24 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

Por isso, em primeiro lugar, não quero deixar de o saudar pelo facto de ter afirmado, com clareza, como não podia deixar de ser, a defesa de que Portugal esteja na primeira linha de suporte da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.
Sr. Deputado, orgulho devemos ter por podermos ter este compromisso, orgulho teremos se esse compromisso for honrado. Não há lugar a orgulho, do meu ponto de vista e do ponto de vista da minha bancada, por termos vencido um «campeonato». Não se trata de uma lógica de campeonato, trata-se de uma lógica de compromisso com princípios e regras da regulação internacional.
Por isso, Sr. Deputado, há dois argumentos que não creio terem qualquer lugar no debate acerca desta matéria, o primeiro dos quais é o do prestígio.
Sr. Deputado, da última vez que Portugal foi membro não permanente do Conselho de Segurança, Portugal ocupou a presidência do comité de sanções contra o Iraque — foi uma das mais negras páginas da história das Nações Unidas! Portanto, ser membro não permanente do Conselho de Segurança não é necessariamente motivo de orgulho,»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — » depende, evidentemente, do conteõdo e dos compromissos que um país assume enquanto desempenha esse cargo.
Mas há um segundo argumento sobre o qual gostaria, sobretudo, de lhe fazer uma pergunta. É que, ao mesmo tempo que Portugal, através do Governo português, se felicita por esta eleição para membro não permanente do Conselho de Segurança, vai acolher em Novembro, em Lisboa, a Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte e nós bem sabemos que a NATO é, neste momento, o rosto principal do esvaziamento do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da própria Organização das Nações Unidas no que diz respeito à manutenção da paz e da segurança internacionais.
Sr. Deputado, quando em Lisboa se discutir o novo conceito estratégico da NATO, que dá a esta organização um poder geográfico de intervenção ilimitado e um poder temático de intervenção igualmente ilimitado, é óbvio que quem defende que Portugal tem que estar na primeira linha da defesa das Nações Unidas e da defesa do direito internacional, quem assume esse compromisso, não pode senão estar contra, claramente contra, o novo conceito estratégico da NATO e o acolhimento que esse novo conceito vai ter na Cimeira de Lisboa.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Por isso, Sr. Deputado, de uma maneira muito clara, queria perguntar-lhe se da sua parte e da parte da sua bancada podemos contar com o compromisso de pressionar o Governo português para que na Cimeira de Lisboa não haja a aceitação do novo conceito estratégico da NATO que esvazia o Conselho de Segurança, para o qual o País acaba de ser eleito.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, com toda a consideração que tenho por si, gostaria de começar por dizer-lhe que mantenho esta ideia de que me orgulho muito por este sucesso internacional e acho que isto deve ser motivo de orgulho para todos os portugueses. Só quem — de certeza que não é o seu caso — não anda pelos fóruns internacionais é que não compreende a importância que isto tem para o nosso prestígio e também para a nossa auto-estima colectiva.
Mas já estou, de resto, habituado a que o Bloco de Esquerda não se regozije com nada daquilo que se consegue em Portugal.