81 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

evitando, assim, mais uma demonstração alarve do seu poder. Parafraseando o Papa Bento XVI, não ao
capital sem um mínimo de moral.

O Deputado do PS, João Paulo Pedrosa.

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Apesar de reconhecer que as empresas com capitais públicos, como a Portugal Telecom, estão a agir
dentro de um quadro de legalidade, não posso deixar de manifestar a minha mais profunda discordância com
o facto de os dividendos poderem vir a ser distribuídos este ano, contrariando um procedimento que não era
habitual e que tem como único objectivo fugir à tributação.
Numa altura em que são exigidos esforços, de vária ordem, à generalidade dos portugueses, esta prática
vem reforçar ainda mais a desconfiança que os cidadãos têm perante a classe política. Grave, ou tão mais
grave, é também a fuga à tributação das mais-valias. Entendo que o voto contra do PS aos projectos de lei do
PCP e do BE contraria a própria matriz do partido.
Enquanto o Estado não for capaz de dar sinais à sociedade que é pessoa de bem, esta desconfiança
permanecerá. Não existe nem nunca existirá qualquer legislação, suficiente e capaz, para regulamentar a ética
e a moral.

O Deputado do PS, Luís Miguel França.

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Hoje, mais do que uma crise económica e financeira, vivemos uma crise do nosso modelo de
desenvolvimento económico e social.
Pretender que essa crise se resolve à custa da classe média e da abolição de prestações sociais, deixando
intocados os privilégios dos que mais podem, é um erro que põe em causa a paz social que potenciou
décadas de crescimento económico e progresso social.
A crise não se resolve com a penalização da classe média mas, sim, pela via de uma melhor redistribuição
do rendimento. Assim, a medida de excepção de que se arroga a PT, para se eximir ao pagamento da
tributação de dividendos, só pode agudizar a tensão social.
Só quem se esqueceu das lições da história não percebe que as crises de modelo se resolveram pela
inclusão dos sectores sociais mais frágeis e sempre à custa dos privilégios de alguns.
Neste contexto, em que se reduziram os salários na função pública e no sector empresarial do Estado, se
aumentaram duas vezes num ano os impostos sobre o rendimento, medida que afectou, sobretudo, os
rendimentos da classe média, se aumentou até o IVA de taxa reduzida que incide sobre o cabaz alimentar, se
aboliram e reduziram diversas prestações sociais, permitir que os accionistas da PT ou de qualquer outra
empresa cotada na bolsa possam beneficiar de um regime de excepção é um sinal de enorme fragilidade do
Estado.
Não tributar o lucro da PT por efeito da venda da Vivo traduz-se na não cobrança de 570 milhões de euros,
o que equivale a 0,45% do défice.
Pela sua dimensão, a atribuição deste benefício ilegítimo à PT pode, inclusivamente, inviabilizar o
cumprimento da meta do défice. Ninguém tem dúvida acerca do impacto que esse facto terá, quer sobre a vida
dos portugueses, quer sobre o nível do investimento estrangeiro.
Permitir este regime de favor é um facto que deve envergonhar todos, sobretudo os que tiveram a
confiança dos eleitores.

O Deputado do PSD, António Silva Preto.

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