41 | I Série - Número: 019 | 30 de Outubro de 2010

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o seu voto não ficou registado e é esse o problema.
Mas, Srs. Deputados, penso que uma verificação de quórum não faz sentido porque uma votação é uma votação. Mas vamos voltar a votar este artigo, para que não restem dúvidas.
Vamos voltar a votar este artigo, para que não restem dúvidas, repito, mas peço a todos os Srs. Deputados que tenham a maior atenção na inscrição do registo electrónico, na forma como votam, e verifiquem, quando primem o botão maior, quando querem votar, que acende uma luz pequena em cima, que é o sinal de que o voto foi registado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, solicito a V. Ex.ª que o universo desta votação se mantenha o mesmo, porque fui informado que houve um Deputado do Partido Socialista que acabou de entrar neste momento, para votar exactamente este artigo,»

Protestos do PS.

» relembrando que estamos a repetir uma votação que já foi feita. Portanto, o universo tem de ser o mesmo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, novamente com a votação electrónica, o n.º 2 do artigo 119.º da Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto, constante do artigo 10.º do texto final. Peço atenção para que não façamos mais repetições, e esta votação é também uma verificação de quórum.

Pausa.

Vamos, então, votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com 108 votos a favor (PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes) e 106 votos contra (PS e BE).

Aplausos do PS e do PSD.

Vamos agora votar os artigos 10.º (tal como foi modificado) e 11.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar, com as alterações entretanto introduzidas, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 35/XI (1.ª) — Alarga e uniformiza o regime do exercício do voto antecipado nas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e nos referendos nacional e local e ao projecto de lei n.º 405/XI (1.ª) — Alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República (PSD), o que exige a maioria dos Deputados em efectividade de funções e o voto electrónico.

Submetido à votação, foi aprovado, com 198 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes), 16 abstenções (BE) e 1 voto contra (Deputado do PS).

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, gostaríamos de fazer uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fá-la-á no final das votações.