18 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

O CDS nunca desiste das suas batalhas, por mais duras que sejam e por mais tempo que elas durem. E não desistirá desta, em nome do ensino de qualidade das escolas particulares, da estabilidade dos projectos educativos dos alunos, do poder de escolha das famílias, do emprego de professores e funcionários mas, sobretudo, em nome da liberdade de aprender e ensinar, em nome da liberdade da educação em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, o CDS trouxe, mais uma vez, a esta Câmara a questão do ensino particular e cooperativo, que tem vindo a ser recorrente nestes últimos tempos.
O CDS sabe bem que o PS reconhece o papel desempenhado pelas escolas de ensino particular e cooperativo ao longo destes últimos anos, na medida em que muitas delas contribuíram para suprir carências da rede pública de educação. Porém, o PS, que aposta verdadeiramente na educação, entendeu que era chegado o momento de alterar o enquadramento jurídico destas escolas, tendo procedido à promulgação de um novo normativo, que, como o Sr. Deputado disse, foi negociado com o Sr. Presidente da República, tendo merecido a sua concordância e promulgação.
É certo que, neste momento, o grande ponto de divergência tem a ver com a portaria publicada, relativa aos financiamentos das escolas de ensino particular e cooperativo.
Sr. Deputado, não considera que, num momento em que estão a decorrer negociações do Ministério da Educação com as escolas, e atendendo às especificidades de cada uma, tanto ruído provoca alguma distorção num processo que se pretende que seja resolvido com serenidade e que leve a bom termo esta negociação? O Sr. Deputado disse que o CDS não desiste de nenhuma batalha. O PS também não, muito menos da batalha da educação.
Sr. Deputado, se considera que o PS está a reduzir os financiamentos de uma forma injusta, embora estando a negociar e a tentar encontrar uma solução com as escolas, também não considera injusto, em nome da equidade, que no sistema educativo haja formas de financiamento completamente distintas, com base nos relatórios apresentados tendo em vista os custos finais por aluno e turma em cada ano lectivo?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosalina Martins, em primeiro lugar, se o Governo reconhecesse o papel das escolas do ensino particular e cooperativo não teria mandado para a Presidência da República um decreto-lei que representava a morte quase imediata dos 93 contratos de associação que existem entre estes estabelecimentos de ensino e o Estado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Em segundo lugar, Sr.ª Deputada, foi a pressão da Assembleia da República, por iniciativa do CDS, e do Sr. Presidente da República que levou o Governo a alterar o decreto-lei inicial enviado para a Presidência da República.
Diz a Sr.ª Deputada que o que está em causa agora são os valores do financiamento. É verdade, Sr.ª Deputada, mas eles já estão fixados na tal portaria de 29 de Dezembro. Vem agora a Sr.ª Deputada dizer que estão em negociações. Então, Sr.ª Deputada, faz sentido que, depois da publicação da portaria, agora é que