Debates Parlamentares - Diário 020, p. 88 (2010-11-02)

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88 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tanto basta para lhe dizer isto: a nós, CDS, interessa-nos viabilizar Portugal, mais do que viabilizar o Orçamento. Aliás, escapa-nos a lógica dos que dizem que um péssimo Orçamento, executado por um péssimo Primeiro-Ministro, fará algum bem a Portugal ou aos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Se dúvidas houvesse sobre a vossa responsabilidade, não seria necessário recuar 25 anos, nem sequer cinco anos. Voltar apenas há um ano atrás é suficiente.
Há cerca de um ano, o Governo socialista foi às eleições alicerçado em nada menos do que quatro mentiras que VV. Ex.as sabiam, de cor e salteado, que eram mentiras: o défice não passava de 5,9%; a dívida não punha problema; a despesa sob controlo estava; as contas estavam em dia. Distribuíam-se rendimentos mínimos à descrição, aumentava-se a função pública bem acima da inflação, prometiam-se abonos de familiares e até «cheques-bébé», na senda de uma ilusão.
Um semestre e um PEC depois, o défice já estava perto dos 10%, a dívida do Estado com empresas já superava os 100% e a despesa quase passa os 50% da riqueza nacional.
Volvidos outros seis meses e outro PEC, os funcionários públicos, tanto dá que sejam bons ou maus, vêem o salário cortado, o abono de família está em vias de extinção e o famoso Estado social, de que V. Ex.ª passou o Verão a falar, é um Estado social que regateia com os casais desempregados, castiga pensões de 200 € e poupa nos remçdios dos idosos que são mais pobres.

Aplausos do CDS-PP.

Em um ano, uma tão espontânea metamorfose não é culpa do passado, nem do mundo, nem do submarino. É o preço de mentir ao Pais, é o custo de negar a realidade, é a factura de uma certa atitude na política e no Governo, que, pura e simplesmente, tem os dias contados.

Aplausos do CDS-PP.

Entre a indignação com um Primeiro-Ministro que os enganou e a decepção com uma política que não lhes serve, os portugueses sabem perfeitamente a diferença entre o possível e o impossível.
Possível é, como foi ao longo da nossa história, vencer a crise, recuperar a independência e reconstruir Portugal. Impossível é acreditar que o maior responsável pela crise tenha algum papel a desempenhar na saída da crise.

Aplausos do CDS-PP.

Possível, hoje como ontem, é aguentar a tempestade, sobreviver ao naufrágio e provar ao mundo que Portugal claro que é capaz. Impossível é fazê-lo com o mesmo «timoneiro», com a mesma «tripulação» e com a mesma «carta de navegação».

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É também por isso que a viabilização deste Orçamento é o prolongamento de uma agonia que não desejamos.

Aplausos do CDS-PP.

Tanto é assim, que a própria execução orçamental de 2010, por traduzir de novo o triunfo da mistificação, devia constituir um derradeiro sinal de alerta. O Governo, que nunca recorreria a manigâncias orçamentais, encontrou a manigância 2,6 (o Fundo de Pensões da PT), juntou-lhe a antecipação de várias malfeitorias sociais (mais 0,4), desconte-se a contabilização da capacidade submarina (0,9), e fica à vista a dimensão

88 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tanto basta para lhe dizer isto: a nós, CDS, interessa-nos viabilizar Portugal, mais do que viabilizar o Orçamento. Aliás, escapa-nos a lógica dos que dizem que um péssimo Orçamento, executado por um péssimo Primeiro-Ministro, fará algum bem a Portugal ou aos portugueses.Aplausos do CDS-PP.Se dúvidas houvesse sobre a vossa responsabilidade, não seria necessário recuar 25 anos, nem sequer cinco anos. Voltar apenas há um ano atrás é suficiente.
Há cerca de um ano, o Governo socialista foi às eleições alicerçado em nada menos do que quatro mentiras que VV. Ex.as sabiam, de cor e salteado, que eram mentiras: o défice não passava de 5,9%; a dívida não punha problema; a despesa sob controlo estava; as contas estavam em dia. Distribuíam-se rendimentos mínimos à descrição, aumentava-se a função pública bem acima da inflação, prometiam-se abonos de familiares e até «cheques-bébé», na senda de uma ilusão.
Um semestre e um PEC depois, o défice já estava perto dos 10%, a dívida do Estado com empresas já superava os 100% e a despesa quase passa os 50% da riqueza nacional.
Volvidos outros seis meses e outro PEC, os funcionários públicos, tanto dá que sejam bons ou maus, vêem o salário cortado, o abono de família está em vias de extinção e o famoso Estado social, de que V. Ex.ª passou o Verão a falar, é um Estado social que regateia com os casais desempregados, castiga pensões de 200 € e poupa nos remçdios dos idosos que são mais pobres.Aplausos do CDS-PP.Em um ano, uma tão espontânea metamorfose não é culpa do passado, nem do mundo, nem do submarino. É o preço de mentir ao Pais, é o custo de negar a realidade, é a factura de uma certa atitude na política e no Governo, que, pura e simplesmente, tem os dias contados.Aplausos do CDS-PP.Entre a indignação com um Primeiro-Ministro que os enganou e a decepção com uma política que não lhes serve, os portugueses sabem perfeitamente a diferença entre o possível e o impossível.
Possível é, como foi ao longo da nossa história, vencer a crise, recuperar a independência e reconstruir Portugal. Impossível é acreditar que o maior responsável pela crise tenha algum papel a desempenhar na saída da crise.Aplausos do CDS-PP.Possível, hoje como ontem, é aguentar a tempestade, sobreviver ao naufrágio e provar ao mundo que Portugal claro que é capaz. Impossível é fazê-lo com o mesmo «timoneiro», com a mesma «tripulação» e com a mesma «carta de navegação».O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É também por isso que a viabilização deste Orçamento é o prolongamento de uma agonia que não desejamos.Aplausos do CDS-PP.Tanto é assim, que a própria execução orçamental de 2010, por traduzir de novo o triunfo da mistificação, devia constituir um derradeiro sinal de alerta. O Governo, que nunca recorreria a manigâncias orçamentais, encontrou a manigância 2,6 (o Fundo de Pensões da PT), juntou-lhe a antecipação de várias malfeitorias sociais (mais 0,4), desconte-se a contabilização da capacidade submarina (0,9), e fica à vista a dimensão

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, tirando a Alemanha, todos os outros nossos principais mercados, nomeadamente Espanha, não parecem dar
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ao défice orçamental que tivemos, compare-se os 9,4% com os 11,2% da Espanha, com os 13,6% da Grécia
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Espanha e até nos Estados Unidos. É neste contexto internacional de dificuldades que a proposta de lei
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