23 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

Mas há apenas uma justificação que consigo encontrar para o discurso do CDS: é que temos uma campanha eleitoral no terreno e temos um candidato,»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Olha quem fala!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — » que achou que esta era a campanha certa, um candidato que falou de previsibilidade na relação com os parceiros — e tinha razão. Mas ele não vetou o Orçamento do Estado, que faz os cortes salariais, os cortes na acção social escolar, o corte nos apoios sociais às famílias, e que permitiu todas as medidas que vão tornar o ano lectivo que aí vem muitíssimo difícil.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, Sr. Deputado, só me resta uma conclusão: falar apenas de 93 escolas é alinhar o discurso do CDS com a campanha eleitoral que está em curso. Mas se o CDS acha que aquilo que está a ser feito não resolve o problema, por que é que o CDS retirou o seu próprio projecto, que, como sabe, tinha aspectos muito negativos que nada têm a ver com o despacho promulgado pelo Sr. Presidente da República? Era isso que o senhor tinha de explicar-nos.
O CDS tinha uma iniciativa, que esta Assembleia pensou discutir, mas houve um momento em que entendeu que ela já não fazia sentido. E cito o Sr. Deputado, que, ontem, referiu na Comissão de Educação que este projecto já não deveria seguir avante.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, começo por lhe dizer que, para quem não fez qualquer declaração política sobre este tema da educação, estar a acusar o CDS de trazer a debate esta questão dos contratos de associação do ensino particular e cooperativo não lhe fica bem.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada acusa-nos de estarmos preocupados com esta questão dos contratos de associação do ensino particular e cooperativo e não com outras questões, que serão brevemente discutidas, designadamente a da reorganização curricular, a da organização do próximo ano lectivo ou a da possível dispensa de professores.
Sr.ª Deputada, naturalmente, também estamos preocupados com estas questões. A diferença é esta: o Bloco de Esquerda preocupa-se apenas com os alunos, os professores e os funcionários do Estado; o CDS preocupa-se com esses mas também com os 8000 professores e funcionários do ensino particular e cooperativo e com os 57 000 alunos destes estabelecimentos de ensino.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do BE.

Pergunta a Sr.ª Deputada por que razão retirámos o nosso projecto de lei. Fizemo-lo, Sr.ª Deputada, porque o Decreto-Lei que o Sr. Presidente da República promulgou incorpora as propostas que o CDS-PP fazia nesse projecto de lei, que eram as seguintes: dar estabilidade a estas escolas, através de contratos plurianuais; e financiar estas escolas tal como as escolas do ensino estatal e não apenas as escolas do ensino