34 | I Série - Número: 019 | 30 de Outubro de 2010

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Aconteceu-me exactamente o que aconteceu ao Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, há pouco. Era só isso que eu queria transmitir ao Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, mas o problema é que não foi registado electronicamente nenhum «sim» da bancada do PS, o que significa que não foi considerado o seu voto «sim», que não existiu.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Então, fico mais tranquilo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos votar a alínea a)»

O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é a alínea g).

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar a alínea g) do n.º 1 do artigo 70.º-A do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, constante do artigo 2.º do texto final.

Submetida à votação, foi aprovada, com 177 votos a favor (PS, PSD e BE) e 35 votos contra (CDS-PP, PCP, Os Verdes e Deputados do PS).

Vamos votar, em conjunto, os artigos 70.º, 70.º-A, 70.º-B, 70.º-C, 70.º-D e 76.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, constantes do artigo 2.º do texto final e respectivo corpo, com excepção da alínea g) do n.º 1 do artigo 70.º-A e do n.º 2 do artigo 70.º-B do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, com 213 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).

Srs. Deputados, passamos agora à votação do artigo 3.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, com 213 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).

Em relação ao artigo 5.º do texto final, a Mesa regista um pedido de votação separada dos n.os 2 e 3 do artigo 79.º-A da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, da nossa parte, bastaria a votação separada do n.º 2 do artigo 79.º-B da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, e penso que da parte do Partido Socialista também pretendem o mesmo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, podemos então dispensar a votação em separado do artigo 79.º-A?

O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.