31 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

estrutural no sistema científico, um tipo de ciência e tecnologia «de trazer por casa» ou para mostrar nos espaços por onde o Governo se pavoneia, diria que ela não serve, neste momento, os interesses nacionais.
Sobre a questão dos recursos humanos, deixo algumas notas.
Em primeiro lugar, é gravíssimo o que está a passar-se neste momento, através dos regulamentos de universidades, com a colocação de bolseiros em regime — pasme-se! — de voluntariado (que é como se chama nas instituições), um voluntariado forçado, a leccionar e a ter actividade docente, obrigatoriamente e sem qualquer tipo de remuneração.
Esta situação é absolutamente imoral, é mesmo ilegal e tem sido denunciada pelo Grupo Parlamentar do PCP. Aliás, aguardamos esclarecimentos sobre esta matéria por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para clarificar e pôr fim a essa prática.
Uma última nota, Sr. Deputado José Moura Soeiro, sobre a contratação de professores, questão que também colocou na sua intervenção.
Todos temos de estar bastante alerta — também é um desafio que temos de lançar ao PS, porque participou nessa discussão — com o desfecho dos Estatutos da Carreira Docente Universitária e da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, estatutos esses que foram trabalhados na Assembleia da República e que o Governo se prepara já para começar a incumprir, limitando a capacidade de contratação das instituições e impedindo que o regime transitório que esta Assembleia definiu para o politécnico venha a ser cumprido.
Esta Assembleia determinou que um conjunto de professores estaria em condições de ingressar nos quadros do politécnico, mas o Governo já se prepara, através de constrangimentos orçamentais, para impedir o cumprimento dessa mesma legislação que por aqui passou.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Inaceitável!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Fica também este alerta sobre a contratação de professores, matéria que está ligada, de certa forma, à utilização abusiva de bolseiros e que, como é óbvio, o PCP denunciará e combaterá.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Ferreira Gomes.

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, queria começar por felicitá-lo pela oportunidade do tema que nos trouxe hoje porque, de facto, o sistema científico português vive um momento de grande dúvida e o assunto merece ser discutido aqui.
De grande dúvida porque os atrasos que a Fundação para a Ciência e Tecnologia sempre teve e a que habituou o sistema se mantêm e têm mesmo aumentado nos õltimos tempos,»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — » havendo incerteza quanto á capacidade de cumprir os compromissos que vem assumindo.
De grande dúvida porque o próprio Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nesta Casa, confessou a incapacidade para dar sequência aos contratos dos investigadores, não há segurança de que o número de lugares que foi criado seja mantido e, muito menos, aumentado. Portanto, também esses investigadores vivem uma grande instabilidade pessoal e de carreira quanto ao seu futuro.
Finalmente, de grande dúvida e de grande preocupação porque, enquanto o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior se vangloria com o aumento de investimento privado na ciência, visto que estaria a atingir números extremamente interessantes, quando procuramos pelo emprego de doutores no sistema privado (sem emprego de doutores, seguramente, não sabemos que investigação poderá estar a ser