52 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

capacidade deste ou daquele Estado para gerir a sua relação de forças no contexto multilateral europeu. É sempre assim em toda a dinâmica multilateral.
Por isso, dir-lhe-ei apenas que o que está em causa, neste momento, é saber se somos ou não capazes de honrar os compromissos que assumimos ao aceitar partilhar a soberania na gestão da nossa integração na União Económica e Monetária.
Sr.ª Deputada Cecília Honório, é verdade. Eu disse aqui, no início do ano, que a saída da crise, depois de uma acção coordenada e massiva ao nível da economia mundial e de intervenções públicas dos Estados, para que pudéssemos impedir que uma grande recessão como a que se viveu em 2009 se transformasse numa prolongada depressão mundial, que, essa sim, lançaria na tragédia sociedades inteiras, a saída dessa situação ia ser difícil, longa e complexa. Eu disse isso! É verdade! E até disse que seria perigosa.
Portanto, não sou, de forma alguma, surpreendido pela situação em que nos encontramos. Mas temos de ter a noção de que o problema com que a União Europeia foi confrontada foi o de ter uma união monetária imperfeita, precisamente porque não tem o pilar de sustentação da união económica e da união política, absolutamente indispensáveis para sustentar a estabilidade da zona euro.
Por isso, sem um modelo de governação económica, não teremos condições para garantir a estabilidade do euro e para superar a crise do euro. Por isso, o «semestre europeu» é um instrumento fundamental, a par de outros instrumentos, que se insere, justamente, na dinâmica de resposta à crise e de sustentabilidade do euro, desde já, ao longo do próximo ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Percebi que evitou esta parte da corrida do Governo português e do Sr. Primeiro-Ministro e a entrega das ditas 50 medidas, a pedido, nomeadamente com o dito fundo de despedimentos. Mas quero falar-lhe sobre as políticas do silêncio e sobre o poder da palavra.
Recentemente, Durão Barroso dirigiu-se aos políticos europeus pedindo-lhes que estivessem calados. É certo que o Sr. Ministro sabe bem que as suas tentações coligacionistas provocaram, no passado recente, algum ruído político. Mas aquilo que Durão Barroso disse foi: «Não falem. Há demasiada opinião sobre a crise e a verdade é que os mercados financeiros estão a ouvir.» E o que eu e qualquer português perguntamos é o que é que os mercados financeiros estão a ouvir. Estão a ouvir o estrondo sobre a continuidade do ataque às dívidas soberanas dos países? Estão a ouvir o sussurro de Pitonisa da Sr.ª Merkel, que, na sua mensagem de final de ano, vem dizer que, afinal, o euro é importante e deve ser fortalecido? E isto, quando, assumidamente, quer a França quer a Alemanha não reconhecem que uma das respostas e das estratégias fundamentais e inevitáveis para se sair deste quadro é a emissão de títulos de dívida soberana europeia.
Este pedido de silêncio continua a convidar à pergunta, Sr. Ministro, porque não respondeu, efectivamente.
Diz-nos que não há estabilidade do euro sem modelo de governação económica. Ora, a governação económica que está no pacote extenso que estamos a analisar não é uma governação económica tendente ao crescimento e à criação de emprego. Esta é a hipocrisia política que está consagrada no próprio programa da Comissão Europeia e que é, verdadeiramente, inaceitável.
O modelo de governação económica consagrado, quer através do «semestre europeu», quer na forma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é um modelo da guilhotina da austeridade, da contracção dos direitos fundamentais e das conquistas dos povos nos últimos tempos.
A verdade é esta, Sr. Ministro! A verdade é que o preço está a ser pago pelos mais fracos, pelos trabalhadores, pelos desempregados, pelos pensionistas. Este é o preço que se está a pagar hoje e é o preço que se irá pagar nos próximos tempos, se este modelo de governação económica, em relação ao qual o seu Governo permanece caladinho, for, efectivamente, implementado. Isto exigiria uma postura de coragem diferente na defesa da qualificação da democracia.
Penso que desta vez, Sr. Ministro, pelo menos desta vez, não nos vem dizer que o desejo de uma Europa de cidadania e de aprofundamento democrático é pelouro do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ou do