Debates Parlamentares - Diário 020, p. 9 (2010-11-02)

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9 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

Mas as forças parlamentares que souberam manter-se dentro do arco da responsabilidade, garantindo a aprovação do Orçamento, fizeram-no na base de um acordo de boa fé.

Risos do BE.

E, por isso, certamente impedirão, em sede de discussão na especialidade, qualquer desvirtuamento da proposta do Governo e do entendimento que ela suscitou.

Risos do BE e do PCP.

Entretanto, a consolidação das contas públicas e o financiamento da economia são tarefas que não se esgotam com a aprovação parlamentar da proposta orçamental.
É preciso executá-la e cumpri-la, ao longo de todo o ano de 2011, e, da parte do Governo, quero garantir total empenhamento na execução deste Orçamento. É porque pode haver quem olhe para a aprovação do Orçamento como uma operação meramente táctica, através da qual se evitaria uma crise política agora, para precipitá-la já daqui a pouco, mas, lamento dizê-lo, quem assim pensa desvaloriza o que é o interesse nacional. Portugal não pode estar refém dos cálculos eleitorais e das tácticas partidárias, seja de quem for!

Aplausos do PS.

Um Orçamento tem sempre duas partes: a sua concepção e a sua execução. A execução deste Orçamento exige estabilidade política e exige também concentração na governação.
Se soubemos garantir agora a aprovação do Orçamento, temos ainda maior obrigação de garantir, ao longo do ano orçamental de 2011, as condições de estabilidade e de compromisso que são necessárias ao cumprimento dos objectivos e à concretização das medidas que agora aprovamos. Pela sua parte, o Governo assumirá, sem qualquer hesitação, o seu dever, assegurando a execução do Orçamento, de modo a que Portugal fique protegido da turbulência da crise internacional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não se pode ter uma discussão séria sobre o Orçamento do Estado sem ter em conta dois factos.
Em primeiro lugar, o problema do ajustamento orçamental é um problema de toda a Europa, e não apenas um problema exclusivamente português. Aqueles que persistem em dizer que é um problema exclusivamente português, para em seguida sustentarem que tudo é culpa do Governo, não só cometem um erro, como criam também uma ilusão: a ilusão de que há soluções fáceis para um problema que só se resolve com esforço e determinação.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, se há uma lição a retirar da crise internacional é a de que foi a intervenção determinada do Estado e das políticas públicas que permitiu conter os efeitos dessa crise. É por isso que revelam puro oportunismo aqueles que, aproveitando a crise das dívidas soberanas, defendem, entre nós, o enfraquecimento do Estado. E defendem o enfraquecimento do essencial do Estado: o Estado social. O que defendem é o enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública e do sistema de segurança social.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Deve ser por isso que o senhor acaba com o abono de família!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é, verdadeiramente, a alternativa que a direita propõe! Esta é, no fundo, a agenda — que já não é uma agenda escondida — da direita portuguesa!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pois, pois»!

9 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Mas as forças parlamentares que souberam manter-se dentro do arco da responsabilidade, garantindo a aprovação do Orçamento, fizeram-no na base de um acordo de boa fé.Risos do BE.E, por isso, certamente impedirão, em sede de discussão na especialidade, qualquer desvirtuamento da proposta do Governo e do entendimento que ela suscitou.Risos do BE e do PCP.Entretanto, a consolidação das contas públicas e o financiamento da economia são tarefas que não se esgotam com a aprovação parlamentar da proposta orçamental.
É preciso executá-la e cumpri-la, ao longo de todo o ano de 2011, e, da parte do Governo, quero garantir total empenhamento na execução deste Orçamento. É porque pode haver quem olhe para a aprovação do Orçamento como uma operação meramente táctica, através da qual se evitaria uma crise política agora, para precipitá-la já daqui a pouco, mas, lamento dizê-lo, quem assim pensa desvaloriza o que é o interesse nacional. Portugal não pode estar refém dos cálculos eleitorais e das tácticas partidárias, seja de quem for!Aplausos do PS.Um Orçamento tem sempre duas partes: a sua concepção e a sua execução. A execução deste Orçamento exige estabilidade política e exige também concentração na governação.
Se soubemos garantir agora a aprovação do Orçamento, temos ainda maior obrigação de garantir, ao longo do ano orçamental de 2011, as condições de estabilidade e de compromisso que são necessárias ao cumprimento dos objectivos e à concretização das medidas que agora aprovamos. Pela sua parte, o Governo assumirá, sem qualquer hesitação, o seu dever, assegurando a execução do Orçamento, de modo a que Portugal fique protegido da turbulência da crise internacional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não se pode ter uma discussão séria sobre o Orçamento do Estado sem ter em conta dois factos.
Em primeiro lugar, o problema do ajustamento orçamental é um problema de toda a Europa, e não apenas um problema exclusivamente português. Aqueles que persistem em dizer que é um problema exclusivamente português, para em seguida sustentarem que tudo é culpa do Governo, não só cometem um erro, como criam também uma ilusão: a ilusão de que há soluções fáceis para um problema que só se resolve com esforço e determinação.Aplausos do PS.Em segundo lugar, se há uma lição a retirar da crise internacional é a de que foi a intervenção determinada do Estado e das políticas públicas que permitiu conter os efeitos dessa crise. É por isso que revelam puro oportunismo aqueles que, aproveitando a crise das dívidas soberanas, defendem, entre nós, o enfraquecimento do Estado. E defendem o enfraquecimento do essencial do Estado: o Estado social. O que defendem é o enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública e do sistema de segurança social.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Deve ser por isso que o senhor acaba com o abono de família!O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é, verdadeiramente, a alternativa que a direita propõe! Esta é, no fundo, a agenda — que já não é uma agenda escondida — da direita portuguesa!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pois, pois»!

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