19 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

se vá negociar com as associações dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo os valores para os contratos de associação? Não deveria ter sido ao contrário?

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, quanto aos custos nos ensinos particular e estatal, a verdade é que os números que se conhecem indicam que ao Estado custa menos ter um aluno no ensino particular ou cooperativo do que numa rede de uma das escolas do Estado. São os números conhecidos.
O CDS-PP quis apurar outros números ou confirmar estes números da OCDE, mas a verdade é que o Partido Socialista se opôs, na Comissão de Educação, a que fosse criado um grupo de trabalho para se apurar definitivamente quanto é que ao Estado custa um aluno no ensino particular e quanto é que custa um aluno na rede pública.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — O PS é que não quis, Sr. Deputado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a declaração política que o CDS traz sobre a situação no ensino particular e cooperativo, nomeadamente nas 93 escolas com contrato de associação, preocupa muitos professores destas escolas, muitos pais, muitos alunos, muitos funcionários, que viram o Governo alterar as regras a meio do jogo, quando o início do ano lectivo começou em Setembro e o Governo decidiu alterar as regras de financiamento em Novembro, não criando qualquer oportunidade às escolas para fazerem face às novas condições de financiamento, a compromissos que tinham assumido já no plano do reforço das condições materiais. O Governo não agiu de boa fé — entende o PCP — quando decidiu deliberadamente alterar as regras a meio do jogo para estas escolas.
A Assembleia da República e os portugueses conhecem a posição do PCP sobre o imperativo da escola pública — aliás, a nossa Constituição consagra-o.
A resposta, por parte da Ministra da Educação, é a de que o Governo não vai construir mais nenhuma escola nova; pelo contrário, o movimento e a dinâmica deste Ministério da Educação é mesmo encerrar e concentrar escolas.
O concelho de Arruda dos Vinhos, que não tem nem sequer uma escola pública, não vai passar a ter no próximo ano lectivo nem nos próximos meses, porque este Governo já disse que não ia garantir a oferta da rede pública naquele concelho.
Pergunta o PCP que culpa têm os jovens daquele concelho pelo facto de o Governo não querer investir ali numa escola pública, podendo os jovens apenas contar com este contrato de associação para garantir o acesso à escola pública.
É por isso que entendemos que tinha sido fundamental que este processo tivesse acontecido de uma forma gradual para o beneficiário, em que cada caso pudesse ter tido uma deliberação, uma negociação por parte do Ministério da Educação, também no sentido de estas escolas terem como objectivo a situação e a estabilidade dos seus projectos educativos, assim como obviar à situação dos professores, dos funcionários e dos alunos.
Se me permite, gostaria de lhe colocar a seguinte questão, Sr. Deputado José Manuel Rodrigues: ironicamente, no dia em que traz esta declaração política à Assembleia da República, foi discutido o veto do Sr. Presidente da República sobre o registo civil de pessoas transexuais.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.