32 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

feita) verificamos que ele não existe, e ficamos a perguntar-nos: afinal, que investimento privado o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior está a contabilizar para fazer as suas estatísticas, já que essas estatísticas não são corroboradas por outros dados?

O Sr. Manuel Mota (PS): — Isso não é verdade!

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — Queria, portanto, alertar esta Câmara e o Governo para as preocupações (que são de toda a comunidade) de estabilidade que é necessário manter, já que o empreendimento científico é de médio e longo prazos e não é compatível com alterações de estratégia de curto prazo.
O Sr. Deputado Manuel Mota mencionou, também, os grandes investimentos que foram feitos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e os chamados protocolos com universidades americanas.
São protocolos únicos no mundo, nenhum outro país fez protocolos do mesmo tipo e, portanto, ficámos em suspenso, nos últimos anos, a aguardar que o Governo mostrasse os resultados, também únicos no mundo, que esses protocolos poderiam dar a Portugal e aos portugueses.
Ao mesmo tempo, vemos a mesma entidade que procura reduzir o acesso de estudantes estrangeiros a doutoramentos em Portugal criar uma excepção, primariamente, para que esses estudantes estrangeiros possam fazer os seus doutoramentos, a sua formação nas universidades, ao abrigo desses acordos, sem que haja compromisso algum da parte desses estudantes de que venham posteriormente a dar um contributo para o País e para os portugueses.
Portanto, num quadro de preocupações, de instabilidade e de dúvida do sistema científico, de facto, temos de pressionar e pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro.
Contudo, não queria deixar de fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Miguel Tiago, uma pergunta relevante que também está ligada a este tema e que se prende com a situação dos bolseiros de graduação do sistema das universidades e estudos politécnicos.
O Governo alterou, por decreto-lei, as regras gerais de contabilização destas ajudas, destas bolsas, mas até hoje, passados todos estes meses, o Ministério ainda não foi capaz de definir e publicar as regras técnicas.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
Ora, são essas regras técnicas que permitem aos estudantes saber com que podem contar. Isto é, temos muitos estudantes a frequentar o ensino superior sem saber se podem contar com uma ajuda pública que lhes permita concluir o ano que estão já a frequentar, e esta é, naturalmente, uma preocupação que temos de partilhar e esta Câmara tem de acompanhar plenamente os estudantes que estão nestas condições.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Ferreira Gomes, sobre as diversas questões que colocou à bancada do PCP, queria dizer-lhe que fiz referência a algumas delas na declaração que proferi, nomeadamente sobre os programas Ciência 2007 e Ciência 2008, e partilho inteiramente a preocupação que manifestou. Não sei se partilharíamos a solução, mas partilhamos inteiramente a preocupação com o que será destes recursos humanos altamente qualificados, alguns deles vindos, inclusive, do estrangeiro para trabalhar em Portugal e que, neste momento, não saberão o que vai acontecer-lhes no final do seu contrato. Não sabem porque não há qualquer tipo de indicação sobre o seu contrato e a sua continuidade, nem qualquer tipo de compromisso da parte do Governo, como, aliás, referiu.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!