22 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

porque, sistematicamente, as pessoas estão a chegar às farmácias e os medicamentos que precisam de tomar estão mais caros. Por isso, ficam cada vez mais na farmácia, porque as pessoas não têm dinheiro para os comprar.
O Governo atacou as comparticipações dos medicamentos de forma brutal. O próprio relatório do Orçamento do Estado estima em cerca de 250 milhões de euros a chamada poupança com estas medidas na área dos medicamentos, que é uma poupança feita à custa da transferência destes custos para os utentes.
Trata-se da diminuição do apoio na comparticipação para os idosos, de uma nova diminuição do escalão A de comparticipação, da mudança de escalão de vários medicamentos muito importantes e muito usados pela população portuguesa, como os anti-ácidos e os anti-inflamatórios, e de atacar a possibilidade de os doentes de saúde mental poderem, nas circunstâncias que anteriormente estavam definidas, usar, com uma comparticipação acrescida, os medicamentos anti-depressivos. Trata-se, de facto, de introduzir uma lógica de, cada vez mais, a população pagar uma fatia maior dos medicamentos e de o Estado apoiar menos a população nesta área.
Com esta apreciação parlamentar, pretendemos não introduzir as nossas soluções em definitivo para a área dos medicamentos mas, pelo menos, corrigir as últimas alterações que o Governo fez ou inverter uma parte daquilo que é mais recente nas alterações do Governo.
Não o faremos por revogação de todo o Decreto-Lei, porque isso implicaria revogar também outras normas de carácter técnico, que até têm um conteúdo positivo, mas que não são o fundamental que aqui queremos discutir, fá-lo-emos por alteração das normas que mexem nas comparticipações, repondo, pelo menos, o valor que estava previsto em Maio e que, depois, foi piorado em Outubro.
É talvez por isso que o Governo não quer que os preços dos medicamentos estejam afixados nas embalagens, para que não se perceba aquilo que hoje aqui percebemos, ou seja, que, de três em três meses, aumenta o custo dos medicamentos para os utentes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, relembro que estão a decorrer, na Sala Dona Maria, votações para a eleição de três membros suplentes para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Decreto-Lei que hoje estamos a discutir é estruturante da política do medicamento do Governo, que prolonga e agrava o que tem sido a política do medicamento nos últimos seis anos. E os resultados estão à vista: aconteceu exactamente o contrário daquilo que era desejável que acontecesse com a política do medicamento.
A despesa total dos medicamentos aumentou. Em 2005, era de 3 milhões de euros e, em 2009, é de 3,3 milhões de euros. O mesmo se verificou com a despesa do Estado, que era, em 2005, de 1400 milhões de euros e, em 2009, é de 1600 milhões de euros. E, naturalmente, o mesmo se verificou com a despesa dos cidadãos, que, em 2005, era de 670 milhões de euros e que, em 2009, é de 725 milhões de euros.
Ou seja, a percentagem que o utente paga, que sai do seu bolso, passou de 24,4% em 2005 para 25,2% no final de 2009. Ao mesmo tempo, no mercado total do medicamento, os genéricos, no final de 2009, não ultrapassavam a quota de 13,4%. E, só para termos uma ideia do que significa os genéricos para a bolsa dos portugueses, é bom saber-se que, em 27 533 medicamentos genéricos que estão disponíveis no mercado português, apenas 2400 têm um preço inferior a 5 €.
Ao mesmo tempo também o Governo seguiu uma política de sucessivas descomparticipações, em cerca de 1800 medicamentos.
Olhando para isto, podemos dizer que relativamente ao Decreto-Lei hoje em apreço, aquilo que é mais significativo é que ele tem um único beneficiário: a Associação Nacional de Farmácias e os seus associados, as farmácias portuguesas. Porquê? Porque vêem aumentada a sua margem de comercialização na venda dos medicamentos.