48 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010
O Partido Comunista Português tem obrigação de saber isso dado a sua história, porque um dia falou na liberdade dos oprimidos! E «dar a cana» é capacitar as pessoas para que, pelo seu pé, sem subsídios, sem dependências,»
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Tanta conversa para tirar prestações!
A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — » sem uma vida assistencialista, possam caminhar, como o senhor caminha e como eu caminho! Isso é que é «dar a cana» aos portugueses pobres e com dificuldades!
Aplausos do PS.
Protestos do PCP.
O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 61.º da proposta de lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, verificamos que o Governo, nomeadamente o Sr.
Secretário de Estado da Segurança Social, é um defensor do Presidente Obama. Só que, provavelmente, ele tem uma certa dificuldade a traduzir o inglês. O Presidente dos Estados Unidos diz «Yes, we can», «Sim, podemos»; o Sr. Secretário de Estado diz «Sim, não podemos».
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Queremos defender o Estado social? «Sim, mas não podemos!».
Queremos aumentar as pensões? «Sim, mas não podemos!». Queremos manter o abono de família? «Sim, mas não podemos!».
Está enganado, Sr. Secretário de Estado: sim, podemos. Sim, podemos dar um pouco mais, mais 2,2%, a quem recebe a pensão mínima ou a pensão social. Basta cortar um pouco mais em tudo o que é desperdício no Estado!
Protestos do PS.
Estamos a falar de menos de 70 milhões de euros, Sr. Secretário de Estado. «Sim, nós isso podemos fazer!».
Da mesma forma, Sr. Secretário de Estado, que podemos dar a quem recebe o abono de família do 4.º escalão. Estamos a falar de pessoas que recebem que recebem rendimentos acima de 629 €. E com 629 € não estamos a falar dos ricos ou dos poderosos,»
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » como, muitas vezes, o Sr. Secretário de Estado gosta de dizer.
Quem recebe 629 € são pessoas que precisam de ter algum apoio do Estado para a educação dos seus filhos.
E a esses o Partido Socialista retira o abono de família! Do nosso ponto de vista, é possível dar o abono de família a estas pessoas, e custa pouco: custa só tirar uma pequeníssima parcela do que o Estado transfere para as empresas públicas.
Ouvi o Partido Socialista dizer, muitas vezes, que o grande problema da pobreza começou nos tempos em que não tínhamos liberdade — é verdade — , mas esta prestação do abono de família já existia nesses tempos. E agora, quem vai tirar essa prestação do abono de família é o Partido Socialista, o mesmo Partido Socialista que «enche sempre a boca» com o Estado social mas que, na prática, o que faz é tirar a quem trabalha, a quem tem filhos.