23 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O princípio da não ingerência nos assuntos internos de cada Estado; o respeito dos direitos do homem, da igualdade entre Estados, da cooperação com todos os outros povos, para a emancipação e o progresso da humanidade; rejeitar qualquer forma de agressão, domínio e exploração na relação entre os povos;»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — » defender o desarmamento e a dissolução dos blocos político-militares, na procura, sempre na procura de soluções pacíficas para os conflitos internacionais — esta é a base da nossa Constituição e devem ser estes os princípios que devem prevalecer na nossa actuação.
Por isso, Portugal, ao assumir estas responsabilidades, deve contribuir e defender um mundo de paz e progresso. Se Portugal assumir estes princípios, certamente, dará um contributo positivo neste seu mandato.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, reafirmo aqui aquilo que considero meu dever, enquanto português: a eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas é algo que, de facto, merece o elogio e o orgulho de todos nós por aquilo que representa.
A Sr.ª Deputada referiu aqui que nos devemos pautar agora, no exercício destas funções, pelos princípios das relações internacionais, pelo respeito dos povos e pela defesa de um mundo de paz e progresso e eu remeto-a para aquilo que também já referi na minha intervenção.
Se estivesse atenta à intervenção do Sr. Primeiro-Ministro na 65.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, teria visto que foi precisamente isso que o nosso Primeiro-Ministro defendeu.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Até posso dizer-lhe que estes princípios constam da Constituição da República Portuguesa e são também os objectivos e princípios inscritos na Carta das Nações Unidas: a manutenção da paz e da segurança internacionais; o desenvolvimento e o progresso dos povos; o desenvolvimento de relações amistosas entre todas as nações, com base na igualdade de direitos e cooperação internacional na resolução de problemas económicos, sociais, culturais e humanitários; a promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Sr.ª Deputada, perante a sua intervenção, quase diria que se inspirou na intervenção do nosso PrimeiroMinistro, quando esteve na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para formular o seu pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pisco, a eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas é, evidentemente, uma boa notícia, contanto que ela signifique um compromisso firme, por parte da diplomacia portuguesa, no primado do direito internacional e da Carta das Nações Unidas.