37 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010

permanentemente dizerem que não estão sujeitos a tributação não quer dizer que não estejam. Uma mentira, por ser repetida muitas vezes, não se torna verdade, obviamente.

Protestos do Deputado do BE José Gusmão.

O que quero dizer é o seguinte: estão sujeitos a tributação em que circunstâncias? Estão sujeitos a tributação as sociedades com participação de menos de 10%; estão sujeitos a tributação se forem, em termos individualizados, accionistas singulares.

O Sr. José Gusmão (BE): — Qual foi a tributação, à partida?!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Estão sujeitos a tributação.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Já resulta hoje, no ano de 2010. Desculpe, mas ou conhece a lei em pormenor ou não conhece. Está a discutir o quê? Apenas política geral? Tem de conhecer pormenorizadamente a lei, tem de conhecer os condicionalismos técnicos. Desculpe, mas estão sujeitos a tributação.
Os que não estão sujeitos a tributação são os accionistas com participação superior a 10% ou com um custo de aquisição superior a 20 milhões de euros. Esses é que têm um tratamento diferente.
Mas ouça: têm um tratamento diferente porque são sociedades, a maior parte delas com esta dimensão. E essas sociedades têm uma actividade, bem como proveitos e custos. Isto é, obviamente, um proveito dessas empresas.
O quadro de diferença para o próximo ano é que o Partido Socialista e o Governo exigem mais um esforço a esses empresários, em nome de uma sociedade mais justa. E aquilo que o Sr. Deputado disse, ou seja, de que não são tributados, não é verdade, porque são. Portanto, porque são tributados, o que o Sr. Deputado disse deve ser corrigido.
Não pode, a partir de um conjunto de intervenções, passar para a opinião pública a ideia de que uns pagam e outros não pagam, porque pagam individualmente, enquanto rendimento, e pagam as empresas. Apenas têm tratamento diferenciado as empresas com um custo de aquisição superior a 20 milhões de euros e tenham mantido por mais de um ano uma participação superior a 10%.
São circunstâncias completamente diferentes e a opinião pública merece conhecer em pormenor, porque, na opinião pública, a ideia que fica, pelas vossas intervenções, é que uns pagam e os outros não pagam. Isso é uma pura mentira, tem de ser desmistificada e clarificada.
O que é, é! O que não é, tem de ser desmentido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate de hoje e a votação do projecto do PCP vão ser um teste a esta Assembleia da República e aos Deputados. Um teste para saber se há ainda um resto de independência do poder político face ao poder económico, ou se nem nesta cristalina questão da tributação da distribuição de dividendos de empresas como a PT a capacidade de decisão política do Governo e de alguns partidos se encontra completamente capturada pelos grandes grupos económicos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Durante as últimas semanas, foram muitas as declarações de repúdio pela tentativa de fugir à tributação da PT e de outras empresas, incluindo, como foi já aqui referido, da parte do Primeiro-Ministro, do Ministro das Finanças e de muitos Deputados de várias bancadas.