Quarta-feira, 22 de Dezembro de 2010 I Série — Número 32

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 46/XI (2.ª), das propostas de resolução n.os 39 a 41/XI (2.ª), dos projectos de lei n.os 468 a 473/XI (2.ª) e dos projectos de resolução n.os 330 a 337/XI (2.ª).
O Sr. Deputado Miguel Macedo (PSD), sob a forma de interpelação à Mesa, reiterou a importância da vinda do Sr.
Ministro de Estado e das Finanças à Assembleia para dar informações acerca da matéria relativa ao BPN e solicitou que o Governo faça chegar aos Deputados, o mais rapidamente possível, a proposta de lei de enquadramento orçamental, tendo também usado da palavra, ao abrigo da mesma figura regimental, os Srs. Deputados José Manuel Pureza (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e Francisco de Assis (PS). No final, o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão) prestou esclarecimentos sobre as questões colocadas.
Procedeu-se a um debate de actualidade, requerido pelo BE, sobre política no sector dos transportes, tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Carlos Correia da Fonseca), os Srs. Deputados Heitor Sousa (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Bruno Dias (PCP), Jorge Costa (PSD), João Paulo Correia (PS), Pedro Filipe Soares (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes) e José Manuel Pureza (BE).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Assunção Cristas (CDS-PP), passados dois anos sobre a nacionalização do BPN, fez um balanço da situação do Banco e questionou a Câmara sobre quanto custou, quanto ainda vai custar e que alternativas no futuro, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados