21 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E assim foi decidido privatizar o Banco, empurrando todos os prejuízos para o contribuinte e deixando muitos activos, que poderiam equilibrar a situação do Banco, de fora, prejudicando, assim, gravosamente os contribuintes numa opção política totalmente errada, como é perfeitamente visível hoje em dia.
Há ainda a gestão pós-nacionalização e, também nesta, o CDS foi o primeiro partido a solicitar a vinda da actual Administração do BPN à Assembleia da República para dar esclarecimentos sobre aqueles que são os assuntos em discussão neste momento e aquelas que são as prioridades, para saber como está a ser gerido o BPN e como continua a ser gasto o dinheiro dos contribuintes.
Por isso foi aprovado, no dia 11 de Novembro, o requerimento do CDS para que o Presidente do BPN viesse a esta Assembleia e não sexta-feira, como estava agendado, mas segunda-feira teremos o Presidente do BPN neste Parlamento para responder a essas questões.
E as questões que têm de ser colocadas e que o CDS coloca com toda a frontalidade, mais uma vez, à actual Administração do BPN são muito claras.
Optou-se pela criação de três veículos para colocar as várias áreas do BPN: os activos tóxicos, o património e a rede de retalho. É por isso que importa, neste momento, saber qual foi a lógica de criação desta estrutura e o que justifica uma tão complicada mudança das dívidas e das garantias, tal como foi feito por esta Administração.

Aplausos do CDS-PP.

Mas importa também saber quais foram as avaliações efectuadas aos bens que agora são transferidos para estes veículos, porque, mais uma vez, continuamos sem informação e, tal como noutras alturas, temos o direito de suspeitar que as opções que estão a ser tomadas não são as que melhor protegem os interesses dos contribuintes.
É fundamental também saber qual é o grau de risco, no presente momento, desses activos que são transferidos para os veículos agora criados.
É preciso também saber qual é a expectativa de recuperação dos «créditos maus» e da degradação que esses créditos tiveram, já durante a presente Administração.
É fundamental saber também qual é o balanço actual que o Estado faz da gestão pela administração que nomeou, através da Caixa Geral de Depósitos, para o BPN.
É fundamental também saber como é que, ao longo destes dois anos de administração, designada pelo Estado, no BPN, evoluiu a carteira de clientes do BPN e o respectivo volume de negócios.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E havendo, como é público, uma redução dessa carteira de clientes e desse volume de negócios, para onde foram esses clientes e para onde foi esse volume de negócios?

Aplausos do CDS-PP.

Importa saber se não estamos, também com esta Administração, a prejudicar ainda mais os contribuintes, estando, por outro lado, a tentar resolver essa situação através da Caixa Geral de Depósitos.
É também importante saber, relativamente ao balanço de gestão a apresentar, quando é que ele será apresentado ao Parlamento, para que possamos escrutinar os actos desta Administração.
É fundamental também saber que nível de dependência existe, neste momento, entre o BPN e a Caixa Geral de Depósitos.
É fundamental saber qual é a opção que o Governo tem, neste momento, para o BPN. Subsiste a ideia de privatizar? Vai ser integrado na Caixa Geral de Depósitos? Ou pretende o Estado avançar com uma solução que não faz qualquer sentido, de manter mais um banco público independente?