46 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

Não precisamos de invocar a nossa qualidade de representantes de um povo cuja grande maioria é de inspiração cristã para condenar esta trágica onda persecutória contra os cristãos. Condenamo-la porque os direitos humanos são universais, não têm credo, não têm cor de pele, não têm cartilha política. Somos pela tolerância religiosa. Somos pelo diálogo intercultural e inter-religioso. Rejeitamos a islamofobia, mas também não podemos aceitar a cristianofobia!

Aplausos do PSD e de alguns Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Qualquer perseguição por motivos religiosos é inadmissível.
A História tem-nos provado que essa perseguição religiosa esteve na origem dos mais terríveis desastres e massacres. Por isso devemo-nos orgulhar da liberdade religiosa que conquistámos, mas não devemos considerar que essa liberdade é um dado adquirido. Devemos ser exigentes e estar alerta. A bancada do PS sempre reagiu com violência contra toda e qualquer tipo de discriminação e perseguição ao nível religioso.
A perseguição a que têm sido sujeitas estas comunidades cristãs é inaceitável. Por isso, convém também lembrar que — se pudermos evitar que estas coisas aconteçam, que estes episódios se possam repetir, e bem mais perto de nós do que pensamos — é preciso defender um Estado laico, é preciso defender o laicismo, que é o único garante duma total e absoluta liberdade religiosa e de crença.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos associar-nos a este voto naquilo que ele tem a ver com a condenação de actos de violência com fundamentos religiosos, que manifestamente não podem acontecer, em nenhuma situação, e demarcar-nos claramente do uso daquilo que supostamente é uma preocupação com esta violência para outro tipo de objectivos — como acabou de fazer o PSD, na intervenção do Sr. Deputado Mendes Bota, com uma catilinária absolutamente inaceitável, tendo em conta a dignidade do tema que o CDS aqui nos propõe, e que, aliás, nem tem ligação com a realidade.
O Sr. Deputado Mendes Bota, provavelmente, já não se lembra da visita do Papa João Paulo II a Cuba e nem saberá certamente que o Estado cubano financia a construção de igrejas católicas!»

Protestos do Deputado do PSD Mendes Bota.

Antes de destilar a sua sanha, preocupe-se com o que aqui está em causa: condenar a violência com fundamentos religiosos e é nesse sentido que votaremos a favor do voto do CDS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar o voto n.º 87/XI (2.ª) — De condenação pelos ataques às comunidades cristãs e contra a intolerância religiosa (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Na passada noite de fim de ano, um ataque terrorista suicida contra uma igreja cristã copta na cidade egípcia de Alexandrina fez 21 mortos e 79 feridos.
Foi, infelizmente, apenas o exemplo mais recente de um regresso a práticas de intolerância religiosa, que atingem, em várias regiões do mundo, as comunidades cristãs.