53 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero solicitar a distribuição de alguns documentos.
Os primeiros são as propostas do CDS.

Risos do BE.

O Sr. Secretário de Estado fala em seriedade, mas veio aqui dizer que o CDS propõe um corte na despesa com combustíveis. Digo claramente: é mentira! O CDS não propõe esse corte. O Sr. Secretário de Estado tem de estudar as propostas.

Aplausos do CDS-PP.

Assim, peço à Mesa que faça distribuir as propostas de cortes do CDS que constam do grupo de propostas de alteração à proposta de lei de Orçamento do Estado, para que o Governo possa verificá-lo. Quem propõe uma cativação nos combustíveis é o Governo; o CDS não propõe qualquer corte nos combustíveis.

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, convém que haja um mínimo de informação.
Gostava também de solicitar a distribuição de um outro documento. Trata-se do discurso do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em que se aponta uma redução de subsídios para o sector empresarial do Estado em 0,05% do PIB, isto é, 80 a 90 milhões de euros.
Muito francamente, se o Sr. Ministro de Estado e das Finanças não sabe do que está a falar, lamento, mas os dados que tenho são estes. Acreditei neles. Porventura, fui ingénua!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr.ª Deputada, o Parlamento cumpre sempre a sua vocação postal.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E eu agradeço!

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e Sr.ª Deputada Cecília Meireles, quanto aos zero vírgula zero qualquer coisa,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É qualquer coisa!»

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — » que a Sr.ª Deputada referiu relativamente aos cortes nos subsídios, peço à Sr.ª Deputada que use de toda a seriedade que o debate nesta Assembleia merece e que os portugueses também merecem.
A Sr.ª Deputada sabe perfeitamente que ao que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças se referia era ao corte em cima do corte.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Era um corte de 150 milhões de euros!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Ou seja, ao corte adicional relativamente ao acordo celebrado com o PSD. E, em relação a esta matéria, a Sr.ª Deputada não venha confundir esta Casa: o que está nos mapas é um corte superior a 500 milhões de euros e o corte adicional é de 80 milhões de euros.
Portanto, Sr.ª Deputada, peço que não induza em erro esta Câmara e não queira fazer de nós, do ponto de vista técnico, incompetentes.