Debates Parlamentares - Diário 020, p. 89 (2010-11-02)

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89 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

verdadeira do buraco orçamental: cerca de 2 000 milhões de euros. O défice real é de 1 a 1,5% acima do declarado, e para o ano não há um «ersatz» para o fundo de pensões.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A moral da história é pouco edificante: no PEC 1 e no PEC 2 subiram seis impostos e contribuições, mas todo o aumento de impostos e contribuições se esvaiu num aumento ainda maior da despesa. Agora, no PEC 3 e no Orçamento, que é uma espécie de PEC 4, voltarão a subir 11 impostos, taxas e contribuições. A espoliação fiscal é de tal ordem que só pode ter efeitos perversos: economicamente, a recessão; fiscalmente, a evasão.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Se a condição para um povo fazer sacrifícios é saber que esses sacrifícios valem a pena, não há pior certificado do que aquele que o Governo apresenta. O vosso último aumento de impostos é sempre o penúltimo. E «há sempre mais um PEC desconhecido à espera de Portugal na próxima esquina».

Aplausos do CDS-PP.

Aos que dizem que aceitam não um mas dois aumentos de impostos para dar a mão ao País, pergunta-se: como é que dão a mão a Portugal atirando Portugal para uma recessão económica?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Nunca sobre um Orçamento se gerou uma tão grande unanimidade. Analisado em si mesmo, o Orçamento é péssimo — e não estou a carregar na palavra. Há razões evidentes para validar esta percepção.
Em primeiro lugar, este Orçamento volta ao «pecado original»: os números estão errados. Se o corte no rendimento disponível das famílias é superior a 2% do PIB, como acreditar que a retracção do consumo privado é apenas 0,5% do PIB? E será de aceitar como tecnicamente exacto o crescimento das exportações, que hiperboliza o crescimento económico, se os dados da economia internacional — com excepção da Alemanha — não apontam, de todo em todo, para essa expectativa?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Ai é?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Este cenário macroeconómico não é credível. E, Sr. Primeiro-Ministro, se as previsões do crescimento estiverem erradas, errada está a receita. E se errada a receita estiver, o défice desse erro vai, obviamente, sofrer.
Dizia o Ministro das Finanças que pode enganar-se mas não engana ninguém de propósito. O problema é que os senhores vivem no auto-engano permanente. Este Orçamento é um auto-engano que os senhores conseguiram democratizar junto do PSD.
Pela nossa parte, tenham uma certeza: o CDS tem demasiado respeito pelo rigor para não votar um Orçamento cujas premissas não têm rigor nenhum. É a nossa visão exigente do que é ser responsável.

Aplausos do CDS-PP.

Em segundo lugar, este Orçamento traz no seu «ADN» o potencial de uma recessão. Ora, se o País não contraria o endividamento, empobrece por várias décadas. E se o País não retoma o crescimento, nunca conseguirá sair da espiral dos sacrifícios, não gerará receita virtuosa e não criará emprego. É este o verdadeiro «cancro» do Orçamento. Em certo sentido, até seria menos relevante saber se o crescimento é

89 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010verdadeira do buraco orçamental: cerca de 2 000 milhões de euros. O défice real é de 1 a 1,5% acima do declarado, e para o ano não há um «ersatz» para o fundo de pensões.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A moral da história é pouco edificante: no PEC 1 e no PEC 2 subiram seis impostos e contribuições, mas todo o aumento de impostos e contribuições se esvaiu num aumento ainda maior da despesa. Agora, no PEC 3 e no Orçamento, que é uma espécie de PEC 4, voltarão a subir 11 impostos, taxas e contribuições. A espoliação fiscal é de tal ordem que só pode ter efeitos perversos: economicamente, a recessão; fiscalmente, a evasão.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Se a condição para um povo fazer sacrifícios é saber que esses sacrifícios valem a pena, não há pior certificado do que aquele que o Governo apresenta. O vosso último aumento de impostos é sempre o penúltimo. E «há sempre mais um PEC desconhecido à espera de Portugal na próxima esquina».Aplausos do CDS-PP.Aos que dizem que aceitam não um mas dois aumentos de impostos para dar a mão ao País, pergunta-se: como é que dão a mão a Portugal atirando Portugal para uma recessão económica?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Nunca sobre um Orçamento se gerou uma tão grande unanimidade. Analisado em si mesmo, o Orçamento é péssimo — e não estou a carregar na palavra. Há razões evidentes para validar esta percepção.
Em primeiro lugar, este Orçamento volta ao «pecado original»: os números estão errados. Se o corte no rendimento disponível das famílias é superior a 2% do PIB, como acreditar que a retracção do consumo privado é apenas 0,5% do PIB? E será de aceitar como tecnicamente exacto o crescimento das exportações, que hiperboliza o crescimento económico, se os dados da economia internacional — com excepção da Alemanha — não apontam, de todo em todo, para essa expectativa?O Sr. Afonso Candal (PS): — Ai é?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Este cenário macroeconómico não é credível. E, Sr. Primeiro-Ministro, se as previsões do crescimento estiverem erradas, errada está a receita. E se errada a receita estiver, o défice desse erro vai, obviamente, sofrer.
Dizia o Ministro das Finanças que pode enganar-se mas não engana ninguém de propósito. O problema é que os senhores vivem no auto-engano permanente. Este Orçamento é um auto-engano que os senhores conseguiram democratizar junto do PSD.
Pela nossa parte, tenham uma certeza: o CDS tem demasiado respeito pelo rigor para não votar um Orçamento cujas premissas não têm rigor nenhum. É a nossa visão exigente do que é ser responsável.Aplausos do CDS-PP.Em segundo lugar, este Orçamento traz no seu «ADN» o potencial de uma recessão. Ora, se o País não contraria o endividamento, empobrece por várias décadas. E se o País não retoma o crescimento, nunca conseguirá sair da espiral dos sacrifícios, não gerará receita virtuosa e não criará emprego. É este o verdadeiro «cancro» do Orçamento. Em certo sentido, até seria menos relevante saber se o crescimento é

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