26 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

medicamentos mais baratos com o mesmo efeito terapêutico e restringir a prescrição por marca, nos casos em que tal se justifique exclusivamente clinicamente.
Como já afirmei, o Governo alterou a definição do preço de referência, porque não havia qualquer racionalidade em estar a pagar medicamentos pelo preço do genérico mais caro, quando tínhamos, em muitos casos, dezenas de genéricos do mesmo medicamento mais baratos.
Bem sei que o PCP e o BE podem vir hoje aqui dizer tudo e o seu contrário, mas não podem hoje, nunca, vir aqui dizer que criaram 275 unidades de saúde familiares. Nos últimos 10 anos, passou de 139 para 339 o número de médicos colocados nos concursos de internamento médico e triplicou o número de vagas para ingresso em Medicina.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Rui Prudêncio (PS): — Por outro lado, iremos antecipar, para 2013, a meta de 14 500 lugares na rede de cuidados continuados; emitimos mais de um milhão de cheques-dentista; reduzimos de 8,5 meses, em 2005, para 3,1 meses a mediana do tempo de espera em cirurgia;»

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Muito bem!

O Sr. Rui Prudêncio (PS): — » crescemos a uma mçdia de 20% ao ano o nõmero de gençricos introduzidos no mercado.
Sabem por que é que não podem vir dizer isto, Srs. Deputados? Porque tudo isto foi resultado das políticas do Governo do Partido Socialista. É verdade que são resultados obtidos através da aplicação das medidas do governo socialista. É isto que dói. Dói à direita, que precisa urgentemente de angariar clientes para os seus hospitais privados, que estão vazios, e à esquerda, que se vê, desta forma, dificultada em fazer falir o SNS com medidas financeiramente insustentáveis.
Mas os portugueses reconhecem este trabalho, reconhecem este esforço quando, através de um estudo da Universidade Nova, responderam que cerca de 75% estão muito satisfeitos com o SNS. Esse é o objectivo do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ainda há pouco tivemos oportunidade de discutir a política de saúde do Governo, na qual ficou visível a aposta que o Governo do Partido Socialista está a fazer nesta área tão sensível.
Um Governo e um Ministério que olham para as pessoas, mas, apenas, a pensar nos números. São cortes cegos em tudo o que mexe: os cortes na despesa do Serviço Nacional de Saúde; os planos de restrição nos hospitais públicos; a alteração ao sistema de comparticipação dos medicamentos, no sentido de transferir para os utentes mais uma parte substancial dos custos dos medicamentos; e são as restrições da comparticipação a 100% nos medicamentos genéricos para os reformados com pensões inferiores ao salário mínimo nacional.
Esta situação limita a comparticipação apenas aos cinco medicamentos genéricos mais baratos que estejam disponíveis no mercado. E isto quando se sabe que os reformados se encontram literalmente inibidos de fazer essa opção, uma vez que é ainda necessário que o médico indique expressamente que é um, desses cinco, o medicamento escolhido.
Em bom rigor, o que está a acontecer é que os reformados com reforma inferior ao salário mínimo nacional começam a pagar uma parte do custo dos medicamentos. Vão pagar alguns, aqueles que mesmo assim consigam fazê-lo, porque muitos reformados vão, certamente, juntar-se aos muitos portugueses que se vêem obrigados a adiar o tratamento, a interromper o tratamento ou nem sequer considerar a possibilidade de o iniciar, porque não possuem meios para pagar os medicamentos.