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Sábado, 11 de Dezembro de 2010 I Série — Número 29

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 11 minutos.
Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates) sobre política de educação.
Após o Sr. Primeiro-Ministro ter proferido uma intervenção inicial, respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Jerónimo de Sousa (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Manuela Melo (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 21 minutos.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 11 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS)
Acácio Santos da Fonseca Pinto
Alberto Bernardes Costa
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Paula Mendes Vitorino
Anabela Gaspar de Freitas
António Alves Marques Júnior
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
António Ribeiro Gameiro
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas
Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão
Catarina Marcelino Rosa da Silva
Defensor Oliveira Moura
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
Eurídice Maria de Sousa Pereira
Fernando Manuel de Jesus
Francisco José Pereira de Assis Miranda
Frederico de Oliveira Castro
Glória Maria da Silva Araújo
Horácio André Antunes
Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida
Jaime José Matos da Gama
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Rosendo Gonçalves
José Carlos Bravo Nico
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José João Pinhanços de Bianchi
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Pereira Ribeiro
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
José Rui Alves Duarte Cruz
João Barroso Soares
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
João Paulo Feteira Pedrosa
João Paulo Moreira Correia
João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira

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João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
João Saldanha de Azevedo Galamba
Júlio Francisco Miranda Calha
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Luís Miguel Soares de França
Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha
Luísa Maria Neves Salgueiro
Lúcio Maia Ferreira
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel José de Faria Seabra Monteiro
Marcos Sá Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Isabel Solnado Porto Oneto
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos
Maria Manuela de Almeida Costa Augusto
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maria Odete da Conceição João
Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria de Lurdes Ruivo
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Marisa da Conceição Correia Macedo
Miguel João Pisoeiro de Freitas
Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Nuno Miguel da Costa Araújo
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paulo Alexandre de Carvalho Pisco
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui José Prudêncio
Rui José da Costa Pereira
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes

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Partido Social Democrata (PSD)
Adriano Rafael de Sousa Moreira
Adão José Fonseca Silva
Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria
Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto
António Cândido Monteiro Cabeleira
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Egrejas Leitão Amaro
António Joaquim Almeida Henriques
Arménio dos Santos
Carina João Reis Oliveira
Carla Maria Gomes Barros
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos Henrique da Costa Neves
Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes
Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro
Cristóvão da Conceição Ventura Crespo
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Emídio Guerreiro
Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales
Fernando Mimoso Negrão
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Hugo José Teixeira Velosa
Isabel Maria Nogueira Sequeira
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
Jorge Fernando Magalhães da Costa
José Alberto Nunes Ferreira Gomes
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel Marques de Matos Rosa
José Manuel de Matos Correia
José Mendes Bota
José Pedro Correia de Aguiar Branco
José Álvaro Machado Pacheco Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral
João Carlos Figueiredo Antunes
João José Pina Prata
Luís António Damásio Capoulas
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria Francisca Fernandes Almeida
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto

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Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Maria Paula da Graça Cardoso
Maria Teresa Machado Fernandes
Maria Teresa da Silva Morais
Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira
Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto
Paulo César Lima Cavaleiro
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Pedro Augusto Lynce de Faria
Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues
Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho
Sérgio André da Costa Vieira
Teresa de Jesus Costa Santos
Ulisses Manuel Brandão Pereira
Vasco Manuel Henriques Cunha
Vânia Andrea de Castro Jesus

Partido Popular (CDS-PP)
Abel Lima Baptista
Artur José Gomes Rêgo
Cecília Felgueiras de Meireles Graça
Durval Tiago Moreira Fonseca e Castro Ferreira
Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro
José Helder do Amaral
José Manuel de Sousa Rodrigues
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Manuel de Serpa Oliva
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça
Michael Lothar Mendes Seufert
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Pedro Manuel Brandão Rodrigues
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE)
Ana Isabel Drago Lobato
Catarina Soares Martins
Francisco Anacleto Louçã
Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro

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Helena Maria Moura Pinto
Jorge Duarte Gonçalves da Costa
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão
José Manuel Marques da Silva Pureza
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca
Pedro Filipe Gomes Soares
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos de hoje consiste no debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, que tem por tema a política de educação.
Para uma intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Proponho hoje, ao Parlamento, um debate sobre educação. É um debate sempre oportuno, dada a importância da educação para a cidadania, para a igualdade de oportunidades e para o sucesso económico, mas é particularmente oportuna a avaliação da política educativa à luz dos resultados do relatório Programme for International Student Assessment (PISA), divulgado, esta semana, pela OCDE.
A notícia é esta: Portugal, depois de décadas e décadas de atraso, apresenta-se hoje — tomando como referência as competências demonstradas pelos nossos alunos em literacia de leitura, matemática e ciência — na faixa média dos Países da OCDE, à frente de Países como a Espanha ou a Itália e em situação próxima de outros Países como o Reino Unido, a Dinamarca ou a Alemanha.
Falo-vos de resultados que já conhecem, é verdade, mas que não é demais realçar. Estes resultados espelham o desempenho dos alunos de 15 anos, seleccionados aleatoriamente em 212 escolas e colocados a prestar provas com outros de 65 Países em condições de perfeita igualdade.

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É sobretudo relevante a evolução verificada nos últimos três anos: Portugal foi um dos Países da OCDE que mais progrediu no conjunto dos três domínios assinalados, registando um aumento de cerca de 20 pontos; Portugal é o quarto País que mais progrediu em literacia de leitura; Portugal é o quarto País que mais progrediu em matemática; Portugal é o segundo País que mais progrediu em conhecimentos na área da ciência.
Portugal alcança estes resultados melhorando, simultaneamente, a percentagem de alunos nos níveis de excelência e diminuindo a percentagem de alunos nos níveis negativos, e fá-lo nas três áreas testadas.
O relatório PISA 2009 destaca ainda a assinalável queda das taxas de retenção dos alunos em Portugal no último quinquénio, que, no 9.º ano, passou de 21,5% para 12,8%, registando-se um aumento do número total de alunos no ensino secundário e um consequente declínio do número total de estudantes que abandonaram a escola.
Com estes resultados, Srs. Deputados, destroem-se três mitos que têm marcado o debate sobre educação nos últimos anos, e é sobre estes três mitos que vos quero falar.
O primeiro é o mito do facilitismo. De cada vez que aqui vinha apresentar os resultados escolares, a melhorar nos últimos anos, ouviram-se sempre as acusações de facilitismo. Pois aqui estão os resultados.
Esta, Srs. Deputados, é a realidade da educação em Portugal, espelhada através da objectividade de um teste internacional, um instrumento de referência, objectivo e mundialmente aceite como o principal meio de avaliação dos conhecimentos e das competências dos alunos em todo o mundo.
Não, Srs. Deputados, os resultados não melhoraram porque os exames em Portugal sejam mais fáceis ou os professores mais permissivos, os resultados não melhoraram porque a escola seja menos exigente; melhoraram, isso sim, porque a escola está melhor e o sistema educativo mais qualificado. Como já disse, os resultados melhoraram porque, glosando o título do relatório, os nossos alunos sabem mais e sabem fazer mais coisas.

Aplausos do PS.

O segundo mito é o mito do fatalismo, a ideia de que Portugal não é capaz de resolver o seu problema de atraso educativo.
É verdade que sofremos de um atraso significativo quando comparados com o resto da Europa, sendo esta, aliás, uma das principais heranças negativas dos 48 anos de ditadura, mas temos progredido muito. Este progresso era já visível quando atingimos, por exemplo, a média da OCDE, com 81% dos nossos jovens entre os 15 e os 19 anos inscritos na escola, ou com a descida de 7 pontos percentuais no abandono escolar precoce. Porém, hoje, juntamos a estes indicadores de acesso à escolaridade uma forte melhoria na performance dos alunos.
Aquela imagem que todos tínhamos de um Portugal afundado nos gráficos da educação começa a desaparecer. Não, o insucesso escolar não é uma fatalidade, os maus resultados não são uma inevitabilidade.
Quando definimos as estratégias certas e persistimos no trabalho e nas reformas os resultados aparecem — esta é, sem dúvida, a lição do PISA.

Aplausos do PS.

O terceiro mito é o da falsa escolha entre construir uma escola para todos ou construir uma escola de qualidade. Mais uma vez, não, estes objectivos não são incompatíveis. O que os resultados demonstram é precisamente o contrário, ou seja, que é possível também, ao mesmo tempo que conseguimos vencer o desafio da universalidade e da escola para todos, vencer o desafio da qualidade. Pois este é o dever do Estado democrático actual: alcançar não só uma educação para todos mas garantir também uma boa educação para todos.
Portugal é o sexto País da OCDE cujo sistema educativo melhor compensa as assimetrias socioeconómicas; é um dos Países com maior percentagem de alunos de famílias desfavorecidas que atingiram excelentes níveis de desempenho. E o mesmo ocorre, comparativamente, em relação aos jovens imigrantes que frequentam as nossas escolas.
Estes resultados demonstram que estava certa a estratégia que definimos: a aposta na escola pública.

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Aplausos do PS.

Uma escola pública moderna e de qualidade é a única forma de garantir a igualdade de oportunidades, porque a igualdade de oportunidades é mais do que proporcionar escolaridade a todos. Uma igualdade de oportunidades verdadeira é dar a todos os jovens, independentemente do lugar onde nascem e da sua condição económica, uma escola de qualidade, condições para a poder frequentar e o mesmo acesso a tecnologias, a conteúdos educativos e a actividades extracurriculares — e só a escola pública pode responder a este desafio.
Para o Governo o caminho é claro: é o caminho do investimento na escola pública. Por isso, modernizámos as escolas secundárias, assegurámos a substituição de escolas degradadas por centros escolares, lançámos o Plano Tecnológico da Educação, relançámos o ensino profissional, alargámos a escolaridade obrigatória, lançámos programas de combate ao insucesso escolar, estabilizámos o corpo docente, lançámos as aulas de substituição.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Lançaram o desemprego!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estes resultados são, Srs. Deputados, finalmente, o fruto do trabalho, porque nada acontece na educação sem trabalho. Este é o fruto do trabalho das escolas, dos professores, dos alunos e das famílias, este é fruto do trabalho de Portugal.

Aplausos do PS.

Mas não queremos ficar por aqui. A nossa ambição não é atingir a média, é superá-la. A educação é um desafio que nunca acaba, que se actualiza permanentemente, em que a cada resultado alcançado se segue a definição de um novo objectivo.
Por tal razão importa relançar novos objectivos e novas medidas, em linha com a estratégia para 2015 definida pelo Ministério da Educação e em linha já com o diagnóstico do PISA.
Temos um desígnio fundamental: garantir o cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos. Tal objectivo vai de par com a tão significativa mobilização dos recursos educativos como são exemplo a Rede de Bibliotecas Escolares, o Plano Nacional de Leitura, o Plano Tecnológico da Educação, o reordenamento da rede escolar, a reabilitação e modernização do parque escolar. Mas também vai de par com a cultura de avaliação, construída e consolidada no nosso sistema educativo, incidente na avaliação da aprendizagem dos alunos, do desempenho dos docentes e na avaliação externa das escolas.
Com a mesma ambição de vencer a inércia e as dificuldades, gostaria de anunciar três medidas que permitem responder a algumas das questões educativas que ainda persistem.
Em primeiro lugar, devemos continuar a insistir com a melhoria da aprendizagem da Matemática. Para o efeito, no ensino básico, do horário semanal atribuído ao estudo acompanhado, um tempo lectivo deverá obrigatoriamente ser alocado ao estudo da Matemática»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Bem-vindo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e, sempre que essa for a opção de cada escola, o mesmo poderá ocorrer para o estudo do português e da ciência.
Uma segunda medida consiste na criação de uma tutoria digital nas áreas do português, da matemática e das ciências. Aproveitando o potencial tecnológico hoje ao dispor das escolas, desenvolveremos uma modalidade de ensino digital, disponibilizando conteúdos educativos digitais e uma equipa de professores preparada para responder a dúvidas, para promover actividades e para a resolução de exercícios dirigidos aos alunos. Essa equipa poderá ainda apoiar professores e famílias no acompanhamento pedagógico.
Finalmente, como terceira medida, reforçaremos os programas para o sucesso escolar nas escolas abrangidas pelos territórios educativos de intervenção prioritária e nas escolas abrangidas pelo programa Mais Sucesso.

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É nestas áreas, de acordo com os resultados do PISA, que mais se impõe a necessidade de melhor acompanhamento técnico e de identificação e divulgação de boas práticas que possam ter um verdadeiro impacto na aprendizagem dos alunos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes resultados do PISA dão-nos mais confiança mas devem darnos também mais ambição. Os resultados são bons, mas isso só deve encorajar-nos a definir metas mais exigentes no caminho que ainda nos falta percorrer, porque é aqui, na educação, que se joga o futuro do País.
E por mais imprevisível que o futuro se apresente à nossa capacidade de o antecipar, é dever elementar de todos nós que nos concentremos em vencer o défice educacional que herdámos, para que as futuras gerações possam concentrar-se inteiramente nos problemas do seu tempo e não nos do passado e possam ter a oportunidade de realizar plenamente o seu potencial, contribuindo, dessa forma, para a construção de um País melhor.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Para iniciar a primeira ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi a intervenção que fez sobre a matéria da educação e, em concreto, sobre os dados conhecidos da OCDE, do programa PISA, e quero repetir ao Sr. Primeiro-Ministro que não temos, na nossa bancada, nenhum rebuço em saudar esses dados.

Vozes do PS: — Ah!...

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, temos repetido nesta Câmara que não somos uma oposição do «quanto pior, melhor».

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Por isso, quero dizer-lhe, com sinceridade, que a minha bancada fica muito satisfeita quando, numa matéria estratégica para o desenvolvimento do País como é a educação, o País dá um passo em frente. Do nosso ponto de vista, é um passo que deve ser saudado e, mais do que isso, é um passo que nos responsabiliza mais a todos, porque estes dados, sendo importantes, é preciso que se tornem em dados duradouros, que persistam no tempo e, de um ponto de vista da avaliação de um sistema de educação, que possam ter uma abrangência o mais alargada possível.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, com toda a sinceridade, quero saudar estes dados alcançados pelo País e, a esse propósito, realçar — como o Sr. Primeiro-Ministro, de resto, também fez — o esforço das famílias, dos estudantes, particularmente daqueles que foram avaliados no âmbito deste programa, das escolas, dos professores e também do Governo — não fica mal reconhecê-lo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Mas, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, e se quisermos fazer uma avaliação séria desta matéria, também não teria ficado mal ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo reconhecer que, para estes resultados, também contribuíram decisões de anteriores governos, designadamente a decisão tomada em 2004 e que foi concretizada em 2005, de se realizarem exames nacionais em Matemática e Português.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! Exactamente!

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O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Isso fez com que as escolas se focassem na Matemática e no Português.
É evidente que, em 2006, os resultados não foram muito bons, mas também é compreensível que não fossem pois tinha apenas decorrido um ano após a implementação desta medida.
Mas, em 2009, essa medida de rigor, de avaliação, como sempre temos dito, contribuiu, do meu ponto de vista, indiscutivelmente também (não foi apenas, mas também) para que este sucesso pudesse ser hoje registado pelo País.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, para que não reste nenhuma dúvida, aqui fica a posição do PSD sobre esta matéria.
Julgo que as três medidas apresentadas vão no sentido certo. Ao longo do tempo, nesta matéria da educação, temos insistido na exigência que deve ser feita na avaliação. Para haver qualidade, tem de haver exigência, tem de haver condições e o Governo tem feito um esforço — é preciso reconhecê-lo também — no domínio dos equipamentos, o que significa que o País está numa direcção certa, muito embora tenhamos importantes matérias de discordância na área da educação, que a seu tempo iremos reflectir.
Sr. Primeiro-Ministro, partindo agora para a primeira questão que lhe quero colocar e mudando de assunto, direi o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro, há dois meses, decidiu que era importante para o País, face à situação difícil em que nos encontramos, ser efectuado um corte de salários na função pública. O Sr. PrimeiroMinistro, na altura, disse que esta era uma medida excepcional e que seria repartida por todos.
Hoje, sabemos que já há uma excepção. Essa excepção é a dos Açores. É uma excepção cuja decisão foi assumida pelo Governo Regional dos Açores e cujos beneficiários são apenas os funcionários regionais. O que pretendo dizer ao Sr. Primeiro-Ministro é que considero esta excepção uma imoralidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Para nós, não pode haver portugueses de primeira e portugueses de segunda, açorianos de primeira e açorianos de segunda, funcionários públicos de primeira e funcionários públicos de segunda.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Quero ainda dizer que, com esta decisão do Governo Regional e do Presidente do Governo Regional dos Açores, o senhor foi flagrantemente desautorizado.
As duas questões que lhe quero colocar são as seguintes: em primeiro lugar, qual é a sua opinião sobre esta decisão do Governo Regional dos Açores? Concorda ou discorda desta decisão? Em segundo lugar, o que tencionam o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo fazer para que esta excepção, que é uma imoralidade, não tenha cabimento em Portugal, nesta situação de dificuldade?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Macedo, os resultados do programa PISA são notáveis para o nosso País. São resultados que assinalam uma época e um momento, são resultados que marcam um «antes» e um «depois», são resultados que dão uma grande esperança ao nosso País, porque, pela primeira vez e numa questão absolutamente essencial (o que os alunos sabem e o que podem fazer), Portugal apresenta resultados que comparam com a média da OCDE.
É a primeira vez que isto acontece, Sr. Deputado Miguel Macedo, e é por isso que, desde logo, quero saudar o seu discurso, que apresenta uma mudança no discurso no PSD que quero assinalar e registar como muito positiva.
Estes resultados devem servir para que a comunidade nacional perceba a evolução que fizemos e, embora não fique satisfeita, esses resultados devem servir para nos encorajar a melhorar e a progredir ainda mais.
Não há outra forma de olhar para estes resultados que não seja a de assinalar o quanto o País progrediu neste domínio. Isso já era visível antes, porque, como eu disse, quando o País atingiu a média da OCDE na

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escolaridade entre os 15 e os 19 anos, isso já foi uma meta de enorme importância para o nosso País que foi atingida e estes resultados do PISA vêm apenas confirmar que, neste domínio da educação, a comunidade nacional deu passos muito significativos.
Mas, Sr. Deputado, quero também registar as suas palavras porque não são apenas palavras de um discurso político honesto sobre estes resultados e que destoam tanto daquilo que tenho ouvido nestes dias: uns a optar pelo silêncio (é uma boa notícia, portanto, talvez seja melhor não a valorizar porque, se calhar, isso pode ser vantajoso para o Governo); outros até a procurar, de forma estapafúrdia, pôr em causa os resultados.
Já vi coisas absolutamente extraordinárias de pessoas que acham que estes resultados do PISA não interessam nada porque os alunos foram mal seleccionados ou porque — imaginem! — os testes eram adaptados à realidade portuguesa, como alguns disseram, como se não fossem iguais para todos os alunos em todo o sítio do mundo» Enfim, lamento muito esses discursos e quero registar a decência do discurso político que, perante uma nova realidade, uma vitória do País, se congratula, como qualquer político deve fazer, porque isto representa um avanço e uma vitória política do País.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, sobre a questão dos Açores, em primeiro lugar, quero recordar a posição do Governo, que é a seguinte: considerámos que, no Orçamento do Estado do próximo ano e por razões de imperativo nacional, para a defesa do financiamento da nossa economia, para a defesa do nosso País, se impunha uma redução da despesa pública do Estado que não podia ser conseguida sem efectuar uma redução de salários.
Por isso, propusemos que essa redução de salários se operasse na Administração Pública e nas empresas põblicas, a partir de 1500 €. Essa ç a posição do Governo, que temos defendido sem nenhuma excepção.
Aliás, ao contrário do que tem sido dito por tanta gente que se dispensa apenas de ler o que está no Orçamento, não há nenhuma excepção nas empresas públicas. A única coisa que existe e que escrevemos no Orçamento do Estado é a possibilidade de as empresas públicas fazerem adaptações desta redução salarial.
Mas, em primeiro lugar, nas empresas públicas, a redução salarial tem de ser feita, tem de ser de 5% e não pode atingir aqueles que ganham menos de 1500€, atingindo apenas os que ganham mais do que essa quantia. São estas as regras.
Naturalmente que temos de dar espaço às administrações das empresas para agirem por forma a que elas possam ter também as suas políticas salariais, mas aqui, mais uma vez, não há nenhuma excepção.
Quanto à decisão dos Açores, quero dizer que a posição do Governo é esta: os cortes salariais devem incidir sobre todos os funcionários põblicos que ganham acima de 1500€. Lamento que o Governo Regional dos Açores tenha decidido de outra forma. Lamento e não estou de acordo, estou de acordo com aquilo que o Governo decidiu. Porém, respeito as decisões dos outros. Só quero é igual respeito pela minha decisão.
Tenho o mesmo respeito pelas decisões do Governo Regional dos Açores que certamente o Governo Regional dos Açores tem pelas decisões do Governo.

Protestos do PSD.

Um momento, um momento! Lamento essa decisão porque vai introduzir uma diferença entre os funcionários públicos nacionais e os funcionários públicos regionais. Essa é também a minha opinião.
Mas, Sr. Deputado, gostaria de lhe lembrar o que está na Constituição relativamente às autonomias regionais, das quais sou um defensor e respeito-as sempre, quer seja nos Açores, quer seja na Madeira.
O Sr. Deputado poderá dizer, como algumas pessoas têm dito: «será que isso é uma competência do Governo Regional?» Veremos! Desculpe, mas não é o Governo nem a Assembleia da República que estão em condições de dizer se essa é ou não uma competência do Governo Regional ou, melhor, se esta decisão do Governo Regional está de acordo com o que são as competências das autonomias. Veremos se quem de direito, nomeadamente o Tribunal Constitucional, está de acordo com a ideia de que essa decisão é concordante com as regras constitucionais.

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Mas, respondendo à sua pergunta e para ser claro, repito que lamento essa decisão, não estou de acordo com ela (estou de acordo, naturalmente, com o que o Governo decidiu), mas respeito as decisões, de acordo com a Constituição, dos governos regionais.
Quero recordar ao Sr. Deputado que tenho a mesma posição sobre essas decisões — e respondi de forma clara — relativamente aos Açores e à Madeira. Mas, quando oiço o Sr. Deputado, também de forma indignada, manifestar a sua discordância, talvez não lhe ficasse mal, já agora, se não se importasse, partilhar com a Assembleia da República aquilo que pensa de algumas excepções que resultam também de algumas decisões do Governo Regional da Madeira.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, confesso que não conheço nenhuma excepção registada na Madeira acerca desta matéria.

Aplausos do PSD.

Portanto, não sei sobre o que o Sr. Primeiro-Ministro quer que eu expresse quanto a esta matéria.
Mas quero dizer o seguinte: julgo que este debate já valeu por aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro aqui disse, porque seria, de facto, muito grave do ponto de vista político — e não me meti sequer na matéria jurídica, pois não é isso que interessa neste momento — que o Sr. Primeiro-Ministro não dissesse de forma clara nesta Assembleia que não concorda com a decisão do Governo Regional dos Açores em relação a esta matéria, sobretudo porque, apesar de também eu ser um adepto das autonomias regionais e de o meu partido ser um dos seus «arquitectos», para nós é absolutamente claro que essas autonomias em momentos como este, em que é necessário haver uma grande solidariedade nacional, se reforçam no exercício dessa solidariedade nacional.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Lamento e deploro que o Presidente do Governo Regional dos Açores, nestas circunstâncias absolutamente excepcionais, tenha dado uma lamentável expressão de falta de solidariedade nacional!

Aplausos do PSD.

Não quero deixar de fazer aqui, neste momento, esta afirmação muito clara sobre esta matéria.
Sr. Primeiro-Ministro, há ainda outra matéria sobre a qual gostaria de falar: o BPN.
Em 2008, o Governo nacionalizou o BPN. Nessa altura, o Sr. Primeiro-Ministro, aqui, na Assembleia da República, fez uma afirmação, dizendo que esperava que essa nacionalização não viesse a ter custos para os contribuintes.
Em 2009, o Ministro das Finanças anunciou que, no limite máximo, aquilo que admitia como custos para os contribuintes não ultrapassaria os 1,800 milhões de euros.
Há pouco tempo o Governo decidiu pôr o BPN à venda. Houve um primeiro procedimento, que ficou deserto; houve um segundo procedimento, que tambçm ficou deserto» As perguntas que quero fazer ao Sr. Primeiro-Ministro, no âmbito da fiscalização normal que a Assembleia deve fazer ao Governo, são as seguintes: qual é, neste momento, a situação das imparidades do BPN, qual é a responsabilidade do Estado em relação ao BPN e o que vai o Governo fazer em relação ao BPN depois de estes dois procedimentos terem ficado desertos?

Aplausos do PSD.

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, nesta matéria de reduções salariais é verdade que a Região Autónoma da Madeira não tomou qualquer decisão que a distinga daquilo que vai acontecer no continente. Nesta matéria não, mas há outras! O Sr. Deputado quer que lhe recorde outras?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Estamos a falar desta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A avaliação de professores, por exemplo: silêncio do PSD!»

Protestos do PSD.

Isso já para não falar nos titulares de cargos políticos»

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Estamos a falar desta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não querem que vos lembre isso, não?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Estamos a falar desta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não querem! Só querem falar desta! Sr. Deputado, percebo que queiram falar desta» Muito bem, eu falei e falarei desta! Porém, o Sr. Deputado desculpará, mas não pode haver «dois pesos e duas medidas«»!

Aplausos do PS.

Isso é que não pode ser! Penso que não fica bem a um partido criticar um Governo regional quando ele toma uma decisão que, no seu ponto de vista, não é compaginável com aquilo que deve ser a coesão nacional e depois, no caso da Madeira, quando a Madeira toma decisões que também vão ao arrepio das decisões da Assembleia da República, o Sr. Deputado considera que isso deve apenas merecer o silêncio do PSD. Isso não está bem. Portanto, os senhores também precisam de pensar nisso.
O que eu disse, Sr. Deputado, quero reafirmá-lo. Pois como é que eu poderia concordar com uma decisão do Governo Regional dos Açores que pretende que as reduções salariais se verifiquem só a partir de 2000 euros se afinal de contas o Governo da República decidiu que se verificariam acima dos 1500 euros? O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não posso concordar porque a minha posição é a posição do meu Governo.
Mas respeito quem discorda de mim,»

Vozes do PSD: — Ohhh!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — » tal como espero que os outros tenham respeito pela minha posição.
Portanto, entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores há um desacordo neste ponto.
Isso parece-me evidente! Lamento que essa decisão tenha sido tomada porque tem efeitos na ideia de igualdade que todos os portugueses partilham.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E o que é que tem a dizer sobre o BPN?...

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Todavia, Sr. Deputado, não é a mim que me compete verificar se essa decisão do Governo Regional dos Açores — e presumo que também irá haver uma decisão parlamentar — é ou não compaginável com as normas constitucionais.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Miguel Macedo, para responder à sua pergunta sobre o BPN, quero apenas dizer-lhe que vamos prosseguir com a nossa linha no sentido de colocar o BPN no mercado. Essa parece-nos ser a melhor forma de resolver o problema e de dar uma resposta àquele que foi um problema causado não por uma crise mas por uma gestão danosa que afectou o nosso sistema financeiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu registo que o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de dizer aqui qual é, neste momento, o custo do BPN para os contribuintes portugueses.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, gostava que, numa lógica de transparência que devemos prosseguir, o Governo assumisse perante os portugueses qual é, neste momento, o custo da situação do BPN. Ficámos a saber que o Governo vai insistir no caminho que escolheu, que é o de colocar o BPN à venda, mas falta responder a essa pergunta que é essencial.
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, para não ficar sem resposta às duas outras questões que o Sr. PrimeiroMinistro levantou na sua intervenção, quero dizer-lhe o seguinte: «dois pesos e duas medidas» é o que se verifica entre dois Governos socialistas, o Governo da República e o Governo Regional dos Açores!

Aplausos do PSD.

Aí, sim, há «dois pesos e duas medidas»! Nem sequer quero imaginar se esta situação de falta de solidariedade nacional se tivesse registado na Madeira!» Imagino como estaria a bancada socialista neste momento»! Imagino as primeiras páginas dos jornais e as aberturas de noticiários se isto tivesse acontecido na Madeira, Sr. Primeiro-Ministro! É justamente aqui que se verificam «dois pesos e duas medidas»!

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o modelo de avaliação e o regime de excepção do modelo de avaliação na educação não há uma excepção, há duas! Porque nos Açores e na Madeira é diferente.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — E os dois são diferentes do continente.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro não baralhe tudo, não faça confusão sobre esta matéria, porque o Sr.
Primeiro-Ministro sabe muito bem que uma coisa é esta excepção, que é uma imoralidade na matéria dos vencimentos dos funcionários públicos, e outra coisa são excepções que têm a ver com as competências autonómicas de cada uma das regiões autónomas.
Era isto que lhe queria dizer.

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente ao discurso que nos trouxe, é bom que Portugal tenha subido posições no ranking do PISA, e é bom, particularmente, porque Portugal tem, neste momento, 23,4% de desemprego nos jovens.
Eu não seria tão apressado a considerar que a responsabilidade desta subida tem a ver com medidas como, por exemplo, a escola a tempo inteiro,»

Aplausos do CDS-PP.

» que não se aplica aos alunos que fizeram estes exames, e teria reconhecido que a implementação de exames nacionais no 9.º ano institui uma cultura de avaliação e de exigência que os senhores não tiveram coragem de rectificar, ao contrário do que tinham dito inicialmente, e que é essencial para que a escola forme alunos com qualidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quanto às medidas que anunciou, se consultar o Programa do CDS verá que, mais uma vez, só acerta quando rectifica: o estudo acompanhado deve ser substituído por aulas focadas em português e em matemática — estava no nosso programa!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Se tivessem a tolerância de ouvir quem não pensa como vós facilitariam o debate» A propósito de educação, Sr. Primeiro-Ministro, eu gostaria de lhe colocar algumas questões relativamente aos contratos de associação com o ensino particular e cooperativo.
Sr. Primeiro-Ministro, dos 93 contratos de associação, em que escolas (particulares e cooperativas) substituem o Estado, por contrato com o Estado, prestando serviço público a alunos que de outra forma não teriam acesso a esse ensino, queria chamar a sua atenção para o seguinte: das 78 escolas com contrato de associação que estão nos rankings das melhores escolas, 19 estão na lista das 100 melhores; e três quartos dos estabelecimentos com contrato de associação estão na primeira metade dos resultados das escolas em Portugal. Perante isso, a primeira pergunta da Sr.ª Ministra da Educação deveria ser: «Nos contratos de associação há bom ensino? Então, temos de os apoiar!». Ou então: «Há mau ensino? Nesse caso temos de os corrigir!«» A pergunta que quero fazer ao Sr. Primeiro-Ministro é se está disponível para rectificar os termos do diploma que aprovou no sentido de que os contratos de associação têm de ter, certamente, em conta a evolução do planeamento de recursos na educação, mas devem ser feitos com o mínimo de estabilidade e de garantia dessa estabilidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ninguém planeia um projecto educativo para um ano, nenhuma família tem a segurança de colocar um dos seus filhos num estabelecimento com contrato de associação se ele durar apenas um ano! Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, eu queria perguntar-lhe se está disponível para rectificar o diploma que aprovou.

Aplausos do CDS-PP.

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, os resultados do PISA não são apenas bons, são notáveis!!

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

Os resultados do PISA mostram uma evolução extraordinária, que nunca se verificou no nosso País. Se me permite, Sr. Deputado, considero que não se está a defender o País quando se tenta minorar ou desvalorizar os resultados do PISA.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu não minorei nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pelo contrário, Sr. Deputado, eles têm de ser assumidos em toda a sua dimensão.
Sr. Deputado, lamento muito que alguém se contenha na avaliação objectiva de um progresso notável apenas porque pensa que isso pode conduzir a algum benefício para o Governo.
Sr. Deputado, é altura de pôr de lado a ideia de que não pode defender o seu País apenas porque está mais interessado em atacar o Governo! Deixemos isso de lado, Sr. Deputado! Certamente, nem todas as medidas contribuíram para este resultado, mas essas medidas foram boas.
Todas elas foram muito orientadas para os resultados, como o Sr. Deputado sabe. No Relatório do PISA elas são todas elogiadas. Esse Relatório do PISA é talvez a demonstração de que todas as críticas que o Sr. Deputado fez ao Governo, ao longo destes anos, não tinham qualquer razão de ser.
Foi o Sr. Deputado que, com total demagogia, acusou o Governo de apenas estar concentrado nas estatísticas! Foi o Sr. Deputado o porta-voz, o arauto do mito do facilitismo! O Sr. Deputado não tinha razão!...

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tinha, tinha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, lamento mas deveria ter «dado um passo em frente» para reconhecer que todas as críticas que fez ao Governo eram críticas injustas e infundadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado não tem a grandeza de o fazer, muito bem!, mas que agora o Sr. Deputado, ainda por cima» O Sr. Deputado esteve no governo, esteve lá uns anos»!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Que o Sr. Deputado considere que algumas medidas do Governo não são positivas e que os resultados mostrem que, afinal de contas, elas contribuíram para melhorar, sou capaz de compreender; mas, Sr. Deputado, estes resultados mostram que o que ficará destes últimos anos será uma evolução na qualificação dos portugueses, quer ao nível da educação, quer da ciência e do conhecimento.
Estes anos marcam-se por uma evolução no conhecimento!! Sr. Deputado, temos aqui uma discussão a travar entre o público e o privado.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, em primeiro lugar, quero recordar-lhe que os contratos de associação são contratos que visavam, há 30 anos atrás, prover as deficiências da rede pública. Nada mais do que isso!! Não se destinavam, como tenho ouvido o Sr. Deputado para aí dizer,»

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O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — «Para aí«»!?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, noutros espaços que não aqui, porque aqui não usou esse argumento.
Dizia eu que os contratos de associação não se destinavam a assegurar a liberdade de escolha. É porque o que essa retórica da liberdade de escolha esconde é a intenção de algumas forças políticas obrigarem o Estado a financiar o sector privado.

Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos levar este debate até ao fim! Não era disso que se falava nos contratos de associação. Há 30 anos atrás os contratos de associação destinavam-se a prover as deficiências da República. Quero perguntar aos Srs. Deputados por que razão é que, 30 anos depois, tendo havido melhoria e evolução da rede pública, o Estado não tem o direito e o dever de olhar de novo para esses contratos de associação para verificar se as condições de deficiência da rede pública ainda se verificam. O Sr. Deputado desculpará, mas a situação actual não é razoável. Temos de olhar para esses contratos de associação de novo, porque se verifica hoje que há áreas do nosso País onde existem escolas privadas e públicas ambas subsidiadas pelos impostos dos portugueses. E isso não pode nem deve acontecer!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Relativamente à qualidade do público e do privado, o Relatório do PISA é muito elucidativo, porque uma das suas conclusões é a de que, retirados os alunos de classes mais abastadas, a comparação entre o público e o privado, em termos de resultados, é exactamente igual. Remeto-o para as conclusões do Relatório.
Portanto, a ideia que o Sr. Deputado defendeu inicialmente de que se deve continuar a financiar o privado porque o privado é bom e é melhor do que o público, esse resultado não é verdadeiro, porque entre público e privado, retirados os alunos de origem mais abastada, o resultado é igual e também porque não é esse o objectivo dos contratos de associação. Os contratos de associação destinam-se a prover as deficiências da rede pública! Quero dizer-lhe que, nessa revisão, vamos ter em conta a estabilidade do ano lectivo e a estabilidade do ciclo de ensino»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ahhh»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » para defender as famílias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, custou, mas respondeu nos últimos cinco segundos: vai ter em conta a estabilidade do ciclo de ensino!! Já é um grande progresso — o CDS fez muito bem em ter levantado o problema!

Aplausos do CDS-PP.

No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, não confunda. Os seus assessores não o informaram bem: falei de liberdade de ensino, porque na liberdade de ensino os contratos de associação são relevantes.

Aplausos do CDS-PP.

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Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, verifique bem as suas informações. Nos estabelecimentos com contrato de associação, entre 33% e 50% dos alunos são provenientes de famílias que recebem a acção social escolar, ou seja, que têm rendimentos atç 600 € — não é ensino de abastados! É, pelo contrário, a forma de muita gente desfavorecida ter acesso a um ensino de qualidade!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, quero passar à discussão de temas económicos, para lhe perguntar, desde logo — e peço-lhe uma resposta muito concreta — o seguinte: o regulador da electricidade, que é, como todos sabemos, muito conforme à EDP, prepara-se para pedir um aumento entre 10% e 15% do custo da electricidade para as empresas no próximo ano, o que significa que as empresas vão pagar mais impostos, mais contribuições e mais pela electricidade no preciso momento em que se lhes pede para aumentarem as exportações, empregarem pessoal e contribuírem para o crescimento económico.
Quero saber se o Governo utilizará algum dos seus poderes para atenuar este aumento da electricidade previsto para as empresas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, respondendo já à sua segunda pergunta, sabe que o mercado da electricidade para a indústria será, a partir do dia 1 de Janeiro de 2011, um mercado liberalizado: não terá tarifas finais reguladas e competirá à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos definir as tarifas.
Quero, no entanto, dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Governo usará todos os instrumentos que tiver ao seu alcance para encontrar soluções que defendam a competitividade das empresas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse é um dos objectivos que temos para 2011 e estamos em diálogo com as associações e com os empresários por forma a encontrar soluções para este problema.
Todavia, Sr. Deputado, quero recordar-lhe que os preços da electricidade no primeiro semestre de 2010 foram, de acordo com o Eurostat, 9% mais baixos do que a média europeia para a indústria. Sabe disso?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sim. E quanto mais altos face ao passado?

O Sr. Primeiro-Ministro: — No entanto, o Sr. Deputado só se refere ao que pode embaraçar o Governo.
Quanto ao que pode servir como algum mérito do Governo, o Sr. Deputado não se refere. Se não se importa, deixe-me ser eu próprio»

Protestos do CDS-PP.

Não se excitem, Srs. Deputados! Um momento, por favor! Também vos oiço em silêncio e peço-vos o mesmo silêncio que o líder do vosso partido pediu à minha bancada. Se não se importam, oiçam também com respeito e em silêncio! Sr. Deputado, reafirmo que o que vamos fazer é utilizar todos os instrumentos para responder a essa situação de forma a garantir a competitividade das empresas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais uma vez, Sr. Deputado, regressando à questão anterior, quero recordarlhe que os contratos de associação não se destinam a manter nenhuma liberdade de ensino nem nenhuma liberdade de escolha.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está na Constituição!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os contratos de associação destinaram-se, nos anos 80, a suprir deficiências da rede pública. Nada mais do que isso! O Sr. Deputado, com o seu discurso, considera que o Estado devia estar sentado, sem nada fazer nestes últimos 30 anos, como se a rede pública não tivesse evoluído e melhorado. O Sr. Deputado desculpe, mas o Estado tem o dever de usar bem os seus recursos públicos!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero perguntar-lhe, Sr. Deputado, que razão encontra para que, na mesma área geográfica, os portugueses e os seus impostos estejam a financiar duas escolas, uma privada e uma pública!? Dê-me uma boa razão para isso acontecer! Eu digo-lhe a razão que o Sr. Deputado sempre encontrou: trata-se não de uma razão pragmática ou de melhoria da educação mas, sim, de uma razão ideológica.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não! Pelo contrário!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A única coisa que o CDS defende é a privatização do ensino. Está sempre a fazer o elogio da privatização!...

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, Sr. Deputado, porque a lógica que utilizam, o vosso discurso da liberdade de escolha é apenas uma retórica para defender o que querem defender, ou seja, que se utilize os impostos dos portugueses para financiar o ensino privado! Lamento, mas a prioridade que está na Constituição é para a rede pública de ensino e não para o ensino privado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é extraordinário que considere que o Estrado deve gastar dinheiro a construir de raiz uma escola nova onde existe uma escola recente com contrato de associação assinado pelo Estado!

Aplausos do CDS-PP.

Isso é extraordinário! Deve ser a isso que o Sr. Primeiro-Ministro chama «boa administração dos recursos»!...
Também é extraordinário o recente ar de desdém que o Sr. Primeiro-Ministro tem pela liberdade de ensino, porque prestaram um serviço público durante 30 anos e agora o Sr. Primeiro-Ministro decide que os professores vão para o desemprego, os trabalhadores vão para o desemprego, as famílias têm de escolher outra escola, com total desconsideração pela qualidade dos resultados que eles contrataram com o Estado.
Esta é uma grande diferença entre nós, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

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Quero colocar-lhe outra questão, Sr. Primeiro-Ministro — que lhe peço, se puder, que responda nalguma outra resposta, particularmente às perguntas da maioria que sempre servem para isso» — , relativamente a matérias de execução orçamental, porque estamos a pouco mais de 20 dias do final do ano.
Sr. Primeiro-Ministro, tenho a informação segura, a informação contrastada, a informação validada de que a autoridade central dos serviços de saúde, em relação a grandes hospitais públicos do nosso País, não reconhece facturas desde o dia 1 de Janeiro de 2010. Trata-se de facturas de consumo corrente de despesas de saúde que se fazem nos hospitais todos os dias: consultas, meios de diagnóstico, medicamentos. Só em grandes hospitais do Porto e de Lisboa este não reconhecimento leva a que cada um desses hospitais tenha dívidas superiores a 70 milhões de euros e a 80 milhões de euros.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Estado não paga aos hospitais, os hospitais não pagam aos fornecedores! Considero que o Sr. Primeiro-Ministro nos deve dizer qual é a dimensão da dívida da saúde, quando é que o Estado pretende regularizar essas contas, quando é que haverá pagamentos a fornecedores e quando é que estas despesas vão parar ao Orçamento ou se vamos ter de ter um Orçamento rectificativo por causa da saúde.

Aplausos do CDS-PP.

Agradecia, Sr. Primeiro-Ministro, que desse uma resposta franca, porque o problema, sabe tão bem quanto nós, existe! Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria também de reforçar a questão que foi colocada relativamente ao BPN. Lembro-me perfeitamente do momento em que o antigo governador do Banco de Portugal dizia que o BPN não custaria mais do que 400 milhões de euros. Admitamos que não se conhecia em toda a sua extensão a dimensão dos crimes que lá foram cometidos, das suas consequências financeiras e das enormes deficiências de supervisão que deviam tê-los detectado e não detectaram.
No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, fazendo as contas de tudo o que é público, a verdade é que neste momento o custo do BPN, se não encontrarem uma solução para as imparidades, já se aproxima dos 5 000 milhões de euros, o que significa que cada português já contribuiu com 500 euros para um banco que supostamente devia ter sido supervisionado e não foi, que devia ter respeitado princípios de confiança e onde foram cometidos crimes. É por isso que é inteiramente legítimo perguntar o que é que o Governo vai fazer ao BPN, porque alguma coisa vai ter de lhe fazer, e qual é a solução mais económica, do ponto de vista do contribuinte, ao fim destes dois anos.
Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que pudesse dizer à Câmara se é verdade que vão criar uma empresa pública para enquadrar as parcerias público-privadas. Admito que não seja e é tão absurdo que penso mesmo que não deve ser, mas era bom que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse desmentir e a verdade é que não desmentiram. Os senhores, todos os anos, criam mais empresas públicas, mais gestores públicos, mais verbas com a Administração Pública.
Sr. Primeiro-Ministro, as parcerias público-privadas são um problema do País que é preciso contrariar e a solução que encontram é criar uma empresa pública para as parcerias público-privadas?! Sr. PrimeiroMinistro, essa é a solução tipicamente socialista, ou seja, para resolver um problema criar logo outro — desculpe que lhe diga, com toda a franqueza»!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Peço-lhe — porque essa, sim, seria também uma boa notícia — que desminta e diga aqui que não vai criar nenhuma empresa pública para as parcerias público-privadas!

Aplausos do CDS-PP.

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21 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os resultados do PISA que foram conhecidos esta semana revelam um enorme sucesso da escola portuguesa e o resultado do trabalho árduo que valeu a pena nos últimos anos.
No entanto, estes resultados devem ser olhados também com atenção, porque demonstram, na opinião do Bloco de Esquerda, duas conclusões, que estão no Relatório: a primeira é a de que as melhores escolas são as mais igualitárias e, em consequência, que não há diferença nos resultados entre as escolas públicas e as privadas, a não ser o facto de que as privadas são mais caras e, portanto, mais ineficientes. Mas a escola pública é o pilar da igualdade e é o pilar da competência. Onde se privatizou o sistema de ensino, ele degradou-se! Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, este Relatório prova também que as escolas com melhores resultados são as que priorizam os professores, o seu pagamento e a sua qualidade. Por isso, olhando para estes três anos, sublinho o resultado do esforço heróico de professores que valorizaram a escola, impediram a divisão arbitrária da carreira docente,»

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » contribuíram para a sua promoção e para a sua igualdade.
Chamo a sua atenção, Sr. Primeiro-Ministro, para um outro relatório, o da UNICEF, que foi publicado há menos de uma semana e que refere que em Portugal há 30 000 crianças pobres.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por isso, quando olhamos para o melhor sistema de ensino, para a melhor igualdade que ele tem de garantir, percebemos o trabalho que há a fazer.
Por isso, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro como é que se pode melhorar a escola se agora o Governo nos anuncia — com o apoio do PDS, aliás — que vai cortar na acção social escolar, que é tão importante para a vida das famílias e para a entrada na porta da escola, que é o critério fundamental para a democracia em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, registo que o Sr. Deputado também sublinhe o enorme sucesso destes resultados para o País. Trata-se, de facto, de um grande momento para a educação no nosso País. Como já disse, é um momento histórico para o nosso País, em que se abandonam posições que indiciavam claramente um enorme défice na qualificação das pessoas, colocando-se Portugal numa situação igual à média dos países mais desenvolvidos do mundo.
Quero acompanhá-lo também no seguinte: se há conclusão absolutamente evidente deste relatório é a de que nenhuma política de sucesso na educação pode ser conseguida sem uma aposta na equidade, no acesso a essa educação a todos, e essa equidade só pode ser prosseguida com a escola pública.
Durante estes últimos anos, muitos disseram que era absolutamente impossível mantermos uma escola de qualidade se insistíssemos na equidade, na garantia de acesso a todos. Argumentavam que o facto de termos uma escola de massas iria prejudicar a qualidade. Mas o que este relatório vem demonstrar inequivocamente é que não só a promoção da equidade, do acesso a todos, de uma escola inclusiva não põe em causa a qualidade como aqueles que insistiram na qualidade, que desistiram da escola pública e procuraram outras soluções puseram em causa a equidade.
O resultado mais importante deste relatório é o de que o nosso sistema público de ensino mostrou ser um dos sistemas públicos mais inclusivos de todos os Países desenvolvidos.

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Portugal é o sexto País, em toda a OCDE, onde os alunos das classes mais desfavorecidas obtêm melhores resultados. Isso é um orgulho para a escola pública portuguesa e para o nosso sistema público de ensino, porque é uma homenagem à democracia e ao Estado democrático, que quer uma boa educação não só para alguns, mas para todos.
Os Países que fizeram tentativas de mudança da sua escola no sentido de diferenciar, de apelar a uma gestão baseada também no lucro, tiveram maus resultados no campo da equidade.
Olhemos para a Suécia, por exemplo, que, desde 2002, não pára de descer, principalmente no ranking da equidade. Olhemos para o Reino Unido, que também evoluiu no sentido de algumas escolas terem aquilo que tão retoricamente era anunciado como liberdade de escolha. E sabemos que liberdade de escolha significa «obriguem o Estado a financiar também o privado». Ora, isso não teve bom resultado.
Por isso, considero que estes resultados vêm confirmar que não há alternativa para a melhoria da educação que não seja a de melhorar a escola pública, de melhorar o sistema público de ensino, sendo aí que nos devemos concentrar.
Mas, Sr. Deputado, não posso acompanhá-lo no que disse no final da sua intervenção. Compreendo que o Sr. Deputado, depois de conhecer estes resultados, tenha de olhar para trás e de reconhecer que não tinha nenhuma razão em algumas críticas que fez. O Sr. Deputado pensa que persistir nelas lhe vai dar alguma razão no futuro, mas não dará. O Sr. Deputado desculpará, mas lembro-me bem do discurso do Bloco de Esquerda ao longo deste õltimos anos»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Acho bem que se lembre!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Lembro-me muito bem. Não tinham razão, e a história mostrou-o com estes resultados.
Não quero ser desagradável — é fundamental que nos concentremos naquilo que é importante para o País — , mas o que estes resultados vêm mostrar é que o discurso anti-PS que o Bloco de Esquerda sempre fez, no caso da educação, foi sempre um discurso sem razão, que em nada contribuiu para o sucesso do nosso sistema público de ensino e que foi desmentido agora pelos resultados.
Temos de valorizar estes números, pensar no que eles significam para o futuro do País e deixarmo-nos de politiquices. Mas, Sr. Deputado, não recaia na politiquice, pretendendo algumas linhas de política que a história mostrou, mais uma vez, que os senhores não tinham razão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que os resultados demonstram é que a escola venceu quem se lhe quis opor, e os professores fizeram bem em valorizar a escola, apesar de todos os ataques.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas o Sr. Primeiro-Ministro não responde dizendo que fala de um relatório mas não gosta do outro. Ora, a verdade são factos.
O relatório desta semana da UNICEF refere que Portugal é o País da OCDE com mais pobreza infantil.
Ora, é por isso que a acção social escolar é importante, e o senhor está a retirá-la. É a política do quando pior, melhor! Quero falar-lhe de políticas de combate à pobreza e do emprego. Bem ouvi o PSD — e o Sr. PrimeiroMinistro deu-lhe razão — a insinuar que a manutenção dos salários sem cortes poderia ser inconstitucional, até poderia ser imoral. Imoral, Sr. Primeiro-Ministro, é tirar salário dos trabalhadores que o mereceram e que o tiveram pelo seu trabalho! Imoral e inconstitucional é o que está a acontecer no País inteiro. E o Tribunal Constitucional há-de pronunciar-se, porque lá levaremos essa exigência sobre a inconstitucionalidade do corte permanente destes salários.
Vou falar-lhe de imoralidade, Sr. Primeiro-Ministro, se quiser, por um momento, deixar de falar com o Ministro da Presidência.

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Há um tempo atrás, o Sr. Primeiro-Ministro deu uma entrevista sobre imoralidade e dizia que era imoral — palavra sua — que a PT não pagasse os impostos sobre os dividendos, anunciando, então, o Sr. PrimeiroMinistro que iria corrigir a situação: «Foi aliás, por isso, que o Ministro das Finanças já comunicou, ele próprio, à Caixa Geral de Depósitos a nossa posição».
Não passaram duas semanas sobre o Sr. Primeiro-Ministro dizer que o Ministro das Finanças, ele próprio, já tinha comunicado à Caixa Geral de Depósitos que tinha de pagar impostos e o Ministro das Finanças vem a este Parlamento dizer, ele próprio, que a «Caixa não recebeu instruções».
Há-de explicar-me, Sr. Primeiro-Ministro, como é que são as indicações que o senhor dá ao Ministro das Finanças, ele próprio.
Neste caso, perderam-se 200 milhões de euros de impostos. E quando os telefones dos tribunais de Loures ou de Torres Vedras já estão desligados, quando se deve à saúde — perguntava o CDS — 2000 milhões de euros, quando 100 000 trabalhadores vão perder o subsídio de desemprego, quando os 1500 milhões de euros de imposto, devido pela mais-valias da PT, não são pagos, como é possível que o Governo permita esta situação? É porque sei bem que quer responder a esta pergunta que lhe faço ainda outra.
O Governo anunciou que vai criar um fundo para pagar uma parte das indemnizações dos despedimentos.
Há pouco tempo, o Governo «rasgava as vestes», dizendo que não podia haver despedimentos sem justa causa; agora, propõe que possa haver despedimentos sem causa nenhuma, em que seja o dinheiro dos impostos ou da segurança social a pagar uma parte da indemnização. Ora, os trabalhadores pagam o seu próprio despedimento.
Faço-lhe uma pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: quantos despedimentos quer conseguir no próximo ano com o seu fundo de capitalização dos despedimentos?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, compreendo que o Sr. Deputado queira atribuir os resultados do PISA, tal como eu o faço, ao esforço dos alunos, ao esforço das famílias e ao esforço dos professores — compartilho esse espírito.
Mas é absolutamente extraordinário que o Sr. Deputado, não querendo dizer que isto tem alguma coisa a ver com as políticas do Governo — e até aí compreendo, pois não se pode pedir a um partido da oposição que valorize os resultados dizendo que se trata de mérito do Governo, como teve a hombridade de dizer o PSD; compreendo que o Bloco de Esquerda não tenha essa grandeza; o Sr. Deputado nunca terá a grandeza de reconhecer mérito aos seus adversários — , diga que estes resultados foram muito bons contra as políticas do Governo, que não só as políticas do Governo nada ajudaram como ajudaram ao contrário, isto é, a pesar.
Portanto, para o BE, as escolas trabalharam mais, os professores trabalharam mais, os alunos trabalharam mais, mas não há nisso qualquer mérito do Governo! Sr. Deputado, remeto-o para uma «caixazinha» do relatório da OCDE sobre Portugal. São duas páginas nas quais se encontra o maior elogio que alguma vez li feito por uma instituição internacional a todas as medidas que o Governo tomou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em particular, refere a escola a tempo inteiro e as apostas no plano tecnológico, na requalificação do espaço físico, na avaliação dos professores, na gestão escolar, que foi descentralizada, na eleição de um director por um colégio onde não estão apenas professores, mas também representantes das autarquias e da sociedade civil.
Sr. Deputado, este é, sem dúvida, um relatório que o desmente completamente.

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Quero ainda dizer-lhe que o Bloco de Esquerda não pára de ter um discurso absolutamente sectário contra o Governo. Não sei onde é que o Sr. Deputado foi descobrir a ideia de que, agora, o Governo pretende fazer despedimentos no próximo ano. Isso é um disparate total, Sr. Deputado! Ainda por cima o Sr. Deputado veio dizer que queremos despedir sem causa nenhuma! Sr. Deputado, a nossa posição é clara há muito tempo: não haverá qualquer alteração ao despedimento individual nem qualquer alteração da justa causa, que é uma noção jurídica já consolidada, já firmada e que está muito bem como inspiradora do nosso mercado laboral.
Não sei onde é que o Sr. Deputado vai buscar essas fantasias. Para o Sr. Deputado isso é indiferente, porque o que tenho notado é que pouco lhe interessa se é ou não verdade, pouco lhe interessa se é ou não uma fantasia. Desde que sirva para atacar o Governo, tudo lhe serve.
O Sr. Deputado é fiel à noção revolucionária de que pouco interessam os meios desde que se atinjam os fins.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouço-o sempre com muito agrado e verifiquei que entrou numa contradição estranha. Ora, se as coisas correram tão bem, se foi tão magnífica a sua política da educação, Sr. Primeiro-Ministro, porque é que «correu» com a Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, se foi tão extraordinário o trabalho que ela fez?

Aplausos do BE.

Vozes do BE: — Oh!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O senhor quer elogiá-la agora, mas «correu» com ela! Pois é, Sr. Sr. Primeiro-Ministro, é que responsabilidade é tomar decisões, e tomar decisões foi o que o senhor fez. Quando, nos dividendos da PT, o senhor anunciou que o Ministro das Finanças já tinha comunicado à Caixa, era falso! O Ministro das Finanças veio dizer a este Parlamento que não comunicou nada.
O Sr. Primeiro-Ministro pode «acarinhar», como recomenda a Embaixada dos Estados Unidos, uma ministra passada, mas, já agora, confronte o Ministro das Finanças com as suas declarações feitas na Câmara, porque isto é grave.
Sr. Primeiro-Ministro, com impostos de 1500 milhões de euros não pagos sobre mais-valias e impostos de 200 milhões de euros sobre dividendos, quando o BPN, cujas contas são aqui pedidas, representa um «buraco» gigantesco e estapafúrdio, bem podemos perguntar: porque é que este Governo não cobra impostos legais devidos sobre grandes benefícios de capital, mas é capaz de espatifar 4600 milhões de euros com banqueiros ex-ministros de Cavaco Silva? Porque razão é que é assim? É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que a consistência em políticas económicas é tão importante. O senhor diz: «Não mexemos no Código de Trabalho» — jamais! Já o estou a ouvir dizer: jamais! Pois é, mas vai haver redução das indemnizações no despedimento! Vai facilitar os despedimentos! E despedimentos no sector público! Quer que lhe dê exemplos?! São 150 nos CTT, 100 nos STCP, 100 na Carris. E na PT, em que Rui Pedro Soares ganhou 2,5 milhões de euros de prémio no ano passado, estão a despedir pessoal numa empresa participada, que é a Páginas Amarelas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é um ataque pessoal!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não é pessoal, é político! São 2,5 milhões de pessoais, são 2,5 milhões de abuso, são 2,5 milhões de roubo a trabalhadores que estão a ser despedidos! Des-pe-di-dos!

Aplausos do BE.

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Mais ainda, Sr. Primeiro-Ministro: neste seu País»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo, Sr. Presidente.
Neste seu País, os portugueses olham para a Groundforce. No ano passado, os administradores eram magníficos e a empresa estava magnífica, por isso houve prémios para eles; este ano, os administradores que pagaram a si prémios, com eles no bolso, vão despedir 336 trabalhadores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A vergonha desta política é o despedimento, é a promoção do despedimento. Isso, Sr. Primeiro-Ministro, é a marca deste Governo e foi por isso que ele fracassou.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, neste último debate quinzenal do ano, como tem acontecido anteriormente, o Governo, possivelmente, vai dizer «mais uma vitória.» Acho que o Sr. Primeiro-Ministro incorre no sério risco de reincarnar aquela figura célebre do General Pirro, que ganhou todas as batalhas, mas perdeu a guerra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não seria preocupante se não fosse o País a perder! Em relação à matéria que nos traz aqui, já ontem a Assembleia da República se pronunciou no Plenário sobre isso, mas queremos sublinhar que a melhoria dos resultados só pode merecer, enfim,»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vá lá, diga!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » um voto de confiança nas escolas, nos professores, nos alunos, nas famílias e nos trabalhadores não docentes. Aí, como actores, mesmo confrontados, por vezes, com uma ofensiva muito dura por parte do Governo,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » foram capazes de realizar um trabalho meritório.

Aplausos do PCP.

É nesse sentido o nosso voto de confiança. Por isso, valorizamos o que deve ser valorizado.
Mas por falar em valorizar o que deve ser valorizado, lembra-se o Sr. Primeiro-Ministro que valorizámos o acordo em relação ao salário mínimo nacional. Ora, um certo extracto do patronato e das suas associações está a pôr em causa o acordado.
Estamos a falar, Sr. Primeiro-Ministro, de um aumento de 82 cêntimos diários, de um custo salarial para as empresas de 0,6%, de 500 000 trabalhadores que levam para casa, ao fim de um mês de trabalho, 403 € líquidos. E a minha pergunta é esta: porque é que o Governo hesita em promulgar o acordo estabelecido de

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aumento para 500 €, já que estamos a poucas semanas do início do ano? Vai, de facto, concretizar aquilo que está acordado entre as partes?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, todos nós notámos como lhe custou fazer o reconhecimento de que estes resultados evidenciam uma melhoria na nossa educação. Isso é lamentável, porque, ao longo destes últimos 30 anos, o Partido Comunista sempre se alimentou da desgraça do País, do discurso negativista. Sr. Deputado, estes números não são uma vitória de qualquer governo, são uma vitória do País! Nós temos sublinhado esse ponto e essa perspectiva! O que me espanta é que haja políticos a quem tanto custa reconhecer o sucesso do País, porque acham que isso, de certa forma, pode contribuir para algum benefício do Governo. A isso só se chama sectarismo político! Não tem outra designação.
Há uma contradição que tem de ser assinalada. Ou melhor, alguém tem de dar uma explicação. Reparem no discurso do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista: «Estes resultados mostram que as escolas trabalharam melhor, que os professores trabalharam melhor, que os alunos trabalharam melhor; estamos todos de acordo com isso, mas, já agora, importam-se de dizer porque razão é que o fizeram só agora, nestes últimos três anos?!»

Aplausos do PS.

Talvez pudéssemos encontrar uma explicação para isso!

Vozes do PCP: — Aconteceu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah, aconteceu neste período! Mas porquê agora?! Porque é que, de repente, os resultados ficaram melhores?! Foi só de repente, não foi antes, foi a partir de agora! Porquê?! Eu já não considero aquilo que diz Francisco Louçã, quando refere: «Não! Foi agora, apesar das políticas do Governo!». O argumento é apenas ridículo! O que me espanta é que a esquerda não aprenda nada! Nada! Nem esquece nada! No seu sectarismo, ataca o Governo, ataca o PS! Pois eu digo-lhe, Sr. Deputado: para um socialista, estes resultados são o mais importante. Para um socialista, reconhecer-se a vitória do ensino público, reconhecer-se a vitória da escola pública, reconhecer-se a vitória da igualdade de oportunidades é o mais importante que existe. E a esquerda — o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda — revela um sectarismo sem limites, porque a única coisa em que pensa é em atacar e diminuir qualquer sucesso do País que possa ser interpretado como um sucesso do Governo.
Finalmente, Sr. Deputado, passo a referir-me ao salário mínimo. O que vamos continuar a fazer é uma negociação no Conselho de Concertação Social para haver uma decisão este ano que permita que os parceiros sociais se comprometam, se empenhem e se responsabilizem num acordo sobre o salário mínimo. É nisso que estamos a trabalhar. E vamos continuar a trabalhar nisso, para que haja uma resolução no final do ano.
Mas, já agora, Sr. Deputado, também não compreendo porque é que o Partido Comunista não é capaz de reconhecer que foi este Governo, ao longo dos últimos anos, que mais valorizou o salário mínimo, que mais se empenhou no aumento do salário mínimo e que transformou o salário mínimo num símbolo do combate às desigualdades e à pobreza. Lamento muito que o sectarismo do Partido Comunista não leve a isso, a não querer reconhecer nada. Digo-lhe, Sr. Deputado, que tenho imenso orgulho em sublinhar a importância que tem para este Governo, ao longo dos últimos anos, termos defendido em todos os momentos o aumento do salário mínimo, porque isso deu muito melhores condições de vida a muita gente neste País, reduziu as desigualdades e combateu a pobreza.

Aplausos do PS.

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª deve ter problemas de ouvido ou já vem tão formatado que nem ouve aquilo que se diz. Eu comecei a falar da questão do salário mínimo dizendo que há que valorizar o que deve ser valorizado e que nós valorizámos o aumento do salário mínimo nacional. Foi isto que foi dito, como pode confirmar.
Mas a verdade é que não respondeu direito a uma questão fundamental: então, agora vão fazer um novo acordo para concretizar o acordo já feito?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Esta é a contradição, Sr. Primeiro-Ministro! Não há nada a acordar! Há um acordo estabelecido! Há metas claramente definidas! Mas agora parece que não é assim por parte do Sr. Primeiro-Ministro.
Passemos a outra questão importante.
Sr. Primeiro-Ministro, ainda não entraram em vigor as medidas drásticas, duras, que vão afectar particularmente os trabalhadores e os reformados e já aí está uma nova ofensiva. Foi o corte nos salários, foi o congelamento das pensões, foram os cortes na protecção social e agora aí está, por parte de instituições internacionais e da direita económica portuguesa, claramente, um objectivo de liquidar direitos que estão consagrados na Constituição da República, designadamente o direito ao emprego e à proibição dos despedimentos sem justa causa, começando a ouvir-se vozes que falam de liberalização total dos despedimentos, ao arrepio da Constituição da República.
Nós ficámos inquietos, porque o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu a uma pergunta que, anteriormente, lhe foi feita.
O Sr. Primeiro-Ministro vai dizer que não está de acordo com a liberalização selvagem dos despedimentos, que, enfim, os trabalhadores vão continuar a ter garantias. Mas será possível que esteja em curso alguma operação em que os patrões podem despedir livremente e o Estado, ou seja, os trabalhadores pagam através do embaratecimento da indemnização por despedimento?! Vai criar algum fundo? Vai usar dinheiros públicos para sustentar aquilo que o patronato quer fazer? Esclareça-nos, Sr. Primeiro-Ministro! Não estou a fazer acusação alguma, estou a fazer uma pergunta, à qual é importante que o Sr. Primeiro-Ministro responda.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, noto agora que o Sr. Deputado valoriza o aumento do salário mínimo. Finalmente! Mas também noto que se recusa a valorizar qualquer trabalho do Governo nesse sentido. Só valoriza o aumento e não o trabalho do Governo, qualquer mérito ou qualquer prioridade que o Governo tenha estabelecido a esse propósito! Naturalmente, o Partido Comunista atribuirá isso à justa luta dos trabalhadores contra o Governo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com certeza! Não tenha dúvida!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Dirá que o aumento do salário mínimo foi contra as políticas do Governo! — vejam a perversa avaliação que o Partido Comunista faz! Quer dizer, para o PCP, tudo o que de bom acontece é apesar do Governo e nada é em consequência das boas políticas do Governo! Lamento muito, Sr. Deputado, mas quem se empenhou para o aumento do salário mínimo nos últimos anos, quem atribuiu sempre uma prioridade ao amento do salário mínimo foi o Governo.
Finalmente, quero recordar o seguinte ao Sr. Deputado e a toda a Câmara: quando acabou a discussão sobre o Orçamento do Estado, tive ocasião de anunciar que o Governo se iria empenhar numa agenda para o crescimento, para a competitividade e para o emprego, e é nisso que estamos empenhados. E tive ocasião de

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dizer que essa agenda para o crescimento, para a competitividade e para o emprego passaria por quatro áreas: em primeiro lugar, por exportações, por valorizar o sector exportador, aumentar as nossas exportações — é aqui que temos de jogar todas as políticas públicas de fomento da nossa política económica; em segundo lugar, por reduzir os custos administrativos; em terceiro lugar, por redinamizar o sector da requalificação urbana; em quarto lugar, por fazer mudanças no mercado laboral que tenham como objectivo que as empresas recrutem mais rapidamente e que a negociação seja mais efectiva ao nível da empresa e possa conduzir, portanto, a um combate ao desemprego.
É isto que queremos fazer.
Os Srs. Deputados só se concentram na última, mas isso é um erro. A agenda para o crescimento tem estes aspectos todos: exportações, redução de custos de contexto, requalificação urbana e também, no mercado laboral, uma dinamização da contratação,»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — » por forma a que aquilo que são as orientações que vinham da revisão do último Código Laboral possam ter um impacto mais significativo e mais rápido na sociedade portuguesa, dada a crise que estamos a viver internacionalmente, que obriga todos os países a olhar para o seu mercado laboral a fim de combater o desemprego.
É isto que temos vindo a dizer e é isto que vamos continuar a dizer.
Agradeço que o Sr. Deputado não se tenha posto com as fantasias do Deputado Francisco Louçã, com fantasias de que o Governo agora ia despedir ele próprio, perguntando-me, aliás: «Quantos é que vai despedir?». Não, Sr. Deputado. Não haverá qualquer alteração! Já disse isso mil vezes!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não haverá qualquer alteração no conceito de justa causa, que é um bom conceito,»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas vai haver alterações a quê?

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e não haverá qualquer alteração no despedimento individual, como propõe o PSD, pela simples razão de que o Partido Socialista se opõe. E como isso só pode ser conseguido por uma revisão constitucional, não posso responder de outra forma senão a de que não haverá a eliminação do princípio da justa causa no despedimento individual!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em relação à sua resposta, gostaria de dizer-lhe que não respondeu à questão de fundo, que é a de saber se vai haver um fundo público para sustentar as indemnizações dos despedimentos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fica a dúvida. Mais uma pergunta por responder.
Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe uma questão essencial. Foi aqui exposta a questão da situação nos Açores, tendo em conta as retribuições dos trabalhadores da Administração Pública. Embora compreendendo a preocupação da direita, achei estranho que, falando de excepções, não se tenha referido à excepção escandalosa através da qual alguns grupos económicos, particularmente a PT, procuraram, numa jogada de antecipação, fugir a uma justa tributação dos dividendos então realizados. Ou seja, o Sr. PrimeiroMinistro primeiro mostrou boas intenções, mostrou preocupação, depois, silêncio absoluto. Hoje, é a questão

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dos Açores, enquanto esta outra matéria é atirada para as calendas, para o esquecimento, prejudicando o Estado, levando à injustiça fiscal pela não comparticipação desses grupos económicos em relação à situação que o País vive.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Refiro uma última questão, que se prende com uma sua afirmação.
Disse o Sr. Primeiro-Ministro que está preocupado e que era necessário aumentar as exportações, era preciso aumentar a competitividade das empresas. Já aqui foi colocada a questão dos custos da energia, à qual eu junto a questão do preço do gás. Sabe o Sr. Primeiro-Ministro que, em muitas empresas, isto representa 50% dos custos de produção e para a EDP representam centenas de milhões de euros de lucro. Repare: discute-se ao cêntimo o aumento do salário mínimo nacional, mas não se discutem os milhões que a EDP vai conseguir com este aumento da energia, particularmente a da electricidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fico preocupado, porque a sua resposta, de facto, é clara: temos o mercado liberalizado.
Ou seja, os governos — o seu e os anteriores — liberalizaram com o argumento fundamental, muitas vezes dito da bancada do Governo, de que «estamos a liberalizar para baixar os preços». Vê-se, Sr. PrimeiroMinistro, o que fizeram! Vê-se o que está a acontecer! E vem dizer, agora, que isso é com a entidade reguladora» É o que se chama, Sr. Primeiro-Ministro, «sacudir a água do capote». Fizeram o mal e agora não assumem as consequências disso.
De qualquer forma, consideramos que estes custos da energia e do gás, esses, sim, vão ser tremendos, profundamente negativos para as empresas, para as exportações, para a sua competitividade. Não são os salários, Sr. Primeiro-Ministro nem, muito menos, o salário mínimo nacional! Aquilo que devia ser feito era reduzir os custos dos factores de produção, designadamente nos planos da energia e do gás.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro tem um problema que Os Verdes consideram grave: é que tem tendência a medir o comportamento das outras pessoas, neste caso, das outras bancadas, pelo seu próprio comportamento. E o seu comportamento é este: tudo o que vem da oposição é mau. Aliás, agora devo corrigir: o que vem do PSD já não ç mau» Mas esta ç a bitola do Sr.
Primeiro-Ministro. E, portanto, o que é que acha? Que os outros consideram que tudo o que vem do PS é mau! Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que Os Verdes não têm problema absolutamente nenhum em elogiar aquilo que consideram correcto.
Por exemplo, Os Verdes não têm problema absolutamente nenhum em elogiar aquilo que o Governo Regional dos Açores fez relativamente à compensação dos salários!

Risos do Deputado do PS Francisco de Assis.

Claro! Para corrigir uma injustiça. É evidente! Mas já condenamos o corte nos salários! Claro. É uma má medida! Por exemplo, Os Verdes não têm problema nenhum em elogiar medidas de aumento do salário mínimo nacional. Mas aquilo que contestamos — e também não temos problemas nisso — é quando o Governo volta atrás e decide que já não aumenta o salário mínimo nacional de acordo com aquilo a que se tinha comprometido, ferindo desse modo os acordos que tinham sido feitos!

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Por exemplo, Os Verdes não têm problemas absolutamente nenhuns em reconhecer o quão positivos são determinados relatórios, como o PISA, que trazem os resultados que trazem para Portugal. Mas condenamos os resultados que aparecem noutros relatórios e que nos dão índices de pobreza extraordinariamente graves.
Está a ver, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não estou a ver nada!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, não meça todas as pessoas pelo seu próprio comportamento.
Sr. Primeiro-Ministro, não acha que, relativamente ao PISA, está a valorizar muito pouco o papel dos professores? Eu acho que está! Queria a avaliação dos professores, queria reconhecer o mérito dos professores? Aqui está! O relatório também lhe dá essa bitola!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E qual é a resposta do Governo? Anula-se o concurso para os professores contratados; mandam-se os professores para o desemprego; proíbe-se a contratação de professores para substituição de outros que não estão a dar aulas, até ao final de 2010; diminui-se a acção social escolar.
É esta a resposta que o Governo dá para a melhoria ou a continuação da melhoria do nosso sistema de ensino?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, pensei que iria começar, como todas as bancadas, pelo elogio dos resultados. Vejo que não.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada dispensou-se desse pormenor, porque acha que não é sua obrigação sublinhar os bons resultados do País.
Até pensei que fosse falar de alguma coisa ambiental. Mas não, também não falou, porque, se falasse, gostaria de lhe recordar, já agora, não sei se tomou nota, do facto de Portugal ter passado de «moderado» para «bom» em desempenho climático.

Vozes do PS: — Ah!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa também é uma evolução histórica que representa bem a nossa aposta nas energias renováveis e a nossa política de ambiente.
Sr.ª Deputada, ninguém mais do que eu tem sublinhado o esforço dos professores.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas eu acho que é uma competição um pouco ridícula as bancadas entreterem-se a ver quem é que elogia mais os professores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ridículo é o Sr. Primeiro-Ministro a fazê-lo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tenho o maior gosto em pôr isso à cabeça de todas as razões que são apontadas — aliás, tenho-o feito sempre. Mas, sabe, Sr.ª Deputada, o que vejo é que são declarações de quem quer pensar em algum efeito de oportunidade eleitoral do que propriamente o reconhecimento de quem entende que os professores agiram como deveriam agir.

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Os nossos professores foram os principais responsáveis por estes resultados? Sim. Os alunos estiveram na frente da batalha, estudaram mais e as famílias empenharam-se mais? Sim. Isso é verdade.
Agora, Sr.ª Deputada, deixe-me que lhe diga que isto também mostra um sistema público de um ensino melhor, que vence mais as desigualdades, que se centra com objectividade nos resultados e que contribui para aquilo que é mais importante para o País, que é elevar os standards educacionais, preparando este País para o futuro.
Sr.ª Deputada, este parece-me ser o ponto absolutamente essencial. Temos, quanto ao futuro, um grande consenso de que a aposta deve estar colocada na qualificação e no conhecimento. O nosso País evoluiu ao nível da ciência como nunca tinha evoluído: passámos de 0,8 para 1,71, em termos de investimento em ciência; temos, hoje, 8,3 cientistas por cada 1000 activos; aproximamo-nos da média da OCDE nesse domínio, ultrapassámos Países como a Espanha, a Irlanda, em termos de investimento científico. O potencial científico do nosso País é, hoje, muito superior ao de 2005.
Tivemos melhorias visíveis na educação, na qualificação dos professores, na qualificação dos alunos, na requalificação da nossa escola.
Quem hoje entra numa escola portuguesa percebe que está a entrar numa escola de um País que está a investir no futuro, porque é uma escola de futuro, uma escola requalificada.
Em 2011, o principal investimento público será na educação e nas escolas. Manteremos, como em 2010, essa prioridade. E quando se fizer a história económica e a história política deste período ver-se-á que a grande aposta desta Legislatura e da anterior foi sempre na qualificação dos portugueses, foi sempre no conhecimento. E isso fez-se quando nós decidimos «mudar de agulha» no QREN e financiar mais o Fundo Social Europeu e menos as obras em infra-estruturas. Isso correspondeu a uma escolha política, tal como correspondeu a uma escolha política o que fizemos na educação, sempre valorizando a escola pública. Essa valorização, esse empenho, essa prioridade têm, hoje, resultados, e esses resultados são a vitória da escola pública, num sistema público de ensino, e de um País que não se resigna à ideia de que têm sempre que dizer mal dele sobre educação e de que está fatalmente condenado a não ultrapassar os melhores. É de um País que revela confiança em si próprio e que quer ter a ambição de procurar as melhores marcas de educação dos Países mais desenvolvidos do mundo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro ficou sem tempo de resposta. Mas, como o Sr. Primeiro-Ministro também tem outra mania, que é a de, quando está a responder a uma bancada, dar resposta a outra e como, a seguir, vai intervir o Partido Socialista e o Sr. Primeiro-Ministro dispõe de 9 minutos para responder, eu agradecia que ainda conseguisse responder à questão que lhe vou colocar. O Sr. Primeiro-Ministro, eventualmente, dará as respostas que lhe interessa dar no tempo de resposta dos outros grupos parlamentares, mas esta é uma resposta que se impõe como clarificação ao País.
Eu acho que o Sr. Primeiro-Ministro está todo contente por já não dispor de mais tempo, mas eu relembro que ainda dispõe de 9 minutos.
Sr. Primeiro-Ministro, esta coisa da lei laboral está cá uma confusão nacional que ninguém se entende! Isto porque a Ministra do Trabalho diz que não. Depois, vem o Ministro das Finanças e diz que sim. E depois vem o Primeiro-Ministro e diz que, se calhar, sim. É uma coisa que não se entende.
Agora, vem o Sr. Primeiro-Ministro, com muito cuidado com as palavras, e diz assim: «não haverá alteração ao despedimento individual, nem à justa causa». Está bem. Haverá alteração ao quê? Haverá ou não alteração? É isto que se impõe saber! Ou seja, será que a eficácia do mercado de trabalho para o Governo se mede pelos níveis de facilitação do desemprego?

Vozes do PCP: — Claro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não estamos a falar de uma altura qualquer, estamos a falar de uma altura em que os despedimentos galopam, neste País. E aquilo de que o Governo dá sinais — «puxado»

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por Bruxelas, mas com gosto, Sr. Primeiro-Ministro! — é de que quer facilitar o desemprego. Quer facilitar o desemprego, logo, os níveis de desemprego galopam! Sr. Primeiro-Ministro, vai ou não haver alteração à lei laboral?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma boa pergunta.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Em caso afirmativo, vai haver exactamente em que pormenores? É porque onde não vai haver, nós já percebemos. Mas onde é que vai haver? Sabe, o Sr. Primeiro-Ministro já se descredibiliza tanto naquilo que diz hoje e depois vem desmentir amanhã e naquilo que não quer responder que convém, de facto, começar a clarificar as suas ideias, mas com verdade. É isto que se impõe ao País! Bom, o Sr. Primeiro-Ministro não dispõe de tempo para nos responder, mas gosta de fazer perguntas.
Sei que estou a ultrapassar o meu tempo e tenho mesmo de terminar, mas não quero fazê-lo sem dar uma palavrinha ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as questões climáticas.

Risos do PS.

Portugal sustenta os seus níveis no quê? No mercado de carbono! Ou seja, em vez de investir em medidas internas, dentro do País, para a sua melhor eficiência, o que faz? Vai lá fora comprar créditos para poder poluir cá dentro. E, claro, assim, os nossos níveis sobem mais! Mas sabe o que é vergonhoso, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.
É Portugal, na União Europeia e, agora, na Cimeira de Cancún, continuar a defender que a meta de redução para 2020 deve ser de 20% e não de 30%, quando a comunidade científica recomenda, com grande seriedade, que no ano 2020 a redução terá de ser de 25 a 40%.
Então, por que é que Portugal, ao contrário de outros Países da União Europeia, continua a defender a meta dos 20%?

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, eu acho que nunca os resultados do PISA foram esperados com tanta expectativa, pelos que tinham defendido as políticas praticadas desde 2005 e pelo que esperavam ter neles a confirmação dos argumentos com que arrasaram, sistematicamente, as medidas tomadas pelo Governo.
Os resultados de 2009 aqui estão! Uma amostra aleatória e estatisticamente relevante de jovens de todo o País mostrou que, em 2009, Portugal deixou de estar abaixo da média da OCDE e passou a integrar o grupo de Países como o Reino Unido, a Suécia, a Alemanha, a França, a Dinamarca, a Irlanda, etc.
E mostraram mais, e cito: «Portugal registou uma evolução impressionante na melhoria do desempenho dos seus alunos.» Todos estaremos de acordo — e já aqui o ouvimos — quanto ao papel primordial e decisivo dos alunos, dos professores, dos trabalhadores não professores e dos pais no progresso verificado, mas, tal como não podemos responsabilizá-los exclusivamente pelos fracos resultados do PISA desde 2000, teremos também de reconhecer que as políticas seguidas também contam. Essa é, obviamente, a parte mais difícil de digerir para todos aqueles que à esquerda e à direita terminavam sempre as suas críticas tomando esta certeza absoluta como princípio: quem vai pagar estes erros são os alunos.
Pois o PISA dá indicações sobre o que sabem, o que valorizam, o que são capazes de fazer os jovens de 15 anos. E os partidos da oposição não têm razão.
Entre 2006 e 2009, Portugal é o País da OCDE que mais progride no conjunto dos três domínios: Leitura, Matemática e Ciências, o que aumenta as suas possibilidades de cumprir os objectivos, que subscrevemos,

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quer os definidos na Estratégia 2020 da OCDE, quer nas metas educativas de 2021 da Organização dos Estados Ibero-Americanos, mas, sobretudo, aumenta a possibilidade de os nossos jovens assegurarem, pelo seu valor próprio, um lugar no mundo globalizado e competitivo em que vivemos.
Foi por acaso que isto aconteceu? Não! O PISA representa a validação de políticas persistentemente prosseguidas pelo Governo socialista para dar resposta a carências e lacunas que, há muito, a OCDE apontava como factores de abandono e insucesso escolares. Não foi preciso, como preconizava o PSD, uma grande reforma do ensino.
Em 2005, a Lei de Bases da Educação continuava por cumprir em todas as suas potencialidades e foi preciso, isso sim, estabelecer prioridades e domínios de intervenção, conseguir os meios necessários e concretizá-los — parece simples, mas eu repito: e concretizá-los — na escola pública, pois claro.
Objectivos: maior equidade. Há pouco, o Sr. Deputado Paulo Portas disse que a escola a tempo inteiro nada tem a ver com estes resultados» Pois, Sr. Deputado, talvez não tivesse ainda. Mas e a igualdade no acesso à Sociedade de Informação não teve?! E a discriminação positiva das escolas em áreas mais difíceis não teve?! E o reforço dos apoios sociais não teve?! Segundo: maior qualidade. Nos edifícios, nos equipamentos, nas instalações desportivas, nas cantinas, nas bibliotecas» Quantas vezes ouvi dizer que isto era só betão?!... Mas tambçm nos planos para a Matemática e nos planos para a Leitura. Quantas vezes ouvi dizer que isto era irrelevante?!...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eu também ouvi dizer isso!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Mas também mais eficiência — aliás, registo com agrado que até a eficiência deixou de ser tabu para o Bloco de Esquerda. O Sr. Deputado Francisco Louçã disse mesmo que as escolas privadas provaram, neste relatório, que são menos eficientes do que as escolas públicas. Bem-vindo à questão da eficiência aplicada ao ensino!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso é extraordinário!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Pois a eficiência vai desde as aulas de substituição até à estabilização do corpo docente, desde a transferência das competências para as autarquias até à gestão participada, que deu uma responsabilidade acrescida a toda a comunidade educativa — isto deixou de ser retórica para estar na prática — , desde a avaliação da carreira docente à criação do conselho das escolas. Todas estas são medidas para aumentar a eficiência.
Em segundo lugar, os resultados do PISA põem em causa os argumentos de contestação a estas políticas.
Como disse o Secretário-Geral da OCDE, pela boca do Professor Ferro Rodrigues, já há resultados da queda das taxas de retenção que, no passado, reforçavam as desigualdades sociais. Portugal é um bom exemplo.
Maior equidade não tem de ser, necessariamente, alcançada à custa de uma diminuição dos padrões de qualidade.
Quem não se lembra dos que à nossa direita tanto apregoavam que o Governo obrigava a baixar as taxas de retenção para facilitismo, para trabalhar apenas para as estatísticas? Quem não se lembra dos que à nossa esquerda consideravam que cada medida do Governo era uma machadada na escola pública com o alargamento das desigualdades sociais? Aí está a OCDE para provar o contrário: Portugal passou a ser o sexto País cujo sistema educativo melhor compensa as assimetrias socioeconómicas.
Srs. Deputados da oposição, convém, pelo menos, adaptarem melhor os vossos argumentos à realidade, vós que tantas vezes acusaram o Governo e a bancada socialista de ignorar, ou manipular, ou mesmo violentar a dita realidade.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, os resultados PISA 2009 vão além da aferição das políticas e das críticas a essas políticas desde 2005. Eles representam uma luz ao fundo do túnel para um regime que fez um enorme esforço para alargar e qualificar a educação. Só com o 25 de Abril foi possível percorrer seriamente um caminho de afirmação da escola, como instrumento essencial da igualdade de oportunidades, da realização integral dos cidadãos e da modernização do País.

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Em 1970, a reforma Veiga Simão abria esse caminho, mas só com o 25 de Abril o País canalizou para a educação a vontade política e os recursos necessários para cumprir essas expectativas, que foram reafirmadas na Lei de Bases da Educação de 1986.
Então, por que tardaram estes resultados? Muitas das medidas tomadas pelo Governo socialista estiveram nos programas de governos anteriores. Só que, Srs. Deputados, é muito mais fácil recuar perante a contestação do que persistir, apesar dela, para cumprir o essencial.
A escola tem como principal missão educar todos esses alunos e esta missão não pode ser posta em causa por nenhuma razão. Governar não é dar satisfação a um somatório de reivindicações, nem mesmo responder a lacunas e carências pontuais. Por muito que custe, governar é traçar o rumo para um objectivo bem definido e persistir na concretização das políticas escolhidas para o atingir.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Foi isso que se fez e o que se faz na educação, e os resultados PISA estão aí para o comprovar.
Eles reconhecem as boas intenções de muitos ministros da Educação, mas acontecem porque houve um governo socialista, para nossa satisfação, que as levou à prática. Todavia, estes resultados aumentam também a nossa responsabilidade, a de todos, para melhorar, rompendo rotinas e preconceitos, o sistema educativo português, no seu conjunto.
Mas o PISA também nos diz o que falta consolidar. Os resultados são motivos de satisfação, mas são também um catalisador necessário para desencadear uma reacção mais forte contra comportamentos que nos paralisam: a desconfiança sistemática nas nossas próprias capacidades, a maledicência militante face aos resultados que vamos conseguindo. Não podemos continuar assim, porque ainda temos muito que fazer! Os resultados PISA 2009 não são irreversíveis. É preciso consolidar, é preciso prosseguir!

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Tal como os governantes socialistas fizeram desde 2005 — concretizar as sugestões que a própria OCDE tinha feito para aumentar a qualidade e eficiência do sistema educativo português — , cabe-nos, agora, também ter em consideração o que a OCDE sugere como caminhos a percorrer, na clareza com que se apontam aos alunos e professores os objectivos a atingir em cada disciplina e em cada ano.
Para isso se fizeram agora as metas de aprendizagem: no investimento, na qualificação, na formação inicial e contínua dos professores e na progressiva autonomia e responsabilização das escolas, na definição e gestão dos currículos.
Este é o caminho que ainda temos de percorrer.
O Sr. Primeiro-Ministro apresentou-nos, hoje, algumas medidas que apontam para o reforço destes objectivos: o reforço do trabalho na Matemática e o aprofundamento das boas práticas do TEIP, onde as escolas têm condições de exercício de autonomia pedagógica e de gestão de recursos assinaláveis.
Mantém, Sr. Primeiro-Ministro, para a execução destas medidas, a mesma persistência e convicção com que apoiou sempre a execução das outras? Continua a pensar que o esforço do País em educação deve continuar, apesar de estes resultados nos satisfazerem parcialmente?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Melo, a ambição da minha geração política sempre foi a de vencer os défices estruturais que o passado nos levou.
Todos os políticos da minha geração concentraram-se em responder a esses atrasos, que nos distanciaram dos Países mais desenvolvidos do mundo, em particular na educação. E se há aspiração que a minha geração política tem é, sem dúvida, a de que sejamos capazes de resolver esses défices, esses

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atrasos, para que quem vier depois de nós, a futura geração de políticos, se tenha de ocupar não com os problemas do passado mas com os problemas do seu tempo, que não tenham de resolver diferenças tão assinaláveis na ciência, na educação, no ensino superior, no básico, que se ocupem de outros problemas, que serão os problemas contemporâneos do seu tempo. Mas julgo que esta ambição desta geração começa, agora, a tomar forma.
Tenho o maior orgulho em poder dizer-lhe o seguinte, Sr.ª Deputada, como, aliás, já disse: se alguém olhar para estes últimos seis anos não pode deixar de sublinhar os resultados — e eu não digo a politiquice, mas digo os resultados — que Portugal obteve nas áreas do conhecimento.
Quando me candidatei a primeiro-ministro, liderando o Partido Socialista,»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não se candidatou a Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » lancei a ideia do Plano Tecnológico. É uma ideia política que visa não apenas definir um programa para o Estado mas convencer toda a sociedade de que a aposta no conhecimento, na inovação e na tecnologia é a aposta do futuro. É aqui que se joga o sucesso ou o insucesso económico, é aqui que se joga mais ou menos desigualdades na nossa sociedade, no fundo, é aqui que se joga o nosso futuro como Estado e como Nação que pretende não só ter níveis de igualdade de acordo com os padrões internacionais mas também competir com êxito na economia global.
Olhando para estes seis anos, podemos verificar uma evolução absolutamente extraordinária no potencial científico. Vejo muitas forças políticas a não quererem olhar para isto, mas a verdade é tem uma enorme importância para a nossa economia e para a nossa sociedade.
Há pouco, referi um número. Deixe-me pegar nesse número, de novo: em 2009, 8,3 em cada 1000 dos nossos activos são cientistas — 8,3 por cada 1000 activos são investigadores a tempo inteiro. Como é que isto compara internacionalmente? Compara desta forma: nós já ultrapassámos a média da OCDE, que anda nos seis vírgula qualquer coisa por cento.
Na minha geração, nós batalhámos por ter 1% de investimento na ciência; temos hoje, em 2009, 1,71%.
Estamos a pouco de atingir a média da União Europeia, que é de 1,9.
E se olharmos para as rectas da evolução dos resultados, podemos ver que, entre 2005 e 2009, ela é relativamente estável ao nível da média da OCDE mas que Portugal tem progredido imenso, sendo um dos Países que mais progride em ciência. E aqueles que estudam a economia portuguesa têm andado distraídos para não perceberem que a elevação do potencial científico é, talvez, um dos maiores factores de esperança para a requalificação e melhoria da nossa economia.

Aplausos do PS.

Nunca tantos alunos frequentaram o ensino superior como neste momento, em 2010. Atingimos pela primeira vez a taxa de 35% de jovens com 20 anos que estão na universidade ou no ensino politécnico, ou seja, no ensino superior. Nunca tantos jovens tiveram a oportunidade de estar no ensino superior. Nunca! E isso é um factor de esperança para a nossa economia e para a nossa sociedade, revelando uma maior ambição em termos do acesso ao conhecimento. Não há melhor indicador para o sucesso de um País do que a vontade do seu povo de querer estudar, saber mais. É aqui que se joga o futuro.
Quando lançámos o programa Novas Oportunidades para aqueles que saíram cedo demais da escola, cometendo um erro, ou para aqueles que não tiveram a oportunidade de completar a escola, e há muita gente que não a teve, mais de 1 milhão de portugueses se inscreveram, mais de 1 milhão de portugueses decidiram que queriam aprender mais. Haverá maior factor de esperança para nós? Haverá programa mais justo, de acordo de aquilo que é o nosso objectivo económico e de acordo com aquilo que são as expectativas individuais, do que o programa Novas Oportunidades? O programa Novas Oportunidades representa também uma escolha política de um País que quer melhorar nos indicadores e quer empenhar-se naquilo que é a nova geração mas que não desiste da anterior geração, dando também oportunidades a essas pessoas para que elas possam contribuir para o seu País.

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O maior factor de esperança para o nosso País é quando vemos mais de 1 milhão de pessoas a dizerem «sim, eu também quero estudar». A essas pessoas que querem estudar quero dizer que não há melhor forma de servirem o seu País do que insistirem em melhorar os seus conhecimentos.

Aplausos do PS.

Mas isto já estava visível.
Várias vezes aqui vim sublinhar estes avanços, várias vezes aqui vim dizer à Câmara que o facto de termos atingido o indicador da OCDE de 81% dos jovens entre os 15 e os 19 anos estarem na escola, meta que nunca tínhamos conseguido alcançar, era um grande factor de esperança e era preciso reconhecê-lo publicamente no discurso político para incutir coragem, vontade, ambição à nossa escola.
Várias vezes aqui vim para sublinhar a importância que tinha o declínio de sete pontos no abandono escolar, o maior de sempre.
Várias vezes aqui vim falar do ensino profissional, várias vezes aqui vim para dizer que, nos últimos 5 anos, tínhamos sempre crescido em termos de alunos, ao contrário dos 10 anos anteriores.
Várias vezes aqui vim para defender a aposta na escola pública e para dizer a todos os Srs. Deputados que este ano, em 2010, investimos mais de 1000 milhões de euros nas escolas secundárias.
Várias vezes aqui vim para dizer aos Srs. Deputados que Portugal tem hoje um dos melhores rácios aluno/computador do mundo.
Várias vezes aqui vim para chamar a atenção para a importância que tem o facto de todas as nossas escolas estarem ligadas por banda larga de alta velocidade, porque isso coloca as nossas escolas na linha da frente do avanço tecnológico.
Várias vezes aqui vim defender o Magalhães e a importância que a informatização tem na comunidade escolar.
Várias vezes aqui vim defender o e.escola»

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Deputada importa-se?!» Deixe, ao menos, a Sr.ª Deputada Manuela Melo ouvir-me com atenção.
Sei que está muito irritada, mas acalme-se um pouco. A Sr.ª Deputada Manuela Melo quer ouvir-me e eu quero responder-lhe.
Várias vezes aqui vim dizer aos Srs. Deputados a importância que têm as aulas de substituição e a importância que tem o investimento no 1.º ciclo do ensino básico.
Pois o País que olha para tudo isto perguntar-se-á o seguinte: foram justas, ao longo destes últimos 5 anos, todas as incompreensões, todas as críticas, todos os ataques políticos que foram dirigidos a estas medidas que o Governo tomou?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro é uma vítima!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não será que algumas destas medidas contribuíram para que alunos realizassem melhor o seu potencial? Não será que estas medidas contribuíram também para que as escolas estejam melhores? Basta entrar nas escolas! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Vá lá! Vá lá!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Negar a realidade é um péssimo princípio para a política.
As escolas estão melhores, têm melhores resultados, os alunos sabem mais. Isto é o maior factor de esperança para o nosso futuro e é um factor de orgulho para um Governo que afirma: «estamos a construir o futuro». É por isso que não queremos ficar por aqui.

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Realmente, é espantoso que todos aqueles que nos acusavam de facilitismo, dizendo que esses resultados não são verdadeiros, que deveria haver, certamente, alguma cumplicidade com quem fez os exames, como se eu ou a anterior Ministra os fizçssemos,»

Protestos do BE e do PCP.

» isto já para não falar na elegância daquele líder político que, nas eleições, como se lembram, para justificar o seu resultado, disse que tinham atingido um grande objectivo, que era o de pôr fora do Governo a Dr.ª Maria de Lurdes Rodrigues.
Acho espantosa a fineza de um líder político que a única coisa que se lembrou de dizer aos seus leitores não foi que definia um objectivo para o País e que lhe deram um mandato para o prosseguir mas, sim, que o mandato que lhe deram foi para agir contra uma pessoa. Que categoria pessoal que esse líder político revelou!»

Aplausos do PS.

Que sectarismo! Que estreiteza! Já para não falar da elegância!... Porque há limites para tudo! Mas, enfim, deixemos isso e olhemos para o futuro.
O mais importante é que temos de aproveitar estes resultados para prosseguir e definir metas mais ambiciosas. A insistência na Matemática é absolutamente fundamental porque era o nosso maior factor de atraso nos PISA anteriores. Foi isso que fizemos. A Matemática tem de ser, em primeiro lugar, obrigatória no estudo acompanhado, para termos melhores resultados, mas também deve ser uma prioridade naquilo que anunciei da tutoria digital, e vamos levar isto a sério por forma a que haja uma relação permanente, on-line, dos alunos com dificuldades com alguém que os saiba e possa ajudar.
Sei bem quanto as famílias pagam hoje por explicações para que os seus filhos tenham bons resultados.
Queremos ajudá-las a que esse esforço compense.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há melhor forma de servirmos o nosso País do que insistirmos na educação. Estes resultados dão-nos a todos um momento de satisfação mas principalmente de encorajamento para o futuro.
Se o Sr. Presidente me permite, gostaria de terminar esta minha intervenção fazendo aquilo que é meu dever e tradição, desejando ao Sr. Presidente da assembleia da República e a todos os Srs. Deputados Bom Natal e Feliz Ano Novo.
Sei que esta é a última sessão em que vou participar este ano e queria desejar a esta Assembleia, ao Sr.
Presidente e aos Srs. Deputados, em nome de todo o Governo, Boas Festas.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, a Assembleia, por meu intermédio, agradece e retribui os votos de Natal Feliz, de Boas Festas, aos membros do Governo e suas famílias.
Chegam assim ao fim os nossos trabalhos de hoje. A próxima reunião terá lugar na terça-feira, dia 14, às 15 horas. Haverá declarações políticas e a apreciação dos projectos de lei n.os 448/XI (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos. Altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto (BE), 463/XI (2.ª) — Revê o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar as regras aplicáveis à prescrição por denominação comum internacional no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (PSD), 433/XI (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de prescrição por denominação comum internacional (DCI) e a possibilidade de o utente optar livremente por um medicamento genérico ou de marca (BE) e 464/XI (2.ª) — Institui a prescrição por DCI como regra no Serviço Nacional de Saúde (PCP) e ainda o debate da apreciação parlamentar n.º 72/XI (1.ª) — Decreto-Lei n.º

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109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho (PCP).
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 12 horas e 21 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD) Fernando Ribeiro Marques

Partido Comunista Português (PCP) António Filipe Gaião Rodrigues

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS) Mário Joaquim da Silva Mourão Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral

Partido Social Democrata (PSD) António Fernando Couto dos Santos Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos António Páscoa Gonçalves Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis José de Almeida Cesário Margarida Rosa Silva de Almeida

Partido Popular (CDS-PP) Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila João Rodrigo Pinho de Almeida Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.