direito internacional e do multilateralismo, das liberdades e da democracia, do Estado de direito e da regulação pacífica dos conflitos.
Para que não haja dúvidas sobre aquilo em que consiste a missão do Conselho de Segurança, os artigos 23.º e 33.º da Carta afirmam que os seus membros prestarão especial atenção à manutenção da paz e da segurança internacional, procurando que as partes encontrem soluções conciliatórias em caso de conflito.
Quem esteve atento à recente intervenção do Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates, na 65.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, certamente reparou nos propósitos que animam a participação portuguesa na ONU. Desde logo, a defesa clara da reforma do Conselho de Segurança, tornando-o mais eficaz, mais transparente e mais representativo, atribuindo, neste aspecto, um lugar permanente ao Brasil, à Índia e a um país de África.