Debates Parlamentares - Diário 020, p. 51 (2010-11-02)

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51 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Mas é por isso mesmo que lhe pergunto agora a si, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o Orçamento do Estado, que é provavelmente o Orçamento do Estado mais anti-social, mais antifamília e mais antieconomia e antiemprego que tivemos nos últimos anos em Portugal.
É um Orçamento anti-social, porque o Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do que jurou neste Parlamento, se prepara para congelar as pensões mínimas,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » as pensões de quem recebe 189 €, de quem recebe 227 € ou 246 €. Estes portugueses já foram penalizados porque perderam na comparticipação dos medicamentos, mas agora, por causa das suas medidas, Sr. Primeiro-Ministro, vão ver as pensões congeladas! É um Orçamento anti-social, porque os senhores se preparam para, depois de terem contratado com instituições sociais, com a presença, muitas vezes, de membros do Governo nas inaugurações, no lançamento das primeiras pedras — até o Sr. Primeiro-Ministro — , depois de terem assinado contratos com instituições sociais, agora essas instituições vão ser obrigadas a pagar IVA a 23% pelos contratos que assinaram, pagamento do qual estavam dispensadas!

Aplausos do CDS-PP.

Acha que isto é justiça social, Sr. Primeiro-Ministro? Defraudar as expectativas de instituições que dão o seu melhor para fazer um papel que, muitas vezes, é um papel em que se substituem ao Estado?! Mas este é também um Orçamento profundamente antifamília. É um Orçamento que retira as deduções com a educação e com saúde às famílias, mesmo àquelas que têm poucos recursos. É um Orçamento que se prepara para retirar a quem recebe 629 €/mês o direito ao abono de família.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É um Orçamento que retira acção social escolar e retira bolsas de estudo mas, ao mesmo tempo, é também um Orçamento profundamente antieconómico e antiemprego.
Dê-me uma boa razão, Sr. Primeiro-Ministro, numa altura em que o desemprego é tão elevado, para penalizar os trabalhadores independentes que vão passar a pagar, muitas vezes, mais 300 €/mês de prestações sociais.
Dê-me uma boa razão para um trabalhador português que recebe um salário de 700 € passar, muitas vezes, a pagar mais 80 € de contribuições sociais e a ter a sua entidade empregadora a pagar, muitas vezes, mais 90 ou 100 € de contribuições sociais.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro: vem aqui hoje dizer que não corta nos apoios de quem menos têm?! Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro não retira mais àquelas pessoas que, muitas vezes, não querem trabalhar e recebem, ao mesmo tempo, uma mesada do Estado para dar um pouco a quem recebe 246 €/mês e vai ver a sua pensão congelada?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro, por que é que não tira mais 120 milhões de euros, por exemplo, às empresas públicas, aos gastos com publicidade, aos consumos intermédios do Estado, para poder dar a quem recebe 629 € e tem filhos um pouco em abono de família.
Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro, se este é um Orçamento que tem uma visão social.

Aplausos do CDS-PP.

51 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Mas é por isso mesmo que lhe pergunto agora a si, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o Orçamento do Estado, que é provavelmente o Orçamento do Estado mais anti-social, mais antifamília e mais antieconomia e antiemprego que tivemos nos últimos anos em Portugal.
É um Orçamento anti-social, porque o Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do que jurou neste Parlamento, se prepara para congelar as pensões mínimas,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » as pensões de quem recebe 189 €, de quem recebe 227 € ou 246 €. Estes portugueses já foram penalizados porque perderam na comparticipação dos medicamentos, mas agora, por causa das suas medidas, Sr. Primeiro-Ministro, vão ver as pensões congeladas! É um Orçamento anti-social, porque os senhores se preparam para, depois de terem contratado com instituições sociais, com a presença, muitas vezes, de membros do Governo nas inaugurações, no lançamento das primeiras pedras — até o Sr. Primeiro-Ministro — , depois de terem assinado contratos com instituições sociais, agora essas instituições vão ser obrigadas a pagar IVA a 23% pelos contratos que assinaram, pagamento do qual estavam dispensadas!Aplausos do CDS-PP.Acha que isto é justiça social, Sr. Primeiro-Ministro? Defraudar as expectativas de instituições que dão o seu melhor para fazer um papel que, muitas vezes, é um papel em que se substituem ao Estado?! Mas este é também um Orçamento profundamente antifamília. É um Orçamento que retira as deduções com a educação e com saúde às famílias, mesmo àquelas que têm poucos recursos. É um Orçamento que se prepara para retirar a quem recebe 629 €/mês o direito ao abono de família.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É um Orçamento que retira acção social escolar e retira bolsas de estudo mas, ao mesmo tempo, é também um Orçamento profundamente antieconómico e antiemprego.
Dê-me uma boa razão, Sr. Primeiro-Ministro, numa altura em que o desemprego é tão elevado, para penalizar os trabalhadores independentes que vão passar a pagar, muitas vezes, mais 300 €/mês de prestações sociais.
Dê-me uma boa razão para um trabalhador português que recebe um salário de 700 € passar, muitas vezes, a pagar mais 80 € de contribuições sociais e a ter a sua entidade empregadora a pagar, muitas vezes, mais 90 ou 100 € de contribuições sociais.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro: vem aqui hoje dizer que não corta nos apoios de quem menos têm?! Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro não retira mais àquelas pessoas que, muitas vezes, não querem trabalhar e recebem, ao mesmo tempo, uma mesada do Estado para dar um pouco a quem recebe 246 €/mês e vai ver a sua pensão congelada?!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro, por que é que não tira mais 120 milhões de euros, por exemplo, às empresas públicas, aos gastos com publicidade, aos consumos intermédios do Estado, para poder dar a quem recebe 629 € e tem filhos um pouco em abono de família.
Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro, se este é um Orçamento que tem uma visão social.Aplausos do CDS-PP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Interpelação à mesa

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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