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60 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 431/XI (2.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.

Submetido à votação, foi rejeitado, como votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputado do PS e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Defensor Moura (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Defensor Moura (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que vou apresentar uma declaração de voto por escrito, que é um voto de protesto contra esta discriminação da região Norte.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Lúcio Ferreira, tem a palavra.

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que sobre estes dois projectos de lei eu e os Srs. Deputados Manuel Mota, Jorge Fão e Rosalina Martins iremos apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Michael Seufert, tem a palavra.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, em relação às duas votações anteriores, apresentarei igualmente, em nome dos Deputados José Ribeiro e Castro, João Pinho de Almeida, Cecília Meireles e em meu nome próprio, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Raúl de Almeida, tem a palavra.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que sobre os dois projectos de lei anteriormente votados apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, tem a palavra.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Maria Antonieta Dias, tem a palavra.

A Sr.ª Maria Antonieta Dias (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que sobre estes dois projectos de lei apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Carlos Costa Neves, tem a palavra.

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em meu nome e no do Sr. Deputado Carlos São Martinho, também apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Cabeleira, tem a palavra.

O Sr. António Cabeleira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que sobre estes dois diplomas eu e a Sr.ª Deputada Isabel Sequeira apresentaremos uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Francisca Almeida, tem a palavra.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MANUEL SEABRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ FERREIRA GOMES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
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  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARINA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Correia da Fonseca
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
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  • JORGE FÃO
  • Deputado
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  • AGOSTINHO LOPES
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  • HEITOR SOUSA
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  • CARINA OLIVEIRA
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  • Carlos Correia da Fonseca
  • S.E. DOS TRANSPORTES
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO PISCO
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  • JOSÉ CESÁRIO
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  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
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  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • NUNO REIS
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  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FREDERICO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FREDERICO CASTRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão