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60 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

sistémico. Em resposta, o Conselho Europeu decidiu, em Outubro, criar um mecanismo permanente de estabilidade financeira para a zona euro.
Outras medidas têm vindo a ser equacionadas. Recentemente, Jean-Claude Trichet, Primeiro-Ministro do Luxemburgo e Presidente do Eurogrupo, e Giulio Tremonti, Ministro da Economia e Finanças de Itália, defenderam a criação de uma Agência Europeia de Dívida.
Ao longo de mais de 50 anos, a União Europeia tem demonstrado que é na adversidade que encontra as suas maiores forças. Várias vezes no passado, as dificuldades — económicas e políticas — foram transformadas em oportunidades para aprofundar o processo de integração europeia. Uma agência europeia de dívida, apoiada pelo conjunto de reformas em curso, será uma verdadeira resposta europeia a um problema europeu. Uma resposta sistémica a um problema sistémico. É importante que seja adequadamente debatida nos próximos meses pelas várias instâncias comunitárias.
A Assembleia da República exorta os Estados membros a promoverem este debate no mais curto prazo de tempo possível.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, para fazer um requerimento oral.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, a Comissão de Orçamento e Finanças fixou hoje a redacção final da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, mas foi entendimento consensual da Comissão de que havia conveniência em reduzir o prazo de reclamação quanto a inexactidões dessa redacção final de três dias úteis, como o Regimento prevê, para um dia útil.
Portanto, isso exige um requerimento a Plenário, que é o que estou a fazer.

O Sr. Presidente: — Portanto, o requerimento do Sr. Deputado é no sentido de reduzir de três para um os dias úteis para a reclamação sobre o decreto respeitante ao Orçamento do Estado. Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar ao projecto de deliberação n.º 8/XI (2.ª) — Implementação do acordo ortográfico da língua portuguesa na Assembleia da República (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 388/XI (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 440/XI (2.ª) — Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 460/XI (2.ª) — Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARCOS SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO MOTA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações