Debates Parlamentares - Diário 027, p. 43 (2010-12-03)

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43 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

Aplausos do CDS-PP.

Para o CDS-PP, as novas oportunidades não podem criar novas facilidades e não podem constituir novas desigualdades de ingresso no ensino superior.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — O CDS não aceita que se dilua o esforço e se dissolva a exigência na educação, apenas para certificar para as estatísticas, quando o que Portugal precisa é de qualificar e formar para a produtividade e a competitividade.

Aplausos do CDS-PP.

O que defendemos não são apenas novas oportunidades; o que queremos é que, à partida, todos tenham igualdade nessas oportunidades e que essas oportunidades constituam uma forma de qualificar e não apenas de certificar os jovens portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Ferreira Gomes.

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 450/XI (2.ª), do CDS-PP, pretende introduzir uma segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, visando garantir a equidade no acesso ao ensino superior. De facto, o objectivo é bem mais limitado do que a epígrafe deixa supor, introduzindo apenas uma pequena alteração à forma como é calculada a média do ensino secundário, que pode, depois, ser usada no sistema de acesso ao ensino superior. A necessidade de introduzir esta alteração resulta do caso singular de um aluno que, tendo completado o secundário no quadro Novas Oportunidades e tendo obtido a nota máxima de 20 valores na única disciplina a que se submeteu a avaliação (específica), pôde assim apresentar-se ao acesso ao ensino superior em posição de vantagem que terá surpreendido o próprio aluno, a fazer fé nos relatos da imprensa diária do Verão passado.
Não se põe objecção à necessidade de alterar a lei, no sentido de evitar a aparente injustiça de situações deste tipo e, muito pior, de não desincentivar os alunos que seguem a via mais exigente de completar o ensino secundário. A abertura do ensino superior a novos públicos e também a jovens que tiveram dificuldade em fazer o percurso ordinário no ensino secundário é uma preocupação actual em muitos Países, mesmo naqueles em que a massificação do acesso se deu mais cedo. Onde Portugal é pioneiro é no laxismo, de que o caso em apreço deu sinal chocante. Outros Países abriram percursos adicionais para apoiar alunos com dificuldades nos percursos mais normais e criaram condições para o seu acesso e posterior sucesso no ensino superior. Mesmo na Califórnia, onde o sistema de educação superior é muito diferenciado, recomendações recentes apontam no sentido de aumentar ainda mais a diferenciação e de criar vias de ligação entre os subsistemas; estas vias transversais deverão ser estruturadas de forma a permitir aos estudantes a aquisição de conhecimentos e competências que lhes serão necessárias para o seu sucesso futuro.
Não chega abrir a porta do ensino superior; é necessário garantir o sucesso dos estudantes admitidos e a qualidade das suas aprendizagens.
O nosso sistema de acesso baseia-se apenas na avaliação dos conhecimentos dos alunos candidatos, o que está demonstrado ser muito desigual, por favorecer os filhos das famílias com maior capital social, e explica o altíssimo grau de reprodução social do nosso sistema de ensino, mesmo em comparação com a vizinha Espanha. Para «garantir a equidade no acesso ao ensino superior» (como se propõe este projecto de lei), são precisas políticas mais imaginativas que sejam desenvolvidas e testadas para o nosso meio. O nosso sistema de acesso é profundamente injusto, especialmente na entrada para os cursos de maior prestígio social ou de maior expectativa de retorno económico futuro. Esta deveria ser uma grande preocupação do Governo,

43 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010Aplausos do CDS-PP.Para o CDS-PP, as novas oportunidades não podem criar novas facilidades e não podem constituir novas desigualdades de ingresso no ensino superior.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — O CDS não aceita que se dilua o esforço e se dissolva a exigência na educação, apenas para certificar para as estatísticas, quando o que Portugal precisa é de qualificar e formar para a produtividade e a competitividade.Aplausos do CDS-PP.O que defendemos não são apenas novas oportunidades; o que queremos é que, à partida, todos tenham igualdade nessas oportunidades e que essas oportunidades constituam uma forma de qualificar e não apenas de certificar os jovens portugueses.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Ferreira Gomes.O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 450/XI (2.ª), do CDS-PP, pretende introduzir uma segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, visando garantir a equidade no acesso ao ensino superior. De facto, o objectivo é bem mais limitado do que a epígrafe deixa supor, introduzindo apenas uma pequena alteração à forma como é calculada a média do ensino secundário, que pode, depois, ser usada no sistema de acesso ao ensino superior. A necessidade de introduzir esta alteração resulta do caso singular de um aluno que, tendo completado o secundário no quadro Novas Oportunidades e tendo obtido a nota máxima de 20 valores na única disciplina a que se submeteu a avaliação (específica), pôde assim apresentar-se ao acesso ao ensino superior em posição de vantagem que terá surpreendido o próprio aluno, a fazer fé nos relatos da imprensa diária do Verão passado.
Não se põe objecção à necessidade de alterar a lei, no sentido de evitar a aparente injustiça de situações deste tipo e, muito pior, de não desincentivar os alunos que seguem a via mais exigente de completar o ensino secundário. A abertura do ensino superior a novos públicos e também a jovens que tiveram dificuldade em fazer o percurso ordinário no ensino secundário é uma preocupação actual em muitos Países, mesmo naqueles em que a massificação do acesso se deu mais cedo. Onde Portugal é pioneiro é no laxismo, de que o caso em apreço deu sinal chocante. Outros Países abriram percursos adicionais para apoiar alunos com dificuldades nos percursos mais normais e criaram condições para o seu acesso e posterior sucesso no ensino superior. Mesmo na Califórnia, onde o sistema de educação superior é muito diferenciado, recomendações recentes apontam no sentido de aumentar ainda mais a diferenciação e de criar vias de ligação entre os subsistemas; estas vias transversais deverão ser estruturadas de forma a permitir aos estudantes a aquisição de conhecimentos e competências que lhes serão necessárias para o seu sucesso futuro.
Não chega abrir a porta do ensino superior; é necessário garantir o sucesso dos estudantes admitidos e a qualidade das suas aprendizagens.
O nosso sistema de acesso baseia-se apenas na avaliação dos conhecimentos dos alunos candidatos, o que está demonstrado ser muito desigual, por favorecer os filhos das famílias com maior capital social, e explica o altíssimo grau de reprodução social do nosso sistema de ensino, mesmo em comparação com a vizinha Espanha. Para «garantir a equidade no acesso ao ensino superior» (como se propõe este projecto de lei), são precisas políticas mais imaginativas que sejam desenvolvidas e testadas para o nosso meio. O nosso sistema de acesso é profundamente injusto, especialmente na entrada para os cursos de maior prestígio social ou de maior expectativa de retorno económico futuro. Esta deveria ser uma grande preocupação do Governo,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEQUEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JORGE MANUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DURVAL TIAGO FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

DURVAL TIAGO FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JORGE MANUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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