7 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Vai ter um orçamento de responsabilidade e coragem, comprometido com uma exigente mas indispensável consolidação das contas públicas, para que possamos reforçar a confiança e para que possamos proteger a nossa economia, as empresas e as famílias, da crise que se instalou nos mercados financeiros internacionais.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este foi, desde o início, o objectivo essencial do Governo. Enquanto outros se entretinham ainda com um jogo de ultimatos e ameaças de crise política, revelando, aliás, total inconsciência das responsabilidades do momento, o Governo fez aquilo que devia fazer: tomou a iniciativa de convidar formalmente o maior partido da oposição para uma negociação prévia do Orçamento. Uma negociação que, se não tivesse sido precipitadamente rejeitada por mero calculismo político, teria poupado o País a uma longa e dispensável incerteza. Perdeu-se tempo, quando o tempo era de urgência.
O Governo não deixou, porém, de assumir, como lhe competia, a responsabilidade da iniciativa; e, muito antes do prazo da entrega da proposta de lei do Orçamento na Assembleia da República, anunciou publicamente as linhas de orientação e as medidas principais deste Orçamento. A resposta dos agentes económicos, dos mercados e das instituições internacionais foi imediata e a sua mensagem bem clara: o Orçamento do Governo era um Orçamento adequado, corajoso e credível, capaz de cumprir as exigentes metas de consolidação orçamental com que estamos comprometidos.

Aplausos do PS.

Face à recusa total de qualquer entendimento nos extremos direito e esquerdo deste Hemiciclo, o Governo insistiu com o maior partido da oposição para uma negociação formal que pudesse conduzir à viabilização do Orçamento, como era, aliás, a expectativa do País. Essa insistência do Governo acabou por compensar e as negociações, finalmente, aconteceram e com bons resultados E o resultado principal, o que verdadeiramente conta é isto: o Orçamento apresentado pelo Governo vai ser aprovado! Com isso não só o País evita a irresponsabilidade de uma crise orçamental como também, e sobretudo, fica em melhores condições para vencer as dificuldades e para se proteger da turbulência que marca hoje os mercados financeiros, assegurando o financiamento da economia portuguesa.
A negociação que fizemos salvaguardou, integralmente, o essencial da proposta de lei do Orçamento do Estado apresentada pelo Governo e o essencial foi, desde sempre, o cumprimento escrupuloso da meta do défice nos 4,6% do Produto Interno Bruto. E o seu cumprimento — mas também cumprimento com credibilidade — à altura da preservação da confiança que a proposta inicial do Governo desde logo mereceu dos mercados e das instituições internacionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quis recordar o diálogo político em torno da elaboração do Orçamento do Estado para 2011 porque só tendo em conta esse diálogo se consegue compreender o alcance do debate parlamentar que agora se inicia.
Desde logo, o Governo dialogou com quem se dispôs a dialogar. E fê-lo com sentido positivo, procurando um acordo, construindo um compromisso, sabendo que ambas as partes tinham de ceder algo para que fosse possível o entendimento. O facto de termos conseguido este entendimento, que garante a aprovação do Orçamento para 2011, é um resultado político de primeira grandeza para Portugal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, após o entendimento alcançado entre o Governo e o maior partido da oposição, várias vozes vieram dizer que o Orçamento continuava a ser da exclusiva responsabilidade do Governo»

Risos do PSD.