28 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dizer que, neste caso, os diplomas que estão em apreciação são bem elucidativos do pensamento de alguns grupos parlamentares sobre a política de saúde. Nomeadamente, este documento do Partido Comunista Português é muito claro. Mais de metade do texto poder-se-ia resumir em duas palavras: conservadorismo de esquerda e imobilismo, ou seja, deixar tudo na mesma.
E o mais curioso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que acabou de nos chegar uma proposta de alteração que, curiosamente, não altera o diploma de Maio, que estava inicialmente em apreciação, mas o Decreto-Lei n.º 106-A/2010.
Ou seja, para o PCP, neste momento, afinal, o diploma de Maio já não é mau; mau é o outro que veio depois do de Maio.
Penso que isto diz bastante daquilo que é o comportamento do Partido Comunista Português e também do Bloco de Esquerda nesta matéria, em termos de medicamentos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que basicamente os dois pedidos de apreciação parlamentar fazem é além da crítica aos diplomas do Governo, a defesa dos genéricos e da prescrição por DCI. Eu bem percebo alguma incomodidade dos grupos parlamentares: é que, entretanto, porque o trabalho já vinha a ser feito, houve uma série de medidas a favor dos genéricos e a favor da prescrição por DCI.
Gostava aqui de recordar três ou quatro pontos.
O Governo decidiu criar um tribunal de patentes para resolver uma boa parte das questões, o chamado «patent linkage», e a dificuldade que se sente da introdução dos genéricos no mercado; iniciou uma campanha de informação, junto dos médicos e dos cidadãos, sobre a possibilidade de ter acesso a medicamentos mais baratos, exactamente com as mesmas competências em termos terapêuticos; e também, já aqui foi referido, muito recentemente, aprovou, em Conselho de Ministros, um diploma sobre a prescrição por Denominação Comum Internacional.
Portanto, toda a informação que temos é a de que o mercado dos genéricos, em Portugal, continua a aumentar, o que é bom para os portugueses porque, desde logo, têm mais escolha, mas também têm medicamentos mais baratos.
A informação que tenho e que alguns Srs. Deputados também terão, é a de que em Dezembro, por exemplo, a quota de mercado dos genéricos subiu substancialmente, desde logo, em termos de volume. Falase em valores acima dos 20%. Ou seja, a quota tem vindo a subir, e vai continuar a subir especificamente com as medidas que tomámos.
Gostava também de referir que aquilo que foi feito no diploma de Maio e, depois, no diploma de Outubro foi basicamente pôr o mercado dos medicamentos a funcionar a favor do Serviço Nacional de Saúde e a favor dos cidadãos. Baixámos o preço dos medicamentos, seja de forma administrativa, seja pela concorrência das próprias marcas, no sentido de ficar entre os tais cinco medicamentos mais baratos que têm uma comparticipação maior. Os portugueses sabem que, apesar de todas as críticas, os medicamentos, no final de 2010, eram claramente mais baratos do que no início desse ano.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ó Sr. Secretário de Estado»!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Foi também aqui referida a questão dos medicamentos hospitalares. Como os Srs. Deputados sabem, foi publicado um despacho em relação aos medicamentos biológicos e fizemos uma redução de preço da ordem dos 7,5%.
Em relação aos dois grupos de medicamentos com maiores taxas de crescimento, aos medicamentos oncológicos e para a SIDA, já iniciámos negociações com a indústria farmacêutica e é perfeitamente possível chegar a poupanças na ordem, respectivamente, dos 10% e 15%.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Estamos a falar em poupanças superiores a 30 milhões de euros.
Portanto, Srs. Deputados, no fim desta intervenção, e também na sequência da discussão que tivemos aqui anteriormente, gostava de terminar com uma palavra que penso que, infelizmente, ainda não foi aqui referida,