26 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010

Pergunto-lhe, pois, porque é que o Partido Socialista e o Governo mentiram aos portugueses para defender os interesses ilegítimos destas empresas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, desengane-se, nós não apresentamos iniciativas para causar dificuldades ao PS. O PS causa as suas próprias dificuldades, como é bem visível para todos os portugueses.
Apresentámos esta iniciativa na sequência de declarações do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças sobre a indignidade deste posicionamento da PT e de outras empresas. Portanto, o que fizemos — já sabemos que os senhores têm dificuldade quando se trata de tributar os lucros dos grupos económicos — foi pegar na formulação jurídica do Governo e dizer, simplesmente, que se isto se aplica a 2011 e estas empresas querem fugir pagando em 2010, então aplique-se também em 2010.
A Sr.ª Deputada diz que nós desvalorizamos essa norma do Orçamento para 2011. Não, Sr.ª Deputada, tanto não desvalorizamos que até queremos que ela se aplique em 2010! E aí é que está o ponto! Vamos hoje aqui discutir, Sr.ª Deputada, se estas empresas que estão a tentar fugir ao pagamento do imposto vão ou não pagá-lo. E é isso que a Sr.ª Deputada tem que dizer ao País, ou seja, se está de acordo que elas paguem, como disseram o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças, ou se está de acordo que elas não paguem, como querem os seus accionistas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, se eu quisesse entrar por aí, podia retribuir-lhe a acusação de sonso que tentou fazer ao discurso do PS, porque vou gostar de ver, no final do debate, qual vai ser o sentido de voto do CDS!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eu também!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não vamos, portanto, tentar discutir a «árvore», esquecendo a «floresta». O PS está aqui, como eu disse, a defender aquilo que considera ser a posição que melhor defende os interesses dos portugueses e da nossa economia.
Sr. Deputado José Gusmão, não me parece — aliás, a sua intervenção também não o conseguiu provar — que possamos aqui falar de alguém ter mentido aos portugueses.

Protestos do BE.

O Bloco de Esquerda gosta imenso de florear os seus discursos com este tipo de linguagem,»

O Sr. José Gusmão (BE): — Não, não! Diz as coisas como são!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — » que pode ficar muito bem no ritmo das intervenções — e sabemos como isso é importante para elas serem ouvidas — , mas que, depois, do ponto de vista do conteúdo, pouca adesão têm à realidade.
Relativamente à imprevisibilidade das consequências, a verdade é que esta proposta significa alterar as regras a meio do jogo, e isso pode ter consequências imprevisíveis na confiança das empresas em investirem no nosso país. Portanto, ponderadas todas as questões em causa — naturalmente que o PS as ponderou, até